21ª Sessão Legislativa Ordinária da 20ª Legislatura

Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$20.000,00 (vinte mil reais), resultantes de anulação de dotação devidamente discriminada, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1º, III, que serão utilizadas para fins de atendimento de solicitação de entidade contemplada por emenda impositiva, conforme se depreende dos documentos oriundos da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, bem como da própria Casa das Leis Municipais que seguem anexos. Encaminhado através da Mensagem nº 56/2025.

Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$35.000,00 (trinta e cinco mil reais), resultantes de anulação de dotação devidamente discriminada, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1º, III, que serão utilizadas para fins de atendimento de solicitação do vereador autor da emenda impositiva – Edil Cid Corrêa, conforme se depreende dos documentos oriundos da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, bem como da própria Casa das Leis Municipais que seguem anexos. Encaminhado através da Mensagem nº 57/2025.

Dispõe sobre a instituição do Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC) no Município de Formiga e dá outras providências. Encaminhado através da Mensagem nº 055/2025.

Construção de dois mata-burros na Comunidade de Padre Trindade.

Construção de duas pontes para a Comunidade de Morro das Pedras.

Reforma da estrada da Comunidade de Timboré.

Que seja reiterado ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Gestão Ambiental, execute os serviços de limpeza no bairro da Lajinha, com maior atenção nas áreas próximas ao campo do Beira Rio e na Mina. A limpeza regular é fundamental para manter a saúde e o bem-estar da comunidade.

Que o Poder Executivo, por meio da secretaria competente, encaminhe a este gabinete relatório técnico contendo informações detalhadas sobre os valores atualmente praticados nas diárias pagas aos motoristas da Secretaria Municipal de Saúde, bem como a estimativa de impacto financeiro decorrente de um eventual reajuste de 60% sobre o valor vigente.

Que o Poder Executivo, por meio da secretaria competente, providencie a poda de duas árvores localizadas no Centro Comunitário do distrito de Baiões, tendo em vista que os galhos encontram-se excessivamente grandes, prejudicando a circulação de pessoas no local.

Que o Poder Executivo, por meio da secretaria competente, realize, com urgência, o serviço de tapa-buracos no bairro Ramiro Batista, tendo em vista a presença de buracos em diversas vias, com destaque para a Rua Val Paraíso, principal via de acesso ao bairro.

Moção elogiosa 2º Tenente BM Alessandro Gonçalves Vieira

Moção elogiosa Cb PM Daniel Adão Oliveira

Moção elogiosa Major PM César Henrique Bittencourt da Cunha

Que a Secretaria de Gestão Ambiental, por meio do setor competente, providencie a limpeza e a instalação de placas educativas no bairro Jardim Califórnia. O local vem sendo utilizado para descarte irregular de lixo, favorecendo a proliferação de animais peçonhentos e de mosquitos transmissores da dengue.

Poder Executivo através da Secretaria de Gestão Ambiental, providencie a limpeza da Rua Divino Carlos com a Rua Manoel Martins onde a vegetação tomou conta da calçada e segundo os moradores, tem causado transtornos aos pedestres que precisam ir para a rua, com risco de atropelamento. O mato se torna ainda, local de esconderijo de roedores e animais peçonhentos que adentram as casas, provocando temor às pessoas, principalmente idosos e crianças.

Que seja averiguada as condições das ruas do Bairro Maringá - que de acordo com os moradores, a vegetação tem tomado as calçadas, dificultando a passagem dos pedestres e provocando a proliferação de animais peçonhentos que invadem as residências, causando transtornos e apreensão aos residentes – e que se resolva a situação, dando aos residentes, a reposta esperada: a limpeza das vias.

A Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga registrou, na Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga/MG, realizada em 23 de junho de 2025, o envio de Moção Elogiosa à V. Sa., pela belíssima apresentação no aniversário do companheiro Denílson no último dia 14 de junho, quando abrilhantou o evento com a sua voz e a presença marcante alegrando e animando a todos os presentes.. Parabéns e felicidades na carreira!

A Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga registrou, na Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga/MG, realizada em 23 de junho de 2025, o envio de Moção Elogiosa à V. Sa., pelo transcorrer do seu aniversário natalício, desejando que o Senhor o cubra de bençãos ao mesmo tempo que o cumprimenta pela trajetória de vida, pelo exemplo de superação, pela busca incessante do bem comum e dos objetivos coletivos da comunidade formiguense. Parabéns e felicidades!

Altera a Lei Municipal 6.191 de 20 de fevereiro de 2024 e dá outras providências. Encaminhado através da Mensagem nº 036/2025.

Institui o Projeto “Formiga Mais Segura - Cadastro Municipal de Câmeras de Segurança Privadas" no Município de Formiga, visando o fortalecimento da segurança pública, e dá outras providências.

Dispõe sobre a prioridade de atendimento aos portadores de diabetes na realização de exames nas unidades de saúde e similares no Município de Formiga e dá outras providências.