OFGAB Nº 271/2026 - Ofício Gabinete Prefeito

Resposta ao Ofício n° 049/2026/SCMF, de autoria da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, através da qual solicita representante da Administração Municipal na Audiência Pública a ser promovida pela referida comissão, dia 29 de abril de 2026, às 18h30, para apresentação e discussão do Projeto de Lei nº 230/2026, que autoriza o Município de Formiga a firmar convênio de cooperação com a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais – ARISB-MG, para regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico.