Correspondências (40ª Sessão Legislativa Ordinária da 20ª Legislatura)

Resposta à Indicação nº 513/2025, de autoria do Vereador Daniel Rodrigues, através do qual solicita que o SAAE, por meio de seu diretor Heytor Pimenta realize providências urgentes em relação o conserto do asfalto em frente ao campo do Clube Beira Rio, R. Furtado Menezes e na Rua
Benjamin Guimarães. Recentemente, foi iniciada a obra de melhorias na rede de esgoto, mas a pavimentação não foi devidamente restaurada, resultando em buracos e ondulações na via, e muita poeira o que tem gerado transtornos para motoristas, pedestres e moradores desta região. A situação tem aumentado os riscos de acidentes e dificultado o tráfego na região, especialmente durante o período de chuva. Diante disso, solicitamos que sejam tomadas as providências necessárias para o reparo imediato do asfalto, garantindo a segurança e a fluidez do tráfego nessas localidades.

Resposta à Indicação nº 600/2025, de autoria do Vereador Wolkmar Menezes, através do qual solicita que o poder executivo, por meio da secretaria competente, adote as devidas providências em relação a um terreno localizado na comunidade da Laginha, atrás do campo Beira Rio, onde há esgoto a céu aberto, necessitando de reparos urgentes.

Resposta à Indicação nº 612/2025, de autoria do Vereador Jaci da Rua Nova, através do qual solicita que a Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria competente, realize o abastecimento frequente de água na Av. Nossa Sra. Das Mercês. Tal solicitação se faz de mister importância uma vez que, a constante falta de água nesse determinado local representa um grave problema que afeta diretamente a qualidade de vida dos moradores, comprometendo atividades básicas do dia a dia, como higiene, preparo de alimentos e limpeza. Além dos transtornos domésticos, essa situação evidencia a necessidade de melhorias na infraestrutura de abastecimento e na gestão dos recursos hídricos por parte das autoridades competentes. É
fundamental que medidas urgentes sejam adotadas, tanto para garantir o fornecimento regular quanto para prevenir que o problema se agrave, assegurando assim o direito essencial da população ao acesso contínuo e adequado à água.

Resposta ao Pedido de Informação nº 66/2025, de autoria da Vereadora Osânia Silva, através do qual solicita informações detalhadas sobre as novas tarifas que estão sendo cobradas nas faturas de água.

Resposta ao Pedido de Informação nº 67/2025, de autoria do Vereador Thiago Pinheiro, através do qual que informe a possibilidade de interligar a caixa d’água da comunidade Vendinha ao poço artesiano do Residencial São Gabriel, considerando que há disponibilidade de água em quantidade satisfatória para atender às 35 residências existentes no local. Ressaltamos que a água é um bem essencial à vida das pessoas e que a ligação mencionada poderia ser realizada nos mesmos moldes da obra executada na região da Capoeira Grande. Solicita-se, portanto, que a Prefeitura Municipal e o SAAE analisem a viabilidade técnica e operacional desta interligação, de modo a garantir o abastecimento adequado da população.

Resposta ao Pedido de Informação nº 75/2025, de autoria da Vereadora Joice Alvarenga, através do qual solicita: Considerando vários relatos dos moradores da região da Lagoa do Josino e da margem direita da Avenida Carlos Alves Pereira, na Lagoa do Fundão, sentido aos Bairros Ércio Rocha, Vila Nova das Formigas, Tino Pereira e Dom Couto, de que há um canal de esgoto que corre direto para o lago; Considerando que tal situação impacta diretamente a qualidade de vida dos residentes daquela região, especialmente por causar intenso mau cheiro e pelo risco de contaminação;
Considerando que de longa data, os moradores esperam por respostas por parte do Executivo e, apesar de terem comunicado o fato aos responsáveis, até a presente, nada foi resolvido; Considerando que conforme relato, fotos e vídeos, a situação é crítica e compromete a qualidade da água da referida lagoa com risco de contaminação. Solicito que seja informado ao Mandato Coletivo Vereadora Joice Alvarenga, qual é o planejamento para resolver esse problema de tamanha gravidade ambiental e sanitária.

Resposta ao Pedido de Informação nº 80/2025, de autoria da Vereadora Joice Alvarenga, através do qual solicita: Considerando a situação de vulnerabilidade das famílias que fazem jus ao aluguel social no município de Formiga em razão de interdição por parte da Defesa Civil, de moradias na Região da Pedreira, no Bairro São Luiz e na Laginha por alagamento e enchentes; Considerando que as famílias supra mencionadas não possuem renda e nem condições para arcarem com custos de moradia em outro local e nem em outra modalidade; Considerando que desde o mês 04 do corrente ano, os moradores empreendem esforços na tentativa de resolver a situação tendo em vista que o contrato de uma das famílias expiraria em fins do mês 05; Considerando que a discussão foi levada ao Conselho Municipal de Assistência Social e que em 3 de junho de 2025, a Câmara Municipal de Formiga aprovou o Projeto de Lei nº 075/2025, alterando a Lei nº 5.177/2017 que amplia o prazo do benefício do "Aluguel Social", garantindo assim um maior período de apoio para famílias envolvidas. Considerando que a lei não foi sancionada pelo poder executivo, e, assim sendo, o Poder Legislativo a promulgou no intuito de que as famílias não ficassem descobertas dos seus direitos constitucionais à habitação; Considerando que a Lei 6.403/2025 promulgada em 08/08/2025, que altera a redação do §1º do art. 17 da Lei 5.177 de 10 de julho de 2017, passou a viger com a seguinte redação “... o benefício será concedido pelo prazo máximo de dois anos, com prorrogação por igual período, mediante análise técnica e parecer social...”; Considerando que há previsão legal para o aporte e manutenção do Aluguel Social, que as famílias mencionadas estão em situação instável e em vias de expiração do contrato de aluguel e que a efetivação do pagamento do aluguel social, na especificidade do caso em tela, é um ato discricionário do executivo; Solicito que seja informado a essa vereadora quais as estratégias para que se resolva a situação das famílias beneficiárias do aluguel social que estão em estado de vulnerabilidade, não possuem recursos suficientes para arcar com o aluguel e precisam de uma resposta que as assegure.

Resposta à Indicação nº 633/2025, de autoria do Vereador Wolkmar Menezes, através do qual solicita que o Poder Executivo, por meio da secretaria competente, providencie a manutenção da estrada localizada na comunidade de Fazenda Velha, que vem apresentando acúmulo de água durante o período chuvoso, o que tem comprometido o tráfego de veículos.

Resposta à Indicação nº 628/2025, de autoria do Vereador Jaci da Rua Nova, através do qual solicita que a Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria competente, realize a raspagem da estrada da Comunidade de Rodrigues. Tal solicitação se faz de mister importância uma vez que, a raspagem de
estradas de terra em áreas rurais é uma medida essencial para garantir melhores condições de mobilidade, segurança e qualidade de vida para os moradores. Essa manutenção reduz a poeira, buracos e acúmulo de lama, facilitando o tráfego de veículos especialmente em dias de chuva.

Resposta à Indicação nº 632/2025, de autoria do Vereador Wolkmar Menezes, através do qual solicita que o Poder Executivo, por meio da secretaria competente, providencie com urgência a manutenção da estrada que dá acesso à Escola Estadual José João de Melo, uma vez que o trecho apresenta uma cava (atoleiro) que vem impedindo o trânsito de veículos. Ressalta-se que essa estrada é uma via alternativa utilizada para que as vans escolares evitem o tráfego pela rodovia BR-354