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Foi registrado pelo vereador José Geraldo da Cunha - Cabo Cunha, na 98ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em 14 de fevereiro de 2011, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que seja providenciado um inventário das árvores existentes no município de Formiga, que estão danificadas, carcomidas por cupins, apresentando-o posteriormente à comunidade formiguense, ao Ministério Público e a esta Casa Legislativa, de forma a garantir que todos os interessados tomem daquelas árvores que estão comprometidas. Tal medida se faz necessária para evitar fatos como aquele acontecido na capital mineira, em janeiro deste ano, em que uma árvore do Parque Municipal caiu sobre uma mulher, ocasionando sua morte.

Foi registrado pelo vereador Eugênio Vilela/PV, na Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada dia 14/2/2011, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Há algum problema com a caixa d'água instalada no Centro de Educação Infantil que está sendo erguido no bairro Souza e Silva? E se realmente houver o problema, quais as providências estão sendo tomadas para a sua resolução?

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Moacir Ribeiro da Silva, encaminha a V. Ex.ª cópias dos pedidos de providência de nº 019 a 030/2011/SCMF, que deram entrada na Reunião Ordinária, no dia 14/02/2011, para conhecimento e providências necessárias dentro das possibilidades deste Poder.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Moacir Ribeiro da Silva, vem pelo presente indicar a V.Exa. a representante desta Casa Legislativa a servidora Elisângela Garcia de Araújo para participar do sorteio das casas populares no Residencial Vila Nova, do Programa Minha Casa Minha Vida.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Moacir Ribeiro da Silva, vem pelo presente encaminhar a V. Exa. cópias dos seguintes documentos e suas certidões de vigência: 1) Lei Complementar nº 001, de 11 de dezembro de 2002: Ø Ata de entrada do projeto; Ø Ata de aprovação do projeto; Ø Publicação da lei; Ø Certidão. 2) Lei Complementar nº 002, de 04 de julho de 2003: Ø Ata de entrada do projeto; Ø Ata de aprovação do projeto; Ø Publicação da lei; Ø Certidão. 3) Lei Complementar nº 003, de 30 de dezembro de 2003: Ø Ata de entrada do projeto; Ø Ata de aprovação do projeto; Ø Publicação da lei; Ø Certidão. 4) Lei Complementar nº 004, de 22 de dezembro de 2005: Ø Ata de entrada do projeto; Ø Ata de aprovação do projeto; Ø Publicação da lei; Ø Certidão.

Foi registrado pelo vereador Cid Corrêa Mesquita, na 99ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em 21 de fevereiro de 2011, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): O Conselho Municipal Sobre Drogas (CMSD), instituído através da Lei nº 4.387, de 22 de novembro de 2010, já está desenvolvendo suas atividades? Existe algum projeto desse conselho de combate às drogas?

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Moacir Ribeiro da Silva, vem, pelo presente, enviar a V. Exa. a indicação abaixo, a pedido do vereador José Gilmar Furtado - Mazinho, registrado na 99ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada dia 21/2/2011, (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que V. Exa. verifique, junto ao Governo do Estado, a possibilidade da construção em Formiga de um centro de acolhimento ao menor infrator. A construção de um abrigo para a retirada dos menores infratores das ruas é a melhor solução para recuperá-los evitando que se envolvam, ainda mais, com a criminalidade e as drogas.

