Projeto de Lei Ordinária nº 181 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
181
Data de Apresentação
16/10/2025
Número do Protocolo
1558
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Daniel Rodrigues da Silva (Assinado em: 16 de Outubro de 2025 às 14:09 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Município de Formiga a fornecer medicamentos da Farmácia Popular mediante apresentação de receitas médicas emitidas por profissionais da rede particular e dá outras providências.
Indexação
Observação