20ª Sessão Legislativa Ordinária da 20ª Legislatura

Chamada dos Vereadores.

Leitura e votação da Ata da 19ª Reunião Ordinária realizada em 09 de junho de 2025.

Vide CORRESPONDÊNCIAS.

• Projeto de Lei nº 081/2025 - Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 341.550,00 (trezentos e quarenta e um mil, quinhentos e cinquenta reais), resultantes de tendência ao excesso de arrecadação, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1º, II, que serão utilizadas para fins do cumprimento do Convênio 1271000113/2025, conforme informado pela Secretaria Municipal de Cultura na CI 35/2025. Cumpre ressaltar que o convênio tem como objeto o evento “Cantando a Vida”, responsável por fomentar a cultura municipal, o qual será realizado dia 27/07/2025. (REGIME DE URGÊNCIA)
• Projeto de Lei nº 082/2025 - Autoriza abertura de crédito especial no valor R$3.088.570,11 (três milhões, oitenta e oito mil, quinhentos e setenta reais e onze centavos), resultantes de tendência ao excesso de arrecadação e superávit financeiro, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1º, I e II, que serão utilizados no âmbito da Pasta Municipal de Saúde, conforme Ofício 151/2025 e documentos anexos.
• Projeto de Lei nº 083/2025 - Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), resultantes de anulação de dotação devidamente discriminada, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1º, III, que serão utilizadas para fins de atendimento de solicitação de entidade contemplada por emenda impositiva, conforme se depreende dos documentos oriundos da Secretaria Municipal de Saúde e da própria Casa das Leis Municipais que seguem anexos.

• Veto ao Projeto de Lei nº 034/2025, dispõe sobre a publicação das emendas parlamentares no site oficial da Prefeitura de Formiga-MG e dá outras providências. Autoria: Vereador Flávio Martins.
• Veto ao Projeto de Lei nº 040/2025 - Dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa de religação de água, em caso de corte de fornecimento po falta de pagamento, no âmbito do município de Formiga. Autoria: Vereadores Flávio Martins, Daniel Rodrigues, Jaci da Rua Nova e Wolkmar Menezes.
• Projeto de Lei nº 081/2025 - Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 341.550,00 (trezentos e quarenta e um mil, quinhentos e cinquenta reais), resultantes de tendência ao excesso de arrecadação, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1º, II, que serão utilizadas para fins do cumprimento do Convênio 1271000113/2025, conforme informado pela Secretaria Municipal de Cultura na CI 35/2025. Cumpre ressaltar que o convênio tem como objeto o evento “Cantando a Vida”, responsável por fomentar a cultura municipal, o qual será realizado dia 27/07/2025. (REGIME DE URGÊNCIA)

• Projeto de Lei nº 030/2025 – Cria a Política Pública Municipal de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher no Município de Formiga-MG, e dá outras providências. Autoria: Vereadora Joice Alvarenga.

  Projeto de Lei nº 035/2025 - Regulamenta e estabelece normas gerais para a realização de rodeios de animais no âmbito deste Município, e, reconhece o rodeio em cavalos na modalidade cutiano como patrimônio histórico cultural do Município de Formiga/MG e dá outras providências. Autoria: Vereador Thiago Pinheiro.

  Projeto de Lei nº 061/2025 - Dispõe sobre o parcelamento das dívidas de contas de água, atrasadas quando houver corte no fornecimento. Autoria: Vereador Luciano do Gás.
• Projeto de Lei nº 072/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de limpeza e dedetização periódica dos cemitérios públicos municipais para controle de infestação de insetos e animais peçonhentos, e dá outras providências. Autoria: Vereadores Luciano do Gás e Cid Corrêa.
• Projeto de Lei nº 076/2025 - Altera a Lei nº 6.363, de 21 de maio de 2025 e dá outras providências. Autoria: Vereadora Osânia Silva.
• Projeto de Lei nº 078/2025 - Altera dispositivos da Lei nº 6.367, de 22 de maio de 2025, considerando-se a presença de erros materiais, conforme apontado no Ofício 155/2025, oriundo da Secretaria Municipal de Saúde.
• Projeto de Resolução nº 004/2025 - Regulamenta a Lei nº 6.370, de 23 de maio de 2025 e dá outras providências. Autoria: Flávio Martins, Presidente; Luciano do Gás, Vice-Presidente; Osânia Silva, Primeira Secretária e Cid Corrêa, Segundo Secretário - Mesa Diretora

Vide MATÉRIAS DO EXPEDIENTE.