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Tendo em vista o Ofício n.º 807/2011, recebido do Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de Formiga/MG - Dr. Richard Fernando da Silva e em observância às disposições do Regimento Interno da Câmara Municipal de Formiga, convoco-lhe, na qualidade de 1º suplente habilitado para assumir a vaga de vereador, através de Ata publicada no Jornal “A Cidade” no dia 15/7/2011, em cumprimento à decisão proferida pelo Egrégio Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de Formiga/MG, que decretou a perda do mandato eletivo do Vereador Moacir Ribeiro da Silva. Informo que V.Sa. deverá estar presente na reunião ordinária do dia 1º (primeiro) de agosto de 2011, segunda-feira, às 14h, para que seja devidamente empossado. Colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários.

Com meus cordiais cumprimentos, conforme solicitação contida no ofício nº 53/2011 - 2ª PJ, vem através deste, encaminhar a V.Exa. cópias dos relatórios de viagens de Moacir Ribeiro da Silva, referente ao ano de 2011. Segue anexos os documentos.

O Vice-Presidente da Câmara Municipal de Formiga, José Gilmar Furtado, encaminha a V.Sa. para conhecimento e apreciação o Ofício nº 242/2011 juntamente com a minuta de termo de ajustamento de conduta enviado a essa Casa de Leis pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Terceira Promotoria de Justiça da Comarca de Formiga. Segue anexos os documentos.

O Vice-Presidente da Câmara Municipal de Formiga, José Gilmar Furtado, em atendimento ao ofício enviado por V.Sa. a essa Casa de Leis, encaminho as cópias das contas de energia elétrica referentes aos meses de agosto/2010 a junho/2011.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Moacir Ribeiro da Silva, encaminha a V. Ex.ª cópias dos pedidos de providência de nº 192 a 202/2011/SCMF, que deram entrada na Reunião Ordinária, no dia 4/7/2011, para conhecimento e providências necessárias dentro das possibilidades deste Poder.

Foi registrado pelo vereador Dr. Reginaldo Henrique dos Santos, na 118ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em dia 4 de julho de 2011, o envio a Vossa Senhoria do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): No dia 30 de junho do ano corrente, durante a troca de garrafas pets por feijão, foi solicitado que as pessoas levassem RG e CPF, senão não haveria troca. Dessa forma, solicito informação, sobre qual o critério adotado para essas trocas e o porquê da solicitação desses documentos pessoais para a realização dessas trocas.

Foi registrado pelo vereador Dr. Reginaldo Henrique dos Santos, na 118ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em dia 4 de julho de 2011, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que seja enviado para esta Casa Legislativa relação contendo o nomes das pessoas contempladas no sorteio do Programa Minha Casa, Minha Vida e a quantidade de casas que serão entregues.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Moacir Ribeiro da Silva, encaminha a V. Ex.ª cópias dos pedidos de providência de nº 203 a 208/2011/SCMF, que deram entrada na Reunião Ordinária, no dia 11/7/2011, para conhecimento e providências necessárias dentro das possibilidades deste Poder.

Foi registrado pelo vereador José Gilmar Furtado - Mazinho, na 119ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em dia 1º de agosto de 2011, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Considerando que está em tramitação nesta Casa Legislativa o Projeto de Lei nº 393/2011, que autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 176.585,00 (cento e setenta e seis mil e quinhentos e oitenta e cinco reais) para manutenção e apoio às atividades esportivas, com intuito de contratação por tempo determinado, solicito as seguintes informações: - Quais e quantos profissionais serão contratados? - Quais atividades serão desenvolvidas por estes profissionais?

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, José Gilmar Furtado, vem pelo presente informar a V.Exa. que conforme ofício nº 0807/2011 deste Juízo e Ata da Mesa Diretora, publicada no Jornal “A Cidade”, edição nº 611, em 15 de julho de 2011, foi declarada a extinção do mandato eleitoral do Sr. Moacir Ribeiro da Silva.

