Correspondências (46ª Sessão Legislativa Ordinária da 20ª Legislatura)

Encaminha informações ao Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei Complementar nº. 010/2025 – Estrutura Administrativa

Resposta à Moção nº 702/202, de autoria do Vereador Evandro Donizeth da Cunha – Piruca, enviada ao Exmo. Sr. Laércio dos Reis Gomes Prefeito do Município de Formiga.

Resposta a Indicação n° 717/2025, de autoria do Vereador Thiago Pinheiro, através do qual solicita que seja averiguada a situação da residência localizada na Rua Domingos Gontijo, nº 257, Bairro Nossa Senhora de Lourdes, nesta urbe, onde, conforme denúncia encaminhada a este Gabinete, um homem de 57 anos estaria vivendo em condições que ferem os direitos humanos e a dignidade básica, em afronta ao Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, previsto no Art. 1º, inciso III, da Constituição da República.

Resposta ao Pedido de Informação n° 106/2025, , de autoria do Vereador Thiago Pinheiro, através do qual solicita: 1. A que se refere especificamente o Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2025 celebrado entre o Banco do Brasil e o Município de Formiga/MG; 2. Qual é ou em que consiste a “solução inovadora” mencionada no extrato, prevista na Portaria STN/MF nº 1.478, de 23/11/2023; 3. Quais ações, serviços, tecnologias ou processos serão implementados no Município em decorrência deste acordo; 4. Se existe plano de trabalho, documento técnico ou detalhamento formal da ação, solicito sua disponibilização na íntegra.

Resposta ao Pedido de Informação n° 104/2025, de autoria do Vereador Thiago Pinheiro, através do qual solicita que informe o montante arrecadado com o ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Inter Vivos) nos seguintes períodos: Ano de 2022, Ano de 2023, Ano de 2024 e de 1º de janeiro de 2025 a 31 de outubro de 2025

Resposta ao Pedido de Informação n° 109/2025, de autoria do Vereador Thiago Pinheiro, através do qual solicita: 1. A relação completa das emendas impositivas previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025; 2. A indicação de quais dessas emendas ainda não foram pagas; 3. Os respectivos valores pendentes, especificando cada emenda e seu status de execução.

Resposta ao Ofício 275/2025/SCMF, de autoria do Vereador Thiago Pinheiro, através do qual solicita cópia da Lei Municipal nº 6.057, de 31 de maio de 2023, que dispõe sobre a concessão do denominado “13º sobre o vale-alimentação” aos Agentes Públicos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, consistente em parcela adicional do referido benefício. Solicita-se, ainda, que o Gabinete do Prefeito dê conhecimento da mencionada Lei a todos os setores do Poder Executivo Municipal.

Resposta ao Pedido de Informação n° 113/2025, de autoria da Vereadora Joice Alvarenga, através do qual, considerando a proximidade do fechamento orçamentário da Administração Municipal no ano corrente; considerando os novos planejamentos das políticas públicas para os próximos anos em conformidade com as peças orçamentarias quef foram elaboradas; solicita que o Poder Executivo, encaminhe a esta vereadora a relação orçamentária e financeira da receita que se concretizou até o mês de novembro, de todo excesso de arrecadação e tendência de arrecadação, aprovado pela Câmara Municipal, de janeiro de 2025 a novembro de 2025, bem como as comprovações de receitas e execuções orçamentárias. solicita

Resposta ao Pedido de Informação n° 110/2025, de autoria da Vereadora Joice Alvarenga, através do qual, Considerando a incidência de casos de jovens e adolescentes que atentam contra a vida por adoecimento mental; Considerando que nas últimas semanas, foram registrados dois casos de suicídio de jovens e adolescentes no nosso município; Considerando que o sofrimento mental pode sinalizar a iminência do ato; Considerando que a Lei 6.334 de março de 2025, que “Institui a Politica Municipal de combate ao Suicídio de Crianças, Adolescentes e Jovens e dá outras providencias”, no artigo 4º, inciso II, prevê a “inserção, no calendário da educação básica, pública e privada bem como as unidades do sistema socioeducativo, da “semana do diálogo”, evento destinado a discutir com crianças, adolescentes e jovens nos termos didáticos apropriados, fatores relacionados à sua saúde mental e ao seu bem-estar psicossocial; Solicita que sea informado a essa vereadora quais as medidas de implantação da referida legislação.

Resposta a Indicação nº 653/2025, de autoria dos Vereadores Thiago Pinheiro, Joice Alvarenga, Daniel Rodrigues e Luciano do Gás, através do qual solicitam que que a Praça da Rodoviária (Terminal Rodoviário) seja incluída na programação natalina do Município, com decoração e atividades alusivas ao Natal. Justificativa: A medida visa valorizar e reconhecer os comerciantes e trabalhadores locais, como os vendedores de hot-dog e demais empreendedores que atuam no local, além de tornar o espaço mais atrativo e acolhedor durante o período festivo.