46ª Sessão Legislativa Ordinária da 20ª Legislatura
Correspondencia
Nº Ordem
30
Tipo da Correspondência
Recebida
Sessão Plenária
46ª Sessão Legislativa Ordinária da 20ª Legislatura
Documento Administrativo
MP Nº 001/2026-DESPACHO - OFÍCIO MINISTÉRIO PÚBLICO
Ministério Público de Minas Gerais - 4ª Promotoria de Justiça de Formiga - DESPACHO ID 5797994 (Notícia de Fato n.º 02.16.0261.0322179.2025-69 - PLC 018/2025) em resposta ao Ofício Of.: nº 273/2025/SCMF, de autoria do Vereador Thiago Pinheiro, através do qual enviou, para conhecimento e eventual manifestação do MP, o Projeto de Lei Complementar nº 018/2025, de sua autoria, que dispõe sobre o parcelamento do solo para implantação de chacreamento aberto ou fechado no município de Formiga/MG, e dá outras providências.
Ministério Público de Minas Gerais - 4ª Promotoria de Justiça de Formiga - DESPACHO ID 5797994 (Notícia de Fato n.º 02.16.0261.0322179.2025-69 - PLC 018/2025) em resposta ao Ofício Of.: nº 273/2025/SCMF, de autoria do Vereador Thiago Pinheiro, através do qual enviou, para conhecimento e eventual manifestação do MP, o Projeto de Lei Complementar nº 018/2025, de sua autoria, que dispõe sobre o parcelamento do solo para implantação de chacreamento aberto ou fechado no município de Formiga/MG, e dá outras providências.
Observação