Foi registrado pelo vereador Dr. Reginaldo Henrique dos Santos, na 120ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada dia 1º de agosto de 2011, o envio da seguinte solicitação a Vossa Excelência: Reitera o Ofício nº 114/2011/SCMF de 29/4/2011 para que seja enviado a esta Casa Legislativa cópia do cronograma detalhado da obra de construção do Pronto Atendimento Municipal - PAM. Solicito ainda informação se haverá novo concurso para preenchimento de vagas no PAM e quais serão os critérios de remanejamento dos funcionários que já prestam serviço no Pronto Socorro.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, José Gilmar Furtado, a pedido do vereador Eugênio Vilela Júnior, em Reunião Ordinária do dia 1/8/2011, vem pelo presente convidar a V.Sa. para fazer uso da Tribuna desta Casa Legislativa, no dia 8 de agosto de 2011, a partir das 15h, para falar sobre uma denúncia efetuada pelo Conselho Municipal do FUNDEB junto ao Ministério Público sobre problemas de má construção de creches e escolas.

Foi registrado pelo vereador Eugênio Vilela/PV, na Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga realizada no dia 1/8/2011 o envio à V. Exa. do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Em julho estiveram em Formiga alguns funcionários da Controladoria Geral da União, com o objetivo de colher informações acerca de uma denúncia sobre a fábrica de gelo. Qual o resultado da vinda dos funcionários da CGU?

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, José Gilmar Furtado, encaminha a V. Ex.ª cópias dos pedidos de providência de nº 209 a 213/2011/SCMF, que deram entrada na Reunião Ordinária, no dia 1º/8/2011, para conhecimento e providências necessárias dentro das possibilidades deste Poder.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, José Gilmar Furtado, em atendimento a solicitação contida na mensagem nº 0098/2011-GAB enviada a esta Casa de Leis para retirada e retorno do Projeto de Lei nº 383/2011 encaminhado através da Mensagem nº 0071/2011-GAB, encaminho -em anexo- ao Poder Executivo o referido projeto.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, José Gilmar Furtado - Mazinho, encaminha a V.Exa. as seguintes leis promulgadas: Lei nº 4487, de 8 de julho 2011, dispõe sobre a utilização pela comunidade das quadras esportivas públicas e dá outras providências. Lei nº 4488, de 8 de julho de 2011, dispõe sobre a proibição da entrada de pessoas usando capacete de motociclista nos estabelecimentos comerciais, industriais, públicos e de serviços de qualquer ramo, no âmbito do município de Formiga-MG, e dá outras providências. Lei nº 4489, de 8 de julho de 2011, cria a Zona de Proteção dos Aeródromos do Município de Formiga, estabelece critérios de utilização das áreas do entorno destes Aeródromos e dá outras providências. Lei nº 4495, de 18 de julho 2011, dispõe sobre o uso obrigatório de sistema de segurança por meio de câmeras de vídeo em agências e postos bancários. Lei nº 4496, de 18 de julho 2011, institui a obrigatoriedade do uso de equipamento de segurança no transporte coletivo de Formiga/MG.

Foi registrado pelo vereador José Aparecido Monteiro - Zezinho Gaiola, na 121ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada no dia 8 de agosto de 2011, o envio a Vossa Excelência da seguinte indicação (ouvida em plenário, votada e aprovada): Devido às reclamações de diversos usuários do transporte urbano coletivo de passageiros do município, que estão insatisfeitos com a falta de pontualidade dos ônibus circulares disponibilizados pela empresa concessionária do serviço no município, a Viação Formiga, do Grupo AMEP, venho solicitar que V. Exa. entre em contato com a referida empresa visando regularizar a prestação desse serviço. Segundo informações, entre os horários de 17:00 e 19:00 horas, os ônibus de todas a linhas estão sempre atrasados, deixando os trabalhadores e estudantes na espera, muitas vezes, por quase uma hora. A prestação irregular do serviço afeta não só os cidadãos que dependem dos ônibus coletivos, como, também, afeta o trânsito do município, pois muitas pessoas já deixaram de usar esse serviço, preferindo fazer uso de seus próprios meios de transporte, congestionando, assim, as vias principais do município, dificultando a circulação de veículos nos horários de pico. Portanto, solicitamos a interferência de V. Exa. no intuito de regularizar a prestação desse serviço, que é de vital importância para o desenvolvimento do município. Sem mais para o momento, renovo protestos de elevada estima e consideração.

