Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
65
Data de Apresentação
30/04/2025
Número do Protocolo
405
Tipo de Apresentação
Numeração
- 77/2025
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o Projeto “Formiga Mais Segura - Cadastro Municipal de Câmeras de Segurança Privadas" no Município de Formiga, visando o fortalecimento da segurança pública, e dá outras providências.
Indexação
Observação