Emendas nº 67 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emendas
Ano
2025
Número
67
Data de Apresentação
07/11/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Thiago Leao Pinheiro (Assinado em: 10 de Novembro de 2025 às 09:26 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Fica acrescido no inciso III do art. 3º "Policial Penal" no Projeto de Lei nº 183/2025.
Indexação
Observação