39ª Sessão Legislativa Ordinária da 20ª Legislatura

Emenda Modificativa nº 03 ao Projeto de Lei Complementar nº 12/2025.

Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais), que serão utilizados pela Secretaria Municipal de Educação e Esportes, conforme solicitado pela Vereadora Joice Alvarenga, considerando-se versar sobre emenda impositiva. (Encaminhado através da Mensagem nº 157/2025)

EMENDA MODIFICATIVA /ADTIVA Nº 1 AO PROJETO DE LEI Nº 158/2025, apresentada pelo Vereador Thiago Pinheiro, Presidente da Comissão Especial, nomeada através da Portaria nº 68/2025.

Fica acrescido no inciso III do art. 3º "Policial Penal" no Projeto de Lei nº 183/2025.

Aprova as contas do Município de Formiga relativas ao exercício de 2020.

Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$867.843,90 (oitocentos e sessenta e sete mil, oitocentos e quarenta e três reais e noventa centavos), utilizando-se recursos provenientes do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior e tendência ao excesso de arrecadação, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1º, I e II. Os recursos em questão serão utilizados no âmbito das Pastas Municipais de Obras e Trânsito, Gestão Ambiental, Cultura e Gabinete. (Encaminhado através da Mensagem nº 147/2025)

Autoriza o Município de Formiga a fornecer medicamentos da Farmácia Popular mediante apresentação de receitas médicas emitidas por profissionais da rede particular e dá outras providências.

Emenda Modificativa nº 01/2025 - Altera a redação de dispositivo do Projeto de Lei nº 181/2025.

Dispõe sobre a instituição do Selo “Empresa Amiga do Esporte e do Lazer” no Município de Formiga

Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências. Almeja autorização para que o Poder Executivo possa abrir crédito suplementar de R$ 1.025.834,93 no orçamento de Formiga/MG. O valor será aplicado na Secretaria Municipal de Saúde, no Fundo Municipal de Saúde, para custear serviços e ações da Atenção Primária à Saúde (APS), em especial a manutenção e conservação das Unidades Básicas de Saúde (UBS), conforme a Resolução SES/MG nº 8.429/2025. Os recursos provêm da anulação de dotações orçamentárias previamente destinadas a obras e materiais de consumo. A medida visa garantir a continuidade e eficiência dos serviços prestados à população no âmbito do ICISMEP e da rede municipal de saúde. Encaminhado pela Mensagem nº 150/2025.

Dispõe sobre o fornecimento da alimentação escolar aos profissionais da educação que atuam diretamente nas unidades da rede pública municipal de ensino de Formiga/MG, sem ônus ao servidor, e dá outras providências.

Autoriza o Município de Formiga a ceder o uso de áreas de imóveis públicos ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Formiga, e dá outras providências. A propositura tem por objetivo a ceder o uso de telhados e coberturas de imóveis públicos ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) para a instalação de sistemas fotovoltaicos de microgeração de energia elétrica (modelo ON GRID). A energia gerada será utilizada para compensar as faturas de consumo elétrico da autarquia, sem qualquer contrapartida financeira. A cessão é por prazo indeterminado e envolve sete imóveis públicos, incluindo escolas, unidades de saúde e a UPA. O SAAE será responsável por todas as despesas, licenças, manutenção e limpeza das áreas, sem direito a indenização por benfeitorias. A medida visa reduzir custos e promover sustentabilidade energética no serviço público. REGIME DE URGÊNCIA. Encaminhado pela Mensagem nº 153/2025.

Autoriza a concessão de repasse de recursos financeiros à instituição que menciona. Autoriza o Município de Formiga/MG a conceder repasse financeiro de R$ 16.420,00 à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Formiga (APAE). O recurso será destinado por meio do Fundo Municipal da Infância e da Adolescência (FIA), conforme o Plano de Aplicação de Recursos e a Resolução nº 031/2025 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. O valor será aplicado em ações de assistência social e apoio a crianças e adolescentes. A despesa correrá por conta da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano, sob a rubrica de subvenções sociais. O projeto foi encaminhado à Câmara após solicitação formal da pasta competente. Encaminhado pela Mensagem nº 154/2025.

Moção elogiosa: Alex Arouca (secretário de cultura).

Moção elogiosa: Eduardo Boca

Moção elogiosa: Kiko.

Moção elogiosa: Dr.Raimundo (médico).

Moção elogiosa: Tiro de Guerra.

Moção elogiosa: Organizadores da Festa de Nossa Senhora Aparecida (Baiões).

Moção elogiosa: Organizadores da Festa de Timboré.

Moção elogiosa: Organizadores da Festa de Timboré.

Moção elogiosa: Sebastião (ex-roupeiro do Guarani).

Que seja enviada moção elogiosa ao Dr. Bruno José Leal, pela participação no 1º Seminário de Fibromialgia de Formiga, com o tema “A Voz da Dor: A Fibromialgia Precisa de Respostas”, realizado no dia 23 de outubro.

