Correspondências (46ª Sessão Legislativa Ordinária da 20ª Legislatura)

Resposta ao Pedido de Informação n° 108/2025, de autoria do Vereador Cid Corrêa, através do qual solicita informação, se procedente ou não, acerca de decisão administrativa da Secretaria Municipal de Saúde de restringir o transporte de pacientes apenas ao período diurno, sob o argumento de redução de despesa.

Resposta ao Pedido de Informação n° 045/2025, de autoria da Vereadora Joice Alvarenga, através do qual, considerando a importância do patrimônio histórico e cultural do município e as constantes informações de que grande parte deles se encontram abandonados e depredados, solicita que o Poder Executivo no informe sobre o planejamento para a manutenção e cuidado do imóvel da antiga Fábrica de Banha, situada na Rua José Eufrasio de Carvalho, no bairro Vila Didi. Diversos moradores relatam que já observaram a presença de vândalos no interior do imóvel e, em razão da extensa vegetação em volta, torna-se inseguro e perigoso para as vizinhanças. Ademais, o patrimônio corre riscos de desabamento que pode implicar em riscos à integridade física de quem por ventura esteja nas proximidades.

Resposta a Indicação n° 596/2025, de autoria do Vereador Thiago Pinheiro, através do qual solicita que seja realizada a instalação de uma faixa de pedestre na Rua Nossa Senhora de Abadia, em frente à Quitandas da Lê, considerando o intenso fluxo de pessoas em razão da localização do PSF da Água Vermelha, do UNIFOR, da penitenciária e de outros órgãos públicos nas proximidades, o que tem dificultado a travessia segura dos pedestres.

Resposta a Indicação n° 606/2025, de autoria da Vereadora Joice Alvarenga, através do qual solicita que a Prefeitura, por meio da Secretaria Competente, averigue a possibilidade de implantação de um Semáforo no cruzamento da Rua São Paulo e a Rua Goiás, no Bairro Bela Vista, pois, de acordo com relatos de pessoas daquela região, na ausência de sinalização, tem ocorrido constantes incidentes colocando em risco a vida dos condutores que trafegam nas referidas vias, bem como, os pedestres e os moradores circunvizinhos

Resposta a Indicação n° 610/2025, de autoria do Vereador Jaci da Rua Nova, através do qual solicita a proibição do tráfego de veículos pesados em torno da Igreja Matriz.

Resposta a Indicação n° 627/2025, de autoria do Vereador Jaci da Rua Nova, através do qual solicita redução do quebra-molas da Rua Ten. Oscar Teixeira de Lima.

Resposta ao Pedido de Informação n° 076/2025, de autoria da Vereadora Joice Alvarenga, através do qual, considerando relatos de moradores da região da Rua Paulo Murura – Centro, apresentando situação em que diversos cones estão sendo colocados reservando espaço para reparos de veículos em via pública; Considerando que tal procedimento tem dificultado o estacionamento dos que precisam realizar compras na região, resolver suas necessidades e parar quando necessário; Considerando que a colocação dos mencionados obstáculos, com o intuito de reservar vagas prejudica, além do estacionamento, o fluxo normal dos veículos na via; Solicita que tal situação seja averiguada e, se comprovada a informação, sejam tomadas as devidas providencias que o caso em tela exige.

Resposta ao Pedido de Informação n° 121/2025, de autoria do Vereador Thiago Pinheiro, através do qual, considerando a Portaria nº 1318/2025, publicada à pág. 126 do Diário Oficial dos Municípios Mineiros do dia 16/12/2025, que nomeou servidor no cargo em comissão de COORDENADOR DAS ATIVIDADES DAS EQUIPES DE SAUDE BUCAL DA SMS, solicita que seja informado o seguinte: 1. Se o servidor nomeado para o referido cargo cumpre os requisitos exigidos pelo parágrafo 3º, do art. 14, da Lei Complementar 169/2017, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 260/2024 (cópia da Lei complementar 260 anexa).

Presta Informações Evento Pluviométrico Extremo – Enchente e Inundação. Encaminha-se o 1º Relatório Técnico Integrado do Gabinete de Crise,
instituído em razão da situação de emergência decorrente de evento climático, para conhecimento pelos parlamentares municipais.
Dessa forma, dá-se ciência ao Poder Legislativo dos dados oficiais apurados, bem como solicitase a leitura do referido Relatório Técnico Integrado na Reunião a ser realizada em 02 de fevereiro de 2026, para fins de ampla divulgação das informações à população formiguense.

Ministério Público de Minas Gerais - 4ª Promotoria de Justiça de Formiga - DESPACHO ID 5797994 (Notícia de Fato n.º 02.16.0261.0322179.2025-69 - PLC 018/2025) em resposta ao Ofício Of.: nº 273/2025/SCMF, de autoria do Vereador Thiago Pinheiro, através do qual enviou, para conhecimento e eventual manifestação do MP, o Projeto de Lei Complementar nº 018/2025, de sua autoria, que dispõe sobre o parcelamento do solo para implantação de chacreamento aberto ou fechado no município de Formiga/MG, e dá outras providências.