Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
82
Data de Apresentação
12/06/2025
Número do Protocolo
640
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 100/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza abertura de crédito especial no valor R$3.088.570,11 (três milhões, oitenta e oito mil, quinhentos e setenta reais e onze centavos), resultantes de tendência ao excesso de arrecadação e superávit financeiro, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1º, I e II, que serão utilizados no âmbito da Pasta Municipal de Saúde, conforme Ofício 151/2025 e documentos anexos.
Indexação
Observação