| Matéria | Ementa | Situação |
1 -
Substitutivo II ao Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: Coronel Laércio Reis - Prefeito
Turno:
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Dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa da Administração Direta do Município de Formiga e dá outras providências.
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Não informada |
2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 266 de 2026
Processo: -
Autor: Coronel Laércio Reis - Prefeito
Turno:
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Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências. RESUMO: O projeto autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar de R$ 2.734.562,61 para a Secretaria Municipal de Saúde. A verba será destinada à manutenção do Programa de Atendimento Especializado (R$ 2.052.525,96), suporte às atividades da UPA (R$ 382.036,65) e aquisição de medicamentos e insumos (R$ 300.000,00). A fonte dos recursos provém de superávit financeiro de R$ 682.036,65, referente ao custeio da UPA pago antecipadamente pelo Estado em 2025, e de tendência ao excesso de arrecadação de R$ 2.052.525,96. Este último montante vincula-se a incentivos financeiros estaduais para a Rede de Cuidados da Pessoa com Deficiência, abrangendo os programas PIPA, SERDI e saúde auditiva, conforme resoluções da SES/MG.Encaminhado através da Mensagem nº 034/2026.
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Não informada |
3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 269 de 2026
Processo: -
Autor: Coronel Laércio Reis - Prefeito
Turno:
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Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências. RESUMO: O projeto solicita autorização para a abertura de crédito especial no valor de R$ 304.637,19 destinado à Secretaria Municipal de Saúde. A verba será aplicada na aquisição de equipamentos para Unidades Básicas de Saúde (R$ 100.566,10) e na manutenção da Atenção Primária à Saúde (R$ 204.071,09). A fonte do recurso é o superávit financeiro apurado em 2025 de contas vinculadas às Portarias Federais nº 7.602/2025 e nº 8.312/2025. Adicionalmente, a proposta autoriza a inclusão dessas ações e do programa "Saúde da Família" no Plano Plurianual (PPA) 2026/2029. Encaminhado através da Mensagem nº 035/2026.
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Não informada |
4 -
Indicaçao nº 169 de 2026
Processo: -
Autor: Jaci da Rua Nova
Turno:
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Tapamento de buracos na BR-354, 1 - Zona Rural (enfrente o motel Status).
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Não informada |
5 -
Indicaçao nº 170 de 2026
Processo: -
Autor: Jaci da Rua Nova
Turno:
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Quebra-molas na Rua Alto do Pequi.
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Não informada |
6 -
Indicaçao nº 171 de 2026
Processo: -
Autor: Jaci da Rua Nova
Turno:
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Reforma de uma ponte no Morro Cavado.
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Não informada |
7 -
Indicaçao nº 172 de 2026
Processo: -
Autor: Jaci da Rua Nova
Turno:
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Reforma de um mata-burro no Morro Cavado.
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Não informada |
8 -
Indicaçao nº 173 de 2026
Processo: -
Autor: Jaci da Rua Nova
Turno:
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Instalação de manilhas no Morro Cavado.
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Não informada |
9 -
Indicaçao nº 174 de 2026
Processo: -
Autor: Jaci da Rua Nova
Turno:
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Raspagem da Rua João Paulo I.
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Não informada |
10 -
Indicaçao nº 175 de 2026
Processo: -
Autor: Jaci da Rua Nova
Turno:
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limpeza na Rua Iracema de Oliveira Costa.
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Não informada |
11 -
Indicaçao nº 176 de 2026
Processo: -
Autor: Jaci da Rua Nova
Turno:
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Limpeza no Centro de Educação Infantil Maria Augusta Leão.
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Não informada |
12 -
Requerimento nº 38 de 2026
Processo: -
Autor: Thiago Pinheiro
Turno:
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Que seja realizada audiência pública destinada a debater o PROJETO DE LEI Nº. 199/2025, que dispõe sobre a regularização do Distrito Industrial José Luiz Andrade.
A referida audiência é de extrema importância para a comunidade local uma vez que conforme art. 4º, caput, do referido Projeto de Lei, na área industrial que se pretende delimitar somente serão permitidas edificações para atividades industriais ficando VEDADAS outras atividades, em especial a construção de unidades residenciais.
Não se olvida a necessidade de proteção àquela área industrial, todavia, a área de proteção proposta é excessiva e impedirá até mesmo o funcionamento de estabelecimentos tradicionais que são importantes para o turismo formiguense (Pesque Pague e Pousada).
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Não informada |
13 -
Moção nº 153 de 2026
Processo: -
Autor: Osânia Silva
Turno:
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Policia Civil
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Não informada |
14 -
Moção nº 154 de 2026
Processo: -
Autor: Osânia Silva
Turno:
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Servidora Municipal
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Não informada |
15 -
Moção nº 155 de 2026
Processo: -
Autor: Luciano do Gás
Turno:
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Moção de Aplausos ao atleta Delmário (Pelé)
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Não informada |
16 -
Moção nº 156 de 2026
Processo: -
Autor: Jaci da Rua Nova
Turno:
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Moção elogiosa: Aos Delegados (as) de Polícia Civil .
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Não informada |
17 -
Moção nº 157 de 2026
Processo: -
Autor: Luciano do Gás
Turno:
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Moção de Aplausos ao Secretário de Gestão Ambiental, Dênio Garcia
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Não informada |
18 -
Moção nº 158 de 2026
Processo: -
Autor: Thiago Pinheiro
Turno:
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O Vereador Thiago Pinheiro, registrou, na Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga/MG, realizada em 27 de abril de 2026, o envio da Moção Elogiosa, pela conquista da medalha de ouro no Campeonato Pan-Americano de Mountain Bike 2026, realizado no Paraguai. Competindo na categoria infantil, Samuel, filho de Sabrina Katana de Moraes Rodarte e do formiguense Emmanuel Rodarte, garantiu um título inédito para Itaguara, destacando o município e o Brasil no cenário esportivo internacional. Ressalta-se, ainda, o importante apoio familiar em sua trajetória, em especial de seu avô, Luiz Alberto Braga Rodarte, grande incentivador que sempre acreditou em seu potencial e contribuiu significativamente para o alcance dessa conquista. Sua vitória representa dedicação, disciplina e grande potencial na nova geração do ciclismo nacional.
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Não informada |