Foi registrado pelo vereador José Geraldo da Cunha - Cabo Cunha, na 99ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada dia 21 de fevereiro de 2011, o envio da seguinte solicitação a Vossa Excelência: Que a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano proceda a um levantamento acerca da origem de cada morador de rua que está em nosso município, de forma que a eles possam ser oferecido algum tipo de auxílio, assim promovendo a dignidade da pessoa humana, um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Moacir Ribeiro da Silva, vem, pelo presente, enviar a V. Exa. a indicação abaixo, a pedido do vereador José Gilmar Furtado - Mazinho, registrado na 99ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada dia 21/2/2011, (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que V. Exa. envie a esta Casa Legislativa um projeto de lei autorizando a raspagem de galhos das estradas rurais do município, com o intuito de incentivar o pequeno proprietário rural.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Moacir Ribeiro da Silva, vem, pelo presente, enviar a V. Exa. a indicação abaixo, a pedido do vereador José Gilmar Furtado - Mazinho, registrado na 99ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada dia 21/2/2011, (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que V. Exa. construa barragens de contenção de águas de chuvas, no intuito de amenizar os efeitos desastrosos que vêm ocorrendo, como a queda de pontes, para que não haja mais prejuízos ao município.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Moacir Ribeiro da Silva, vem pelo presente informar V.Exa. que a reunião ordinária do dia 07 de março de 2011, segunda-feira, será transferida para o dia 10 de março de 2011, quinta-feira, às 14h.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Moacir Ribeiro da Silva, vem pelo presente enviar a V.Exa. cópia dos documentos pertinentes às solicitações de diárias dos vereadores referente aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2010.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Moacir Ribeiro da Silva, vem pelo presente parabenizar a V.Sa. pela competência e iniciativa de montar um Museu de Tecnologia em nossa cidade. No momento, gostaria de esclarecer a V.Sa. que todos materiais permanentes desta Casa Legislativa que estão em desuso são todos transferidos para o Poder Executivo para uso ou possível doação, não podendo esta Casa fazer a doação dos mesmos. Portanto, sugiro que envie ao Executivo tal correspondência para possíveis doações dos equipamentos. Sem mais, coloco meu gabinete à disposição de V.Sa. e reitero meus protestos de apreço e consideração.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Moacir Ribeiro da Silva, vem, pelo presente, a pedido do vereador José Gilmar Furtado - Mazinho, considerando o Projeto de Lei 313/2011, que autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) para concessão de subvenção social à Associação dos Trabalhadores Catadores de Materiais Recicláveis de Formiga - TRANSFORMARE, com o objetivo de bonificar a entidade pelos serviços prestados, solicitar de V. Exa., as seguintes informações: Quais foram os serviços prestados pela TRANSFORMARE e que destino a entidade dará ao dinheiro.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Moacir Ribeiro da Silva, vem, pelo presente, a pedido do vereador José Gilmar Furtado - Mazinho, considerando o Projeto de Lei 324/2011, que autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) visando aumentar dotação orçamentária para a manutenção da Casa Lar e aquisição de materiais de consumo, solicitar de V. Exa., a seguinte informação: Quais materiais de consumo a entidade irá adquirir com a verba a ser recebida?

Foi registrado pelo vereador Cid Corrêa Mesquita, na 103ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em dia 21 de março de 2011, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Tramita nesta Casa Legislativa o Projeto de Lei nº 322/2011, que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 3.398.788,21 (três milhões, trezentos e noventa e oito mil, setecentos e oitenta e oito reais e vinte e um centavos) com o objetivo, segundo informação contida na Mensagem nº 018/2011-GAB, de reforçar a dotação orçamentária para a execução de vários convênios firmados tanto com o Governo Federal e Governo Estadual. Dessa forma, solicito cópia de todos esses “vários convênios” mencionados na referida mensagem, bem como a cópia dos projetos de engenharia que envolvem as seguintes construções, previstas no Projeto de Lei nº 322/2011: 1012200031.130 Construção de UBS no Bairro Vila Didi 630.000,00 1030100201.131 Construção, Reforma, Ampliação do CAPS 1.000.000,00 1030100221.132 Construção, Reforma, Ampliação do PSF - CP 80.000,00 1236500091.110 Construção de Escolas Infantis - PRO-INFÂNCIA 289.249,81 2781200161.111 Construção de Quadras Poliesportivas - M. ESP 318.675,96 2781200161.133 Construção de Quadras Poliesportivas - SEEJ 320.239,00

Foi registrado pelo vereador Dr. Reginaldo Henrique dos Santos, na 103ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em dia 21 de março de 2011, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Qual situação originou o atraso nos pagamentos devido à Santa Casa de Caridade de Formiga? Caso os médicos que não estão recebendo, deixar de atender os pacientes via SUS ou deixar o plantão de sobre-aviso, essa Secretaria tem um “plano B”? Se não tiver, como ficará a assistência médica em nosso município? Solicito cópia do cronograma de pagamento acima referido.

