Matérias do Expediente (20ª Sessão Legislativa Ordinária da 20ª Legislatura)

Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 341.550,00 (trezentos e quarenta e um mil, quinhentos e cinquenta reais), resultantes de tendência ao excesso de arrecadação, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1º, II, que serão utilizadas para fins do cumprimento do Convênio 1271000113/2025, conforme informado pela Secretaria Municipal de Cultura na CI 35/2025. Cumpre ressaltar que o convênio tem como objeto o evento “Cantando a Vida”, responsável por fomentar a cultura municipal, o qual será realizado dia 27/07/2025. (REGIME DE URGÊNCIA)

Autoriza abertura de crédito especial no valor R$3.088.570,11 (três milhões, oitenta e oito mil, quinhentos e setenta reais e onze centavos), resultantes de tendência ao excesso de arrecadação e superávit financeiro, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1º, I e II, que serão utilizados no âmbito da Pasta Municipal de Saúde, conforme Ofício 151/2025 e documentos anexos.

Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), resultantes de anulação de dotação devidamente discriminada, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1º, III, que serão utilizadas para fins de atendimento de solicitação de entidade contemplada por emenda impositiva, conforme se depreende dos documentos oriundos da Secretaria Municipal de Saúde e da própria Casa das Leis Municipais que seguem anexos.

Que seja colocado um caminhão de rejeito na comunidade de Timboré, no morro rente a linha ferrea.
Que coloque também um caminhão de rejeito na entrada da escola José João de melo

Que o Poder Executivo, por meio da secretaria competente, providencie a manutenção dos mata-burros e pontes nas seguintes comunidades:

Comunidade de Pouso Alegre: 5 mata-burros;

Comunidade de Fazenda Velha: 5 mata-burros e 1 ponte;

Comunidade de Baiões: 4 mata-burros e pontes;

Comunidade de Rodrigues: 3 mata-burros e uma ponte;

Comunidade de Raiz: 1 ponte.

Que o Poder Executivo, por meio da secretaria competente, realize a manutenção da ponte da estrada de acesso à Comunidade de Lucianos, substituindo sua estrutura atual por uma ponte de concreto, a fim de proporcionar maior segurança e durabilidade para os usuários da via.

Que a empresa Top 37 realize a devida vistoria e manutenção na antena situada na comunidade de Pouso Alegre, responsável pela transmissão do sinal de internet para as comunidades de Teodoro, Pouso Alegre e Fazenda Velha. Essas localidades vêm sofrendo constantemente com interrupções no fornecimento e com a lentidão no serviço de internet.

Manutenção das estradas rurais nas Comunidades rurais de Boa esperança, Frazões, Retiro, Marmelada e Timóteo.

Capina e limpeza nos Bairros Santana l e ll e Nova Conquista

Realize o realigamento de energia da quadra localizada na Rua Antônio José Barbosa.

Capina e limpeza no Bairro Alto dos Pinheiros.

A instalação da cobertura da Quadra Esportiva Wilson Vilela Lopes.

O concerto da caminhonete que fica a disposição do Aterro Sanitário.

Que o Poder Executivo, através da secretaria competente, providencie a limpeza do córrego que corta o bairro Jardim Alvorada, nas imediações das ruas Alagoas, Emídio José da Rocha, Divino Carlos e 1° de Maio, o qual se encontra coberto de mato e obstruído em diversos pontos, causando instabilidade às moradias, odores desagradáveis e transtornos aos moradores.

Poste de iluminação Rua Zica Frade

Instalação da Academia Ar Livre no Bairro Água Vermelha.

Que a Prefeitura, através das secretarias competentes, façam a limpeza, manutenção, reforma e troca dos aparelhos da academia ao ar livre, situada na Praça Alvimar Gilberto Vaz, no bairro Areias Brancas .

A pintura do Grupo da Comunidade da Serrinha.

Solicito que seja anexado o Oficio nº 06/2025 ao Projeto de Lei Nº 077/2025, que autoriza a transferência ex-officio da servidora pública municipal Silmara Luisa de Faria, Agente Comunitária de Saúde, para a Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro Água Vermelha, e dá outras providências.