Foi registrado pelo vereador José Aparecido Monteiro - Zezinho Gaiola, na 121ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada no dia 8 de agosto de 2011, o envio a Vossa Excelência da seguinte indicação (ouvida em plenário, votada e aprovada): Venho solicitar o auxílio de V. Exa. no intuito de possibilitar que os trabalhadores que retiravam areia do Rio Formiga de forma manual, sem o auxílio de dragas, possam voltar a exercer essa atividade, que está proibida desde novembro do ano passado. Esses trabalhadores são pessoas humildes que fazem esse serviço há mais de 30 anos e com a proibição da ficaram sem exercer o ofício com o qual sustentavam suas famílias. Sem mais para o momento, renovo protestos de elevada estima e consideração.

Foi registrado pelo vereador Eugênio Vilela/PV, na Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga realizada no dia 8/8/2011 o envio à V. Exa. da seguinte solicitação (ouvida em plenário, votada e aprovada): Que seja providenciado o desmembramento do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 006/2011, cuja cópia segue em anexo, em 2 (dois) projetos, tendo em vista a existência de 2 (dois) objetos distintos, o que é vedado pelo art. 7º, I da Lei Complementar nº 95/1998.

Foi registrado pelo vereador Eugênio Vilela/PV, na Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga realizada no dia 8/8/2011 o envio à V. Exa. da seguinte solicitação (ouvida em plenário, votada e aprovada): Que seja enviada a essa Casa Legislativa cópia de todos os processos licitatórios dos últimos 5 (cinco) anos referentes ao fornecimento de alimentação às várias Secretarias e órgãos do município.

Foi registrado pelo vereador Eugênio Vilela/PV, na Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga realizada no dia 8/8/2011 o envio à V. Sa. da seguinte solicitação (ouvida em plenário, votada e aprovada): Que haja um maior critério em relação às empresas fornecedoras de alimentação, tanto na concessão de alvarás como na verificação dos padrões de potabilidade da água e condições mínimas de limpeza a fim de proteger a saúde da população.

Foi registrado pelo vereador Eugênio Vilela/PV, na Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga realizada no dia 8/8/2011 o envio à V. Exa. da seguinte solicitação (ouvida em plenário, votada e aprovada): Que seja enviada a essa Casa Legislativa cópia dos editais e contratos referentes aos pregões nº 195/2010 e 016/2011.

Foi registrado pelo vereador Eugênio Vilela/PV, na Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga realizada no dia 8/8/2011 o envio à V. Exa. do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado), em relação à empresa que está fazendo o trabalho de reconstrução da ponte da Rua Dr. Carlos Chagas:: Em quais outras cidades essa empresa já construiu pontes?

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, José Gilmar Furtado - Mazinho, a pedido do vereador José Aparecido Monteiro, conforme registrado em Reunião Ordinária, no dia 08 de agosto de 2011, vem, através deste, solicitar de V. Sa. que sejam tomadas providências para diminuir a quantidade de acidentes no KM 491 da BR 354, trecho de ligação entre Formiga e Arcos, também conhecido como “curva da morte”. Aguardando manifestação de V. Sa., apresento protestos de elevada estima e consideração.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, José Gilmar Furtado, encaminha a V. Ex.ª cópias dos pedidos de providência de nº 214 a 220/2011/SCMF, que deram entrada na Reunião Ordinária, no dia 8/8/2011, para conhecimento e providências necessárias dentro das possibilidades deste Poder.