Foi registrado pelo vereador José Gilmar Furtado, na 103ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em dia 21 de março de 2011, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Tramita nesta Casa Legislativa o Projeto de Lei nº 321/2011, Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 9.361.429,16 (nove milhões, trezentos e sessenta e um mil, quatrocentos e vinte e nove reais e dezesseis centavos) para reforçar dotação orçamentária para execução de vários convênios firmados com o Governo Federal e Governo Estadual. Dessa forma, solicito que V. Exa. encaminhe cópia de todos os convênios mencionados na referida mensagem, bem como a cópia de toda documentação pertinente aos convênios, afim de fazer parte integrante do projeto e dar ciência a todos os vereadores sobre o que está sendo votado e a destinação das referidas verbas orçamentárias.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Moacir Ribeiro da Silva, vem pelo presente indicar a V.Sa. como suplente o vereador José Gilmar Furtado - Mazinho para compor e participar do Conselho Municipal de Saúde e Saneamento.

Foi registrado pelo vereador José Gilmar Furtado, na 103ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada no dia 21 de março de 2011, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que V. Exa. informe se as seguintes leis, originárias de projetos do edil, estão sendo executadas: - Lei Nº 4337/2010 - Dispõe sobre a criação do programa de alimentação diferenciada para crianças diabéticas na rede municipal de ensino, e dá outras providências; - Lei 4358/2010 - Dispõe sobre a notificação compulsória da violência contra o idoso e cria a Comissão de Monitoramento da Violência Contra o Idoso; - Lei originária do Projeto de Lei nº 255/2010, aprovado em 23/08/2010 - Dispõe sobre a criação de campanha anual de combate à violência e exploração de crianças e adolescentes, e dá outras providências. - Lei originária do Projeto de Lei nº 197/2010 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos que comercializam aparelhos celulares em colocarem, à disposição dos usuários, lixeiras para coleta de aparelhos e seus acessórios, e dá outras providências. Sem mais para o momento, renovo protestos de elevada estima e consideração.

Foi registrado pelo vereador José Gilmar Furtado, na 103ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em dia 21 de março de 2011, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que V. Exa., ao encaminhar proposições de lei para aprovação nesta Casa Legislativa, providencie para que as mesmas sejam acompanhadas de toda documentação correlata e justificativas necessárias ao adequado estudo da matéria. Tal solicitação se faz, visto que a falta de documentação e elucidações pertinentes tem dificultado e atrasado a tramitação de projetos de importância para o município. Sem mais para o momento, renovo protestos de elevada estima e consideração.

Foi registrado pelo vereador Mauro César Alves de Sousa-PMDB, na Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga realizada no dia 21/3/2011, o envio a Vossa Senhoria da seguinte solicitação (ouvida em plenário, votada e aprovada): Que V. Sa. informe à população formiguense sobre os motivos de ainda não ter ocorrido o credenciamento do tomógrafo pelo SUS, de forma que a população carente do município é obrigada a enfrentar o perigo das estradas em viagens para a realização de uma tomografia mais barata em outras cidades.

Foi registrado pelo vereador Mauro César Alves de Sousa-PMDB, na Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga realizada no dia 21/3/2011, o envio a Vossa Senhoria da seguinte solicitação (ouvida em plenário, votada e aprovada): Que V. Sa. verifique a possibilidade da Concessionária Nascentes das Gerais, dentro do seu Plano de Gestão Social (PGS), providenciar a doação de equipamentos para o Pronto Atendimento Municipal de Formiga, a exemplo do que ocorreu em prol do PAM da cidade de Divinópolis.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Moacir Ribeiro da Silva, encaminha a V. Ex.ª cópias dos pedidos de providência de nº 078 a 086/2011/SCMF, que deram entrada na Reunião Ordinária, no dia 21/03/2011, para conhecimento e providências necessárias dentro das possibilidades deste Poder.

