Projeto de Lei Ordinária nº 184 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
184
Data de Apresentação
21/10/2025
Número do Protocolo
1584
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências. Almeja autorização para que o Poder Executivo possa abrir crédito suplementar de R$ 1.025.834,93 no orçamento de Formiga/MG. O valor será aplicado na Secretaria Municipal de Saúde, no Fundo Municipal de Saúde, para custear serviços e ações da Atenção Primária à Saúde (APS), em especial a manutenção e conservação das Unidades Básicas de Saúde (UBS), conforme a Resolução SES/MG nº 8.429/2025. Os recursos provêm da anulação de dotações orçamentárias previamente destinadas a obras e materiais de consumo. A medida visa garantir a continuidade e eficiência dos serviços prestados à população no âmbito do ICISMEP e da rede municipal de saúde. Encaminhado pela Mensagem nº 150/2025.
Indexação
Observação