Que seja enviada moção elogiosa à Dra. Taís Maria Leal, pela participação no 1º Seminário de Fibromialgia de Formiga, com o tema “A Voz da Dor: A Fibromialgia Precisa de Respostas”, realizado no dia 23 de outubro.

Que seja enviada moção elogiosa ao Grupo Formifibro, pela participação no 1º Seminário de Fibromialgia de Formiga, com o tema “A Voz da Dor: A Fibromialgia Precisa de Respostas”, realizado no dia 23 de outubro.

A Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga registrou, na Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga/MG, realizada em 10 de novembro de 2025, o envio de Moção de Pêsames aos familiares do Sra. Maria da Costa Guimarães, pelo seu falecimento.

Que seja enviada moção elogiosa ao Sr. Clisman Queniano, pela participação no 1º Seminário de Fibromialgia de Formiga, com o tema “A Voz da Dor: A Fibromialgia Precisa de Respostas”, realizado no dia 23 de outubro.

Que seja enviada moção elogiosa à Sra. Sonia Gonçalves, pela participação no 1º Seminário de Fibromialgia de Formiga, com o tema “A Voz da Dor: A Fibromialgia Precisa de Respostas”, realizado no dia 23 de outubro.

O vereador abaixo assinado requer de V. Ex.ª que seja registrado, deferido e enviado a Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Gestão Ambiental - SMGA, a seguinte Indicação (ouvida em plenário): Solicita-se ao setor competente que seja realizada a limpeza das caçambas de recolhimento de lixo localizadas na entrada de Ponte Vila, tendo em vista o acúmulo de resíduos e o mau cheiro no local. Solicita-se, ainda, informações quanto à periodicidade do recolhimento do lixo naquela localidade, especificando quantas vezes por semana o serviço é executado. Justificativa: A solicitação se faz necessária considerando as condições de higiene e o bem-estar dos moradores da região, além da importância de manter o local limpo e livre de possíveis focos de doenças.

O vereador abaixo assinado requer de V. Ex.ª que seja registrado, deferido e enviado ao Senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito – SMOT, a seguinte Indicação (ouvida em plenário): Que o setor de engenharia elétrica/iluminação pública da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito - SMOT, realize uma visita técnica, no horário noturno, nos bairros Nova Conquista, Santana I e Santana II e verifique o que pode ser feito para melhoria da iluminação pública nestes bairros. Justificativa: De acordo com relatos de moradores "o bairro está muito escuro, faltando postes, especialmente na encruzilhada que liga o bairro nova conquista ao bairro Santana, pode passar aqui a noite pra você ver está muito escuro, não tem um poste, esses dias teve uma tentativa de roubo aqui..." A situação é agravada ainda pelo fato de se tratar de bairros lindeiros à Penitenciária de Formiga - PFOR, o que faz com que a pouca iluminação pública existente nestes bairros prejudique também a segurança daquela unidade prisional, uma vez que os Policiais Penais de serviço na muralha não têm conseguido uma boa visualização da área.

Tapamento de buraco na Rua Dr.Rodolfo Almeida.

Capina da Rua Sincero José Inácio.

Construção de passeio no Geraldo Veloso (rua do tatame do bem).

Solicita ao setor competente que seja realizada a pintura de uma faixa de pedestre em frente ao Super Sô, próximo à Rodoviária, na Avenida Guiomar Garcia Neto, em Formiga. A solicitação tem por objetivo facilitar a travessia dos pedestres que circulam diariamente pelo local, especialmente em horários de grande movimento, além de aumentar a segurança e reduzir o risco de acidentes, tendo em vista o intenso fluxo de veículos e a ausência de sinalização adequada. Diante disso, requer-se que sejam adotadas as providências necessárias com urgência, visando garantir melhores condições de mobilidade e segurança à população.

Realize a manutenção de dois mata-burros na antiga estrada de baiões.

Troca de lâmpadas e reforma no parquinho da Escola CAIC.

Limpeza e iluminação da Praça Alvimar Gilberto Vaz.

Realize a manutenção das televisões da UPA.

Que seja providenciada a instalação de postes de iluminação com braço e lâmpadas na Rua dos Professores, bairro Santa Tereza, em Formiga, próximo ao número 89. Segundo relatos, o trecho apresenta falta total de iluminação, o que tem favorecido atos de violência, uso de entorpecentes e oferece risco de acidentes, visto que o último poste existente está localizado bem antes do número 89. Diante disso, solicita-se que sejam tomadas as providências necessárias para garantir a segurança e o bem-estar dos moradores, assegurando-lhes o direito ao serviço de iluminação pública pelo qual contribuem mensalmente.

Considerando pedido dos moradores da Rua Moura Leite que relatam a situação de extensa vegetação ocupando a calçada e parte da via; Considerando que tal situação causa insegurança e riscos à integridade física dos moradores, inclusive, crianças e idosos por causa da incidência de animais peçonhentos; Considerando que o trafego na via fica prejudicado por ser utilizado meia pista e obrigar o trânsito na contra mão de quem desce; Solicito: Que seja providenciada, com urgência, pela Secretaria de Gestão Ambiental, a limpeza da referidas rua.