Foi registrado pelo vereador Cid Corrêa Mesquita, na 122ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em dia 16 de agosto de 2011, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Qual lei municipal está permitindo que particulares utilizem-se do espaço público da praia popular, tais como quadras, campo de futebol e a própria areia para estacionamento de veículos? Segundo informações o valor em dinheiro arrecadado com a cobrança do estacionamento é destinado a esses particulares. Tal informação procede? Caso não exista tal lei, qual Secretaria Municipal expediu alvará autorizando tais pessoas a utilizarem do referido espaço.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, José Gilmar Furtado - Mazinho, vem pelo presente convidar V.Exa. para fazer uso da tribuna desta Casa Legislativa, no dia 5 de setembro de 2011, a partir das 15h, para explanar aos vereadores e a população formiguense sobre o projeto piloto de diagnóstico nutricional nas escolas, conforme noticiado pelo jornal “O Pergaminho”, em 23 de julho de 2011. Ressalto que a Sra. Helena Akiko kai - Nutricionista também será convidada para fazer o uso da tribuna desta Casa, no mesmo dia e horário. Solicito a gentileza de confirmar a sua presença antecipadamente com a servidora CarlaTeles Costa - Secretária Geral pelo telefone 3329-2611.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, José Gilmar Furtado - Mazinho, em atendimento ao ofício enviado por V.Sa. a essa Casa de Leis sobre o funcionamento do aparelho tomográfo para os usuários do SUS, encaminho para seu conhecimento informações solicitadas a Santa Casa de Caridade de Formiga sobre o referido o assunto. Segue em anexo cópia do ofício.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, José Gilmar Furtado - Mazinho, a pedido do vereador Eugênio Vilela-PV, vem convidá-lo para fazer uso da Tribuna desta Casa Legislativa, para nos informar sobre o risco de interrupção nas obras na rodovia BR-354, conforme noticiado pelo jornal “O Pergaminho” em edição do dia 4/8/2011 (cópia da matéria em anexo). Ressaltamos que V.Exa. esteve na Câmara Municipal de Formiga em Reunião Ordinária do dia 21/3/2011, para anunciar as obras da rodovia BR-354 e será importante a sua presença aqui para elucidar a situação.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, José Gilmar Furtado - Mazinho, vem pelo presente convidar V.Sa. para fazer uso da tribuna desta Casa Legislativa, no dia 5 de setembro de 2011, a partir das 15h, para explanar aos vereadores e a população formiguense sobre o projeto piloto de diagnóstico nutricional nas escolas, conforme noticiado pelo jornal “O Pergaminho”, em 23 de julho de 2011. Ressalto que o Dr. Richard Fernando da Silva - Juiz de Direito também será convidado para fazer o uso da tribuna desta Casa, no mesmo dia e horário. Solicito a gentileza de confirmar a sua presença antecipadamente com a servidora Carla Teles Costa - Secretária Geral pelo telefone 3329-2611.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, José Gilmar Furtado - Mazinho, reitera o ofício nº 153/2011/SCMF no qual solicita uma inspeção técnica na Unidade Básica de Saúde - PSF Sagrado Coração, localizado à Rua Rio de Janeiro, s/nº - Bairro Sagrado Coração de Jesus, em Formiga/MG, para verificar se os problemas encontrados na obra quando da outra inspeção realizada em 11 de setembro de 2009 por esta Gerência Regional de Saúde - Divinópolis, conforme cópia do “Relatório de Inspeção de Unidade Básica de Saúde - PSF”, em anexo, foram sanados. A presente solicitação tem o objetivo de averiguar se as irregularidades apontadas no mencionado Relatório emitido por esta coordenadoria foram sanados, vez que, em visita ao local por uma comissão de vereadores, estes constataram a existência de diversas irregularidades, notadamente, inúmeras rachaduras na construção, o que vem preocupando os referidos edis sobre a sustentabilidade do imóvel e a segurança daqueles que ali transitam e dependem dele. Requeiro ainda, que quando for agendada a referida vistoria ao PSF, que esta Casa Legislativa seja informada para que possa acompanhar a inspeção a ser realizada, a fim de que também possam ser sanadas algumas dúvidas decorrentes da estrutura do imóvel em questão, exercendo assim seu papel fiscalizador sobre as obras do município. Por fim, sobre a vistoria, requer que seja expedido laudo conclusivo dos trabalhos e encaminhados a esta Casa Legislativa para fins de direito. Sem mais para o momento, subscrevo-me, com elevada estima e consideração. Atenciosamente,

Foi registrado pelo vereador Eugênio Vilela/PV, na Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga realizada no dia 16/8/2011 o envio à V. Sa. do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Qual foi a empresa vencedora do Processo Licitatório nº 1.340/2011, modalidade Pregão nº 129/2011, que tem como objeto a contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de mão-de-obra terceirizada (vigia, copeiragem e limpeza/conservação), com fornecimento de material, para atender a Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas e Secretaria Municipal de Obras, Transporte e Urbanismo?