Foi registrado pelos vereadores Eugênio Vilela Júnior-PV e Cid Corrêa Mesquita-PR, na Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga realizada no dia 21/3/2011, o envio a V. Exa. dos seguintes pedidos de informação (ouvidos em plenário, votados e aprovados): - quais as ações de planejamento foram executadas para evitar a situação calamitosa das ruas e estradas rurais? - por que nenhuma ação preventiva foi tomada no sentido de verificar a situação do pontilhão da Rua Dr. Carlos Chagas, sendo que há um pedido de providência do vereador Eugênio Vilela, datado de dezembro, neste sentido? - por que os valores previstos no orçamento do ano de 2010 para a realização de cirurgias eletivas não foram utilizados, uma vez que foi aprovada, democraticamente, uma emenda no ano de 2009 para o orçamento que vigorou em 2010? - quais os motivos para a não realização, até o momento, do concurso público? - o que se tem feito para evitar o completo abandono das quadras poliesportivas, uma vez que as mesmas são patrimônio público? - por que o centro de zoonoses/canil ainda não está em funcionamento, sendo que foi noticiado pela imprensa que tal obra estaria finalizada em setembro/2010? - por qual motivo a barragem de captação do SAAE e as passarelas não foram reconstruídas? - a obra para resolver a falta de água no bairro Alvorada já está finalizada? Ela resolveu o problema? - quais foram as ações implementadas a partir dos estudos realizados pela empresa que fez uma análise do trânsito da cidade? - foi autorizada a realização de ligações clandestinas nos quiosques da Praça do Terminal Rodoviário, conforme noticiado no jornal “O Pergaminho” no dia 2/3/2011? Os vereadores supracitados ressaltam que aguardam que as referidas informações sejam prestadas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o inciso XIV do art. 61 da Lei Orgânica Municipal, sob pena do cometimento de infração político-administrativa, sujeitas ao julgamento pela Câmara Municipal e sancionada com perda do mandato, conforme o inciso III do art. 66 da LOM. Os vereadores deixam claro que caso o Sr. Prefeito tenha interesse de ocupar a Tribuna dessa Casa Legislativa para dar as devidas informações, que V. Exa. sinta-se convidado.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Moacir Ribeiro da Silva, vem pelo presente prestar a V.Exa. as seguintes informações acerca do Requerimento nº 40/2011, em anexo. O requerimento foi protocolado no dia 22/03/2011 na Secretaria da Câmara, deu entrada na Reunião Ordinária do dia 28/03/2011, e em seguida foi deferido pelo Presidente desta Casa Legislativa a retirada do citado projeto, determinando o seu conseqüente arquivamento, conforme o art. 229 do Regimento Interno da Câmara Municipal. Na oportunidade, encaminho a V.Exa. cópia do Regimento Interno da Câmara Municipal de Formiga e da Lei Orgânica do Município.

Foi registrado pelo vereador Gonçalo José de Faria/PSB, na Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga realizada dia 28/3/2011, o envio a Vossa Excelência da seguinte indicação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que V. Exa. estude a possibilidade de transformar a quadra de esportes do bairro Sousa e Silva em um Centro de Referência de Assistência Social - CRAS. Tal indicação se faz, visto que a quadra encontra-se deteriorada e um CRAS no local, além de oferecer atividades esportivas e artísticas e irá oferecer, também, assistência social e psicológica a crianças, adolescentes e idosos em situação de risco e a toda a comunidade.

Foi registrado pelo vereador José Gilmar Furtado, na 104ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em dia 28 de março de 2011, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que V. Exa., junto a Secretaria Municipal de Educação e Esportes ou Departamento de Licitação, encaminhe a Câmara Municipal cópia de todos os contratos e aditivos firmados para construção de escolas municipais, centros de educação infantis e para construção da sede própria da Secretaria de Educação. Sem mais para o momento, renovo protestos de elevada estima e consideração.

Foi registrado pelo vereador Dr. Reginaldo Henrique dos Santos, na 104ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em dia 28 de março de 2011, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Sabe-se que a coletiva seletiva envolve três fatores: a questão da inclusão social, a ambiental e a econômica. Dessa forma, solicito informações sobre como está sendo realizada a coleta seletiva do lixo em nosso município.

Foi registrado pelo vereador Mauro César Alves de Sousa/PMDB, juntamente com o vereador abaixo assinado, na Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga realizada dia 28/3/2011, o envio a V. Sa. do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Quais os motivos para o atraso nas obras de calçamento que deveriam estar sendo efetuadas utilizando as verbas oriundas das emendas parlamentares que somam mais de R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais) conseguidas pelos vereadores Mauro César Alves de Sousa-PMDB, Moacir Ribeiro da Silva-PMDB e Rosimeire Ribeiro de Mendonça-PMDB, junto ao Deputado Federal Antônio Andrade e ao Ex-Senador Hélio Costa?

