Correspondências (40ª Sessão Legislativa Ordinária da 20ª Legislatura)

Ofício Of.: nº 337/2025 -Secretaria Municipal de Gestão Ambiental: Resposta ao Ofício nº 164/2025/SCMF, de autoria da Vereadora Joice Alvarenga , através do qual encaminha Projeto de Lei nº 093/2025 para análise e manifestação da Secretaria de Gestão Ambiental e CODEVIDA.

Conselho Regional de Educação Física da 6ª Região/Minas Gerais – CREF6/MG – encaminha exemplar do informativo “Jornal CREF6/MG”, edição nº 63, referente ao 2º trimestre de 2025.

Encaminha exemplar da Revista Educação Física do CONFEF - Conselho Federal da Educação Física.

Resposta ao Pedido de Informação nº 66/2025, de autoria da Vereadora Osânia Silva, através do qual solicita informações detalhadas sobre as novas tarifas que estão sendo cobradas nas faturas de água.

Resposta ao Pedido de Informação nº 75/2025, de autoria da Vereadora Joice Alvarenga, através do qual solicita: Considerando vários relatos dos moradores da região da Lagoa do Josino e da margem direita da Avenida Carlos Alves Pereira, na Lagoa do Fundão, sentido aos Bairros Ércio Rocha, Vila Nova das Formigas, Tino Pereira e Dom Couto, de que há um canal de esgoto que corre direto para o lago; Considerando que tal situação impacta diretamente a qualidade de vida dos residentes daquela região, especialmente por causar intenso mau cheiro e pelo risco de contaminação;
Considerando que de longa data, os moradores esperam por respostas por parte do Executivo e, apesar de terem comunicado o fato aos responsáveis, até a presente, nada foi resolvido; Considerando que conforme relato, fotos e vídeos, a situação é crítica e compromete a qualidade da água da referida lagoa com risco de contaminação. Solicito que seja informado ao Mandato Coletivo Vereadora Joice Alvarenga, qual é o planejamento para resolver esse problema de tamanha gravidade ambiental e sanitária.

Resposta ao Pedido de Informação nº 80/2025, de autoria da Vereadora Joice Alvarenga, através do qual solicita: Considerando a situação de vulnerabilidade das famílias que fazem jus ao aluguel social no município de Formiga em razão de interdição por parte da Defesa Civil, de moradias na Região da Pedreira, no Bairro São Luiz e na Laginha por alagamento e enchentes; Considerando que as famílias supra mencionadas não possuem renda e nem condições para arcarem com custos de moradia em outro local e nem em outra modalidade; Considerando que desde o mês 04 do corrente ano, os moradores empreendem esforços na tentativa de resolver a situação tendo em vista que o contrato de uma das famílias expiraria em fins do mês 05; Considerando que a discussão foi levada ao Conselho Municipal de Assistência Social e que em 3 de junho de 2025, a Câmara Municipal de Formiga aprovou o Projeto de Lei nº 075/2025, alterando a Lei nº 5.177/2017 que amplia o prazo do benefício do "Aluguel Social", garantindo assim um maior período de apoio para famílias envolvidas. Considerando que a lei não foi sancionada pelo poder executivo, e, assim sendo, o Poder Legislativo a promulgou no intuito de que as famílias não ficassem descobertas dos seus direitos constitucionais à habitação; Considerando que a Lei 6.403/2025 promulgada em 08/08/2025, que altera a redação do §1º do art. 17 da Lei 5.177 de 10 de julho de 2017, passou a viger com a seguinte redação “... o benefício será concedido pelo prazo máximo de dois anos, com prorrogação por igual período, mediante análise técnica e parecer social...”; Considerando que há previsão legal para o aporte e manutenção do Aluguel Social, que as famílias mencionadas estão em situação instável e em vias de expiração do contrato de aluguel e que a efetivação do pagamento do aluguel social, na especificidade do caso em tela, é um ato discricionário do executivo; Solicito que seja informado a essa vereadora quais as estratégias para que se resolva a situação das famílias beneficiárias do aluguel social que estão em estado de vulnerabilidade, não possuem recursos suficientes para arcar com o aluguel e precisam de uma resposta que as assegure.

Resposta ao Pedido de Informação nº 85/2025, de autoria da Vereadora Joice Alvarenga, através do qual solicita: Considerando relatos de moradores dos Bairros Serra Verde, Vagem Grande e Dom Couto, que em razão da proximidade do período chuvoso e dos recorrentes alagamentos nas vias de acesso aos respectivos bairros; Considerando que o Governo do Estado de Minas Gerais lançou no último dia 06 de outubro, o Plano Estadual de Enfrentamento ao Período Chuvoso 2025/2031, que tem por objetivo reduzir riscos e danos provocados pelas chuvas; Considerando que as avenidas João Pimenta da Veiga – no Bairro Serra Verde - e Carlos Alves Pereira - nos Bairros Vargem Grande e Dom Couto - em tempos de chuva apresentam pontos críticos devido ao grande volume de água pluvial, o que impõe riscos à população; Solicito: Que seja informado a essa vereadora qual planejamento para a limpeza dos bueiros e canaletas das vias supramencionadas e de outras, tendo em vista o histórico pregresso de ocorrências desta natureza.

Resposta ao Pedido de Informação nº 82/2025, de autoria da Vereadora Osânia Silva, através do qual solicita: Considerando relatos de moradores da Avenida JK e Avenida João Pimenta da Veiga, nas imediações da ponte que liga o Bairro Engenho de Serra ao Bairro Santa Luzia, que informam a ausência de iluminação no trecho entre a fábrica de uniformes da Fidalga e o depósito de materiais de construção JK; Considerando que o local é bastante frequentado por pedaleiros e pessoas que fazem caminhadas nos períodos vespertinos e noturnos; Considerando que às escuras, o risco de incidentes, atropelamentos e ação de vândalos é exponencialmente aumentado; Solicito: Que seja informado a essa vereadora se há planejamento para que se resolva essa questão de extrema importância para a segurança dos moradores e dos que transitam e utilizam a via para as suas atividades desportivas.

Resposta à Indicação nº 600/2025, de autoria do Vereador Wolkmar Menezes, através do qual solicita que o poder executivo, por meio da secretaria competente, adote as devidas providências em relação a um terreno localizado na comunidade da Laginha, atrás do campo Beira Rio, onde há esgoto a céu aberto, necessitando de reparos urgentes.

Resposta à Indicação nº 633/2025, de autoria do Vereador Wolkmar Menezes, através do qual solicita que o Poder Executivo, por meio da secretaria competente, providencie a manutenção da estrada localizada na comunidade de Fazenda Velha, que vem apresentando acúmulo de água durante o período chuvoso, o que tem comprometido o tráfego de veículos.