Foi registrado pelo vereador Eugênio Vilela/PV, na Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga realizada no dia 16/8/2011 o envio à V. Exa. da seguinte solicitação (ouvida em plenário, votada e aprovada): Conforme noticiado no sítio do Últimas Notícias (cópia da matéria em anexo), a Procuradora Municipal, Sra. Sandra Micheline afirmou que a Administração Municipal adotará procedimentos legais para dar continuidade à obra da Unidade de Pronto Atendimento que estava sendo realizada pela empresa Cubo Engenharia. A Sra. Sandra também disse que, como a referida empresa não cumpriu o cronograma de obras dentro do prazo previsto, será aplicada uma multa que deverá ser deduzida do possível crédito que a mesma teria com os cofres públicos. Diante disso, que seja enviada a essa Casa Legislativa cópia dos documentos que comprovem que a multa foi aplicada e abatida do possível crédito que a empresa teria com a Administração Municipal.

Foi registrado pelo vereador Eugênio Vilela/PV, na Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga realizada no dia 16/8/2011 o envio à V. Exa. da seguinte solicitação (ouvida em plenário, votada e aprovada): Que V. Exa., de posse das informações contidas em matéria do jornal “Tribuna” do último dia 12/8 (segundo a qual médicos cumprem jornada pela metade e recebem salário integral), tome as devidas providências a respeito.

Foi registrado pelo vereador Eugênio Vilela/PV, na Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga realizada no dia 16/8/2011 o envio à V. Exa. do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado), tendo em vista a matéria contida no jornal “Tribuna” do último dia 12/8, segundo a qual médicos cumprem jornada pela metade e recebem salário integral: V. Exa. é sabedor da existência de servidores do Executivo que cumprem jornada de trabalho pela metade e recebem salário integral? Há algum dispositivo legal que autorize tal prática?

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, José Gilmar Furtado - Mazinho, a pedido do vereador Dr. Reginaldo Henrique dos Santos, registrado na 123ª Reunião Ordinária realizada em 22/8/2011, vem convidá-lo para fazer uso da Tribuna desta Casa Legislativa e falar acerca das políticas de saúde públicas desenvolvidas pela Santa Casa de Caridade de Formiga. Desde já agradeço e aguardo a confirmação de Vossa Senhoria, lembrando-o de que as reuniões ordinárias desta Casa Legislativa são realizadas às segunda-feiras, a partir das 14 horas. A data poderá ser agendada com a Sra. Carla Teles Costa, Assessora de Secretaria Geral, através do telefone 3329-2611.

Foi registrado pelo vereador Eugênio Vilela/PV, na Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga realizada no dia 22/8/2011 o envio à V. Exa. da seguinte solicitação (ouvida em plenário, votada e aprovada): Que V. Exa. estude a possibilidade de efetuar a inscrição do município de Formiga no Programa Olhar Brasil, de acordo com os procedimentos e prazos constantes nas Portarias de regulamentação oriundas do Ministério da Saúde (cópias em anexo). Ressalto que o referido programa já é uma realidade nos municípios de Barbacena/MG, Jaboatão dos Guararapes/PE, São João do Miriti/RJ e Brodowski/SP, conforme cópia de matéria também anexa.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, José Gilmar Furtado, encaminha a V. Ex.ª cópias dos pedidos de providência de nº 221 a 225/2011/SCMF, que deram entrada na Reunião Ordinária, no dia 16/8/2011, para conhecimento e providências necessárias dentro das possibilidades deste Poder.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, José Gilmar Furtado - Mazinho, encaminha a V. Ex.ª cópia da Lei Municippal nº 4300 de 08 de abril de 2010, dispõe sobre a dispensa de apresentaçao da carteria da Ordem dos Músicos do Brasil, na participação de músicos em shows e espetáculos afins que se realizem no município de Formiga.

Foi registrado pelo vereador José Geraldo da Cunha - Cabo Cunha, na 124ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em dia 29 de agosto de 2011, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Considerando que está em tramitação nesta Casa Legislativa, o Projeto de Lei nº 406/2011, que autoriza o Município de Formiga a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito até o montante de R$ 2.800.000,00 (dois milhões e oitocentos mil reais), cujos recursos, conforme Mensagem nº 097/2011-GAB, serão aplicados exclusivamente na pavimentação de ruas em diversos bairros do Município de Formiga, solicito cópia da relação das vias a serem pavimentadas.

