Ofício nº 211 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2011
Número
211
Data de Apresentação
11/08/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Foi registrado pelo vereador Eugênio Vilela/PV, na Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga realizada no dia 8/8/2011 o envio à V. Exa. da seguinte solicitação (ouvida em plenário, votada e aprovada):
Que seja providenciado o desmembramento do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 006/2011, cuja cópia segue em anexo, em 2 (dois) projetos, tendo em vista a existência de 2 (dois) objetos distintos, o que é vedado pelo art. 7º, I da Lei Complementar nº 95/1998.
Que seja providenciado o desmembramento do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 006/2011, cuja cópia segue em anexo, em 2 (dois) projetos, tendo em vista a existência de 2 (dois) objetos distintos, o que é vedado pelo art. 7º, I da Lei Complementar nº 95/1998.
Indexação
Solicitação
Observação
Destinatario(a):Eugênio Vilela Júnior