Ofício nº 66 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2011
Número
66
Data de Apresentação
28/03/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Foi registrado pelos vereadores Eugênio Vilela Júnior-PV e Cid Corrêa Mesquita-PR, na Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga realizada no dia 21/3/2011, o envio a V. Exa. dos seguintes pedidos de informação (ouvidos em plenário, votados e aprovados):
- quais as ações de planejamento foram executadas para evitar a situação calamitosa das ruas e estradas rurais?
- por que nenhuma ação preventiva foi tomada no sentido de verificar a situação do pontilhão da Rua Dr. Carlos Chagas, sendo que há um pedido de providência do vereador Eugênio Vilela, datado de dezembro, neste sentido?
- por que os valores previstos no orçamento do ano de 2010 para a realização de cirurgias eletivas não foram utilizados, uma vez que foi aprovada, democraticamente, uma emenda no ano de 2009 para o orçamento que vigorou em 2010?
- quais os motivos para a não realização, até o momento, do concurso público?
- o que se tem feito para evitar o completo abandono das quadras poliesportivas, uma vez que as mesmas são patrimônio público?
- por que o centro de zoonoses/canil ainda não está em funcionamento, sendo que foi noticiado pela imprensa que tal obra estaria finalizada em setembro/2010?
- por qual motivo a barragem de captação do SAAE e as passarelas não foram reconstruídas?
- a obra para resolver a falta de água no bairro Alvorada já está finalizada? Ela resolveu o problema?
- quais foram as ações implementadas a partir dos estudos realizados pela empresa que fez uma análise do trânsito da cidade?
- foi autorizada a realização de ligações clandestinas nos quiosques da Praça do Terminal Rodoviário, conforme noticiado no jornal “O Pergaminho” no dia 2/3/2011?
Os vereadores supracitados ressaltam que aguardam que as referidas informações sejam prestadas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o inciso XIV do art. 61 da Lei Orgânica Municipal, sob pena do cometimento de infração político-administrativa, sujeitas ao julgamento pela Câmara Municipal e sancionada com perda do mandato, conforme o inciso III do art. 66 da LOM.
Os vereadores deixam claro que caso o Sr. Prefeito tenha interesse de ocupar a Tribuna dessa Casa Legislativa para dar as devidas informações, que V. Exa. sinta-se convidado.
- quais as ações de planejamento foram executadas para evitar a situação calamitosa das ruas e estradas rurais?
- por que nenhuma ação preventiva foi tomada no sentido de verificar a situação do pontilhão da Rua Dr. Carlos Chagas, sendo que há um pedido de providência do vereador Eugênio Vilela, datado de dezembro, neste sentido?
- por que os valores previstos no orçamento do ano de 2010 para a realização de cirurgias eletivas não foram utilizados, uma vez que foi aprovada, democraticamente, uma emenda no ano de 2009 para o orçamento que vigorou em 2010?
- quais os motivos para a não realização, até o momento, do concurso público?
- o que se tem feito para evitar o completo abandono das quadras poliesportivas, uma vez que as mesmas são patrimônio público?
- por que o centro de zoonoses/canil ainda não está em funcionamento, sendo que foi noticiado pela imprensa que tal obra estaria finalizada em setembro/2010?
- por qual motivo a barragem de captação do SAAE e as passarelas não foram reconstruídas?
- a obra para resolver a falta de água no bairro Alvorada já está finalizada? Ela resolveu o problema?
- quais foram as ações implementadas a partir dos estudos realizados pela empresa que fez uma análise do trânsito da cidade?
- foi autorizada a realização de ligações clandestinas nos quiosques da Praça do Terminal Rodoviário, conforme noticiado no jornal “O Pergaminho” no dia 2/3/2011?
Os vereadores supracitados ressaltam que aguardam que as referidas informações sejam prestadas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o inciso XIV do art. 61 da Lei Orgânica Municipal, sob pena do cometimento de infração político-administrativa, sujeitas ao julgamento pela Câmara Municipal e sancionada com perda do mandato, conforme o inciso III do art. 66 da LOM.
Os vereadores deixam claro que caso o Sr. Prefeito tenha interesse de ocupar a Tribuna dessa Casa Legislativa para dar as devidas informações, que V. Exa. sinta-se convidado.
Indexação
Solicita informação
Observação
Destinatario(a):Eugênio Vilela Júnior