Com fulcro no caput do artigo 229 do Regimento Interno, solicita a retirada do Projeto de Lei nº 010/2025, de minha autoria, que altera dispositivo da Lei nº 932, de 20 de dezembro de 1973.

moção elogiosa pelo aniversario de Denilson Oliveira

Moção de Aplausos para os atletas do Nade e Lute Team, Rero dos Santos / Fabio Alexandre Silva de Oliveira, Gleizianni de Melo Gonçalves, Rizia Oliveira Francielle de Oliveira, Rosana dos Santos Ramos, Tatiana Maria Assaf Ferreira e Ana Julia Mendes Pereira, pelas brilhantes participações no evento AQUAMUNDO Maratona de Águas Abertas Ilha Anchieta/Ubatuba - SP

Walquíria Paulinele Ribeiro Campos

Airton Lagoeiro Corrêa

Shirlei Cristina Pereira

Amanda ARANTES PAIM

MOÇÃO DEPUTADO Antônio Carlos Arantes

MOÇÃO THALES ALVES

Moção Weslen Carlos Junior de Freitas

Ana Paula de Souza Pimenta

Lucimara Viana da Costa

Crisciane Lemos Teixeira

Moção elogiosa Reinauguração Academia Country Clube de Formiga

Deivisson Silva Bernardes

Luciene Neves Silva Mendes

Que seja enviada moção de elogio ao senhor Zé Branco, do Mercado da Rua Sete de Setembro, em reconhecimento por sua trajetória como comerciante. Durante toda a sua vida profissional, manteve seu estabelecimento com dedicação e carinho, sendo uma figura muito querida pela comunidade. No mês passado, encerrou as atividades do mercado, deixando um legado de respeito e serviço à população.

Roseli Mônica Pereira

Maurene Aparecida de oliveira

O Vereador Thiago Leão Pinheiro – Thiago Pinheiro, registrou, na Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga/MG, realizada no dia 09 de junho de 2025, o envio de Moção de Pesar aos Senhores. É com profundo sentimento de solidariedade que o vereador manifesta seus mais sinceros pêsames aos senhores e familiares pelo falecimento de Kassen Elias Pereira Rocha. Neste momento de dor e luto, o vereador Thiago Pinheiro expressa seu apoio e deseja forças para que encontrem alento e serenidade diante dessa perda irreparável. Que Deus conforte os corações enlutados e traga paz à família e aos amigos.

Camila Flavia Pereira

Moção elogiosa Buffet Classe e Sabor

Moção elogiosa a Sr.Paulo Marcio Monteiro Teixeira

O Vereador Luciano do Gás, registrou, na Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga/MG, realizada em 16 de junho de 2025, o envio de Moção de Aplausos ao Secretário Municipal de Saúde, Wender Oliveira.

Moção elogiosa Sec.saúde Wender Oliveira pelo mês da enfermagem

Moção elogiosa aos servidores da secretaria de saúde

Moção elogiosa para todos os atiradores do TG 04030, pela cerimônia de entrega da boina

Moção de pêsames a Sra. Valquiria Silva pelo falecimento de sua sobrinha Brunna Santos

O Vereador Luciano do Gás, registrou, na Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga/MG, realizada em 16 de junho de 2025, o envio de Moção de Aplausos à Assessora da Secretaria Municipal de Fiscalização e Regulação Urbana, Shirley Aparecida Silva, pelo seu excelente desempenho e a boa qualidade dos serviços prestados à comunidade formiguense, desejando que seja muito feliz em suas atribuições e que as continue cumprindo com seriedade e responsabilidade.

Moção elogiosa a Banda de Música da 7º RPMMG

O Vereador Luciano do Gás, registrou, na Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga/MG, realizada em 16 de junho de 2025, o envio de Moção de Aplausos ao Secretário Municipal de Fiscalização e Regulação Urbana, Saimon Rodrigues Miranda.

A Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga registrou, na Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga/MG, realizada em 16 de junho de 2025, o envio de Moção de Condolências às Vossas Senhorias, familiares e amigos da Sra. Maria Alice Santos pelo seu falecimento e rogo a Deus que possa dar-lhes serenidade, paz e que tenham conforto e amparo neste instante de tristeza e luto!

Pedido de informação a respeito dos fios e cabos em desuso nos postes da cidade.

Considerando o potencial de turismo rural no município e as atividades artesanais e culturais desenvolvidas por diversos empreendedores rurais, costumes e localidades pitorescas, históricas e naturais, solicito que seja informado a essa vereadora, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, quais os incrementos e ações para o fomento ao Turismo Rural no Município estão sendo planejadas e executadas pela pasta.

Considerando que o Município é o responsável pela gestão do Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar - PAA, com recursos transferidos pelo Governo Federal, solicito que seja informado a essa vereadora, as seguintes questões:
a) quais as variedades de produtos são fornecidas, pelos agricultores, ao Banco de Alimentos;
b) como é definido o cronograma de produtos a serem entregues e quais as instituições beneficiadas atualmente;
c) qual o parâmetro de preços utilizado para a aquisição dos produtos;
d) considerando a legislação municipal de incentivo à preservação das abelhas e à meliponicultura no Município, informe sobre a distribuição de mel pelo PAA;
e) a quantidade de recursos pactuados para o ano de 