Com meus cordiais cumprimentos, conforme solicitação contida no ofício nº 11845/2011 deste Juízo, vem à presença de V.Exa. expor e ao final requer o seguinte: Tendo em vista que para prestar as informações solicitadas a V.Exa. faz-se necessária uma busca manual no arquivo desta Casa, uma vez que, não há banco de leis (íntegra do texto) e em formato digital. Portanto, solicito a dilação do prazo, por mais 10 (dez) dias, a contar do recebimento do mesmo, com intuito de apresentar as informações requeridas no ofício. Certo de sua compreensão e atenção, desde já agradeço.

Foi registrado pelo vereador José Geraldo da Cunha - Cabo Cunha, na 124ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em 29 de agosto de 2011, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Há previsão legal sobre a obrigatoriedade de se constar nos editais de concurso público, a referência bibliográfica, acerca do conteúdo programático exigido paras as provas? Não havendo tal exigência, por qual motivo a Prefeitura Municipal não disponibilizou esse conteúdo, pois acredito que se assim fosse feito, beneficiaria os possíveis candidatos.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, José Gilmar Furtado - Mazinho a pedido do vereador José Geraldo da Cunha - Cabo, vem pelo presente solicitar a V.Exa. o agendamento de uma reunião com o Prefeito Municipal para que juntos possamos solucionar o problema daqueles que padecem na fila no Sistema Único de Saúde - SUS. Minha idéia é que o Executivo e o Legislativo “retirem” dos seus cofres o dinheiro para comprar essas cirurgias nos hospitais do nosso município.

Foi registrado pelo vereador José Geraldo da Cunha - Cabo Cunha, na 124 Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em 29 de agosto de 2011, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Considerando que a Lei nº 4473, de 8 de julho de 2011, que institui a orientação e o combate ao bullying escolar no âmbito do município de Formiga, dispõe em seu art. 7º que “fica instituída, no calendário escolar e no calendário de eventos do município, a Semana Municipal de Combate ao Bullying, a ser realizada anualmente na semana que antecede as comemorações da 'Semana da Criança”, solicito informações acerca de quais trabalhos estão sendo desenvolvidos com base na referida lei e quais as ações programadas para este ano.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, José Gilmar Furtado - Mazinho, encaminha a V. Ex.ª cópias dos pedidos de providência de nº 226 a 230/2011/SCMF, que deram entrada na Reunião Ordinária, no dia 22/8/2011, para conhecimento e providências necessárias dentro das possibilidades deste Poder.

Foi registrado pelo vereador Mauro César Alves de Sousa-PMDB, na 123ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em 22 de agosto de 2011, o envio a V. Revma. da seguinte solicitação (ouvida em plenário, votada e aprovada): - que V. Revma. interceda junto ao Pontifício Conselho de Leigos do Vaticano e ao Comitê Nacional de Organização da Jornada Mundial da Juventude de 2013, para que seja verificada a possibilidade da inclusão do município de Formiga no turismo religioso a ser promovido por ocasião do referido evento, que ocorrerá na cidade do Rio de Janeiro.

Foi registrado pelo vereador Eugênio Vilela-PV, na 124ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em 29 de agosto de 2011, o envio a V. Exa. da seguinte solicitação (ouvida em plenário, votada e aprovada): - que V. Exa. estude a possibilidade de criar em Formiga um Banco de Leite Humano ou ao menos um Posto de Coleta de Leite Humano, se a criação do Banco for demasiadamente complexa.

Foi registrado pelo vereador Cid Corrêa Mesquita, na 125ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em 5 de agosto de 2011, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Quando o canil ou centro de controle de zoonoses irá iniciar suas atividades?

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, José Gilmar Furtado - Mazinho, encaminha a V. Ex.ª cópias dos pedidos de providência de nº 231 a 243/2011/SCMF, que deram entrada na Reunião Ordinária, no dia 29/8/2011, para conhecimento e providências necessárias dentro das possibilidades deste Poder.

Foi registrado pelo vereador Dr. Reginaldo Henrique dos Santos, na 126ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em 12 de setembro de 2011, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que a Secretaria Municipal de Educação e Esportes envie a esta Casa Legislativa, informações sobre as publicações em geral que a mesma está realizando, tais como os tipos de publicações e respectivos valores, os tipos de licitações realizadas e quais órgãos são responsáveis por essas publicações.