Ofício nº 218 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2011
Número
218
Data de Apresentação
18/08/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Foi registrado pelo vereador Cid Corrêa Mesquita, na 122ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em dia 16 de agosto de 2011, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado):
Qual lei municipal está permitindo que particulares utilizem-se do espaço público da praia popular, tais como quadras, campo de futebol e a própria areia para estacionamento de veículos?
Segundo informações o valor em dinheiro arrecadado com a cobrança do estacionamento é destinado a esses particulares. Tal informação procede?
Caso não exista tal lei, qual Secretaria Municipal expediu alvará autorizando tais pessoas a utilizarem do referido espaço.
Qual lei municipal está permitindo que particulares utilizem-se do espaço público da praia popular, tais como quadras, campo de futebol e a própria areia para estacionamento de veículos?
Segundo informações o valor em dinheiro arrecadado com a cobrança do estacionamento é destinado a esses particulares. Tal informação procede?
Caso não exista tal lei, qual Secretaria Municipal expediu alvará autorizando tais pessoas a utilizarem do referido espaço.
Indexação
Solicitação faz
Observação
Destinatario(a):Eugênio Vilela Júnior