Matérias da Ordem do Dia (20ª Sessão Legislativa Ordinária da 20ª Legislatura)

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 034/2025. Encaminhado pela Mensagem nº 046/2025.

Veto ao Projeto de Lei nº 040/2025. Encaminhado através da Mensagem nº 047/2025.

Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 341.550,00 (trezentos e quarenta e um mil, quinhentos e cinquenta reais), resultantes de tendência ao excesso de arrecadação, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1º, II, que serão utilizadas para fins do cumprimento do Convênio 1271000113/2025, conforme informado pela Secretaria Municipal de Cultura na CI 35/2025. Cumpre ressaltar que o convênio tem como objeto o evento “Cantando a Vida”, responsável por fomentar a cultura municipal, o qual será realizado dia 27/07/2025. (REGIME DE URGÊNCIA)

Cria a Política Pública Municipal de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher no Município de Formiga-MG, e dá outras providências.

Emenda Aditiva nº 001/2025 ao Projeto de Lei nº 030/2025

O INCISO V, DO ART. 15 DO PROJETO DE LEI Nº 030/2025, PASSA A VIGER COM A SEGUINTE REDAÇÃO:


“Art. 15 (...)
I – (...)
V - Promover a integração entre Município, Ministério Público, Poder Judiciário, Polícias Civil, Militar e Penal, além da sociedade civil, para discutir as questões relativas ao tema, visando sempre o enfrentamento à violência praticada contra a mulher.”

Regulamenta e estabelece normas gerais para a realização de rodeios de animais no âmbito deste Município, e, reconhece o rodeio em cavalos na modalidade cutiano como patrimônio histórico cultural do Município de Formiga/MG e dá outras providências.

Altera a redação da ementa do Projeto de Lei nº 035/2025.

Altera a redação do art. 2º do Projeto de Lei nº 035/2025.

PL Dispõe sobre o parcelamento das dívidas de contas de água, atrasadas quando houver corte no fornecimento.

EMENDA ADITIVA Nº 1 AO PROJETO DE LEI Nº 61/2025: Fica acrescido §2º ao Art. 2º, com a seguinte redação:
“Art. 2º (...)
§2º O parcelamento de débitos previsto nesta Lei poderá ser concedido ao mesmo usuário apenas uma vez dentro do período de 12 (doze) meses.”

Suprime dispositivo do Projeto de Lei nº 061/2025.

Altera a redação de dispositivos do Projeto de Lei nº 061/2025.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de limpeza e dedetização periódica dos cemitérios públicos municipais para controle de infestação de insetos e animais peçonhentos, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 6.363, de 21 de maio de 2025 e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei nº 6.367, de 22 de maio de 2025.

Regulamenta a Lei nº 6.370, de 23 de maio de 2025 e dá outras providências.