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Moacir Ribeiro da Silva, vem através deste, encaminhar às Vs. Exas. cópia do Parecer Prévio, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, relativo às contas do Município de Formiga do exercício de 2009, para emissão de parecer. De acordo com a Resolução no 299/2007, que contém o Regimento Interno desta Casa Legislativa, em seus arts. 258 a 260, as Comissões de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e a de Constituição, Justiça e Redação deverão emitir parecer, conjuntamente, concluindo-o com projeto de decreto-legislativo que aprove ou rejeite o parecer do Tribunal. Conforme arts. 107 a 110 do Regimento Interno, que dispõe sobre reunião conjunta de Comissões, presidirá os trabalhos da reunião o vereador Sr. Reginaldo Henrique da Silva, e o relator será o Sr. José Gilmar Furtado. O parecer do TCE/MG foi recebido nesta Casa em 02 de março de 2011. A partir desta data, a Comissão Conjunta terá prazo de 50 (cinqüenta) dias para emissão do parecer. O processo com o parecer do TCE/MG deverá ser levado à deliberação do Plenário no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar do recebimento do Parecer do TCE. Decorrido este prazo, sem deliberação da Câmara, as contas serão consideradas aprovadas, conforme conclusão do parecer do Tribunal. Sem mais, ficamos como nos cumpre ao inteiro dispor de Vs. Exas., ressaltando que a Comissão Conjunta deverá ficar atenta aos prazos regimentais. A Controladoria desta Casa Legislativa estará à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que se fizerem necessários. Atenciosamente,

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Moacir Ribeiro da Silva, vem através deste, encaminhar às Vs. Exas. cópia do Parecer Prévio, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, relativo às contas do Município de Formiga do exercício de 2009, para emissão de parecer. De acordo com a Resolução no 299/2007, que contém o Regimento Interno desta Casa Legislativa, em seus arts. 258 a 260, as Comissões de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e a de Constituição, Justiça e Redação deverão emitir parecer, conjuntamente, concluindo-o com projeto de decreto-legislativo que aprove ou rejeite o parecer do Tribunal. Conforme arts. 107 a 110 do Regimento Interno, que dispõe sobre reunião conjunta de Comissões, presidirá os trabalhos da reunião o vereador Sr. Reginaldo Henrique da Silva, e o relator será o Sr. José Gilmar Furtado. O parecer do TCE/MG foi recebido nesta Casa em 02 de março de 2011. A partir desta data, a Comissão Conjunta terá prazo de 50 (cinqüenta) dias para emissão do parecer. O processo com o parecer do TCE/MG deverá ser levado à deliberação do Plenário no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar do recebimento do Parecer do TCE. Decorrido este prazo, sem deliberação da Câmara, as contas serão consideradas aprovadas, conforme conclusão do parecer do Tribunal. Sem mais, ficamos como nos cumpre ao inteiro dispor de Vs. Exas., ressaltando que a Comissão Conjunta deverá ficar atenta aos prazos regimentais. A Controladoria desta Casa Legislativa estará à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que se fizerem necessários.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Moacir Ribeiro da Silva, encaminha a V. Ex.ª cópias dos pedidos de providência de nº 087 a 090/2011/SCMF, que deram entrada na Reunião Ordinária, no dia 28/03/2011, para conhecimento e providências necessárias dentro das possibilidades deste Poder.

Foi registrado pelo vereador Gonçalo José de Faria/PSB, na Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga realizada dia 28/3/2011, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que V. Exa., junto à Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas e Secretaria Municipal de Educação e Esportes, informe a esta Casa Legislativa o motivo pelo qual foi cortado o adicional de passagem e o quinquênio de funcionários da Prefeitura, principalmente da Secretaria Municipal de Educação e Esportes.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Moacir Ribeiro da Silva, vem através deste, solicitar a V.Exa. cópia integral do processo nº 749.887 e cópia da Intimação nº 15691/2010 - 2ª Câmara. Foi solicitada a esta Casa pelo Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais, através do Ofício nº 159/2011/CAMP/MPC, a remessa dos documentos relativos ao julgamento das contas de 2007 apresentadas pelo Prefeito Municipal. Ocorre que dos documentos supracitados não foram encontrados nas dependências nesta Casa de Leis, sendo necessário, portanto, o reenvio dos mesmos para que sejam devidamente julgados e encaminhados a este Egrégio Tribunal Sem mais para o momento, apresento votos de elevada estima e consideração.

Peço a V. S.ª autorização para que o Sr. Reginaldo do Nascimento, Agente do Programa Luz para todos e do Programa de Agricultura Familiar, faça uso da Tribuna na Câmara Municipal de Formiga, no dia 10/05/2010, a partir das 15h, com intuito de elucidar os edis e comunidade formiguense sobre o programa que visa beneficiar e agregar valor dos produtos fabricados. Em visita à reunião de Câmara Itinerante na cidade de Juiz de Fora em março deste ano, tivemos a oportunidade de estar como o Sr. Reginaldo, e achamos pertinente a visita dele em nossa cidade para dar maiores esclarecimentos sobre o programa. Precisamos que nos faça a fineza de confirmar a visita para agendarmos a data.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, a pedido do Vereador Eugênio Vilela, vem convidá-lo para fazer uso da tribuna na data de 19/04/2010, a partir das 15h, no Plenário da Câmara, para explanar sobre as ações que estão sendo empreendidas por essa entidade e aplicação das verbas públicas a ela direcionada. Ressaltamos que o assunto se faz pertinente devido ao fato de estar em tramitação o Projeto de Lei nº 187/2010, que autoriza o Executivo a abrir crédito especial, no orçamento vigente, no valor de R$ 78.034,43 (setenta e oito mil, trinta e quatro reais e quarenta e três centavos) para construção das obras da construção de uma fábrica de gelo para atender os pescadores do nosso município. Necessitamos que entre em contato no tel 3329-2600 com a Assessora de Secretaria Geral Flávia para confirmar agendamento.

Solicito ao Núcleo de Estágios do UNIFOR/MG, o envio à Câmara Municipal de Formiga, do Termo de Compromisso de Prorrogação do Estágio Obrigatório referente a estagiária KÁRITA TÁRVANE ROCHA, em três vias (Câmara Estagiário e UNIFOR), para mais seis meses, tendo em vista a data final da vigência do contrato, que ocorrerá em 12/04/2011. Sem mais para o momento, coloco-me ao seu dispor para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários.

Segue em anexo, duas vias dos termos de compromissos de estágio obrigatório referente ao estágio de THAMIRES CRISTINE DA SILVA e BARBARA CRISTINA ALVES, para arquivo desta instituição de ensino. Sem mais para o momento, coloco-me ao seu dispor para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Moacir Ribeiro da Silva, em atendimento a solicitação contida na mensagem nº 047/2011-GAB enviada a esta Casa de Leis para retirada e retorno do Projeto de Lei nº 335/2011 encaminhado através da Mensagem nº 0032/2011-GAB, encaminho -em anexo- ao Poder Executivo o referido projeto.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Moacir Ribeiro da Silva, encaminha a V. Ex.ª cópias dos pedidos de providência de nº 091 a 097/2011/SCMF, que deram entrada na Reunião Ordinária, no dia 04/04/2011, para conhecimento e providências necessárias dentro das possibilidades deste Poder.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Moacir Ribeiro da Silva, encaminha a V. Ex.ª cópias dos seguintes Projetos de Lei Complementares: Ø Lei Complementar nº 041/2011 - Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Formiga, Estado de Minas Gerais; Ø Lei Complementar nº 042/2011 - Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Formiga, estabelece normas diversas, institui nova Tabela de Vencimentos e dá outras Providências. Ø Lei Complementar nº 043/2011 - Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Profissionais da Educação do Município de Formiga, estabelece normas diversas, institui Nova Tabela de vencimentos e dá outras providências. Ø Lei Complementar nº 044/2011 - Dispõe Sobre Estatuto dos Profissionais da Educação do Município de Formiga - MG.

Foi registrado pelo vereador Cid Corrêa Mesquita, na 106ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada dia 11 de abril de 2011, o envio da seguinte sugestão a Vossa Excelência: Reitera a sugestão contida no Ofício nº 038/2011/SCMF datado de 14/3/2011 para que o Prefeito Municipal de Formiga utilize parte da arrecadação do IPVA para melhorar as estradas rurais de Formiga, recuperar os mata-burros e as pontes rurais.

Foi registrado pelo vereador José Gilmar Furtado, na 106ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em dia 11 de abril de 2011, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Quem é o responsável por contratar médico para realização de perícia para liberação de passe livre no transporte coletivo do município? Atualmente, a Prefeitura conta com este tipo de profissional? Se não, por qual motivo? Sem mais para o momento, renovo protestos de elevada estima e consideração.

Foi registrado pelo vereador Cid Corrêa Mesquita, na 106ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada dia 11 de abril de 2011, o envio da seguinte solicitação a Vossa Excelência: Solicito cópia do processo licitatório para aquisição de massa asfáltica, utilizada na operação tapa-buracos realizada no final do ano de 2010. Solicito ainda cópia do contrato assinado pela empresa Unibase, vencedora do referido processo.

Foi registrado pelo vereador José Geraldo da Cunha - Cabo Cunha, na 105ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em dia 4 de abril de 2011, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Como está o andamento do processo para o município de Formiga receber uma unidade da Universidade Federal de Viçosa? Coloco-me à sua disposição para irmos e contatarmos com quem se fizer necessário para que consigamos implantar uma unidade da referida instituição, em nossa cidade.

Foi registrado pelo vereador José Geraldo da Cunha - Cabo Cunha, na 105ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em dia 4 de abril de 2011, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Em que etapa se encontra o projeto para disponibilização da internet popular gratuita em nosso município?

Foi registrado pelo vereador José Geraldo da Cunha - Cabo Cunha, na 105ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em dia 4 de abril de 2011, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Considerando o grande e crescente número de cães nas ruas de nosso município, solicito informação sobre quando começará a funcionar o Centro de Controle de Zoonoses? Ressalto que comungo da mesma posição do Ministério Público, não sendo portanto a favor da eutanásia (somente nos casos daquele animal que não tem mais sobrevida), entretanto a situação está se tornando insustentável.

Foi registrado pelo vereador José Gilmar Furtado, na 106ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada no dia 11 de abril de 2011, o envio a Vossa Excelência da seguinte indicação (ouvida em plenário, votado e aprovado): Quem V. Exa. agilize o trabalho de fiscalização nos terrenos doados pelo município à empresas, para que os beneficiados possam realizar suas construções o mais rápido possível. Sem mais para o momento, renovo protestos de elevada estima e consideração.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Moacir Ribeiro da Silva, vem através deste, encaminhar às Vs. Exas. cópia do Parecer Prévio, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, relativo às contas do Município de Formiga do exercício de 2007, para emissão de parecer. De acordo com a Resolução no 299/2007, que contém o Regimento Interno desta Casa Legislativa, em seus arts. 258 a 260, as Comissões de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e a de Constituição, Justiça e Redação deverão emitir parecer, conjuntamente, concluindo-o com projeto de decreto-legislativo que aprove ou rejeite o parecer do Tribunal. Conforme arts. 107 a 110 do Regimento Interno, que dispõe sobre reunião conjunta de Comissões, presidirá os trabalhos da reunião o vereador Sr. Reginaldo Henrique da Silva, e o relator será o Sr. José Gilmar Furtado. O parecer do TCE/MG foi recebido nesta Casa Legislativa em 02/08/2010. Porém, somente através do ofício 159/2011/CAMP/MPC do Ministério Público de Contas, recebido em 31/03/2011 é que tive ciência que o referido parecer não havia sido julgado, por motivo desconhecido. Sendo assim, foi solicitado ao TCE cópia do parecer, uma vez que o original não foi encontrado na Câmara, para que o devido julgamento seja realizado. Solicito a esta Comissão que elabore seu parecer o mais breve possível, uma vez que os prazos já foram expirados. Sem mais, ficamos como nos cumpre ao inteiro dispor dos nobres edis. A Controladoria desta Casa Legislativa estará à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que se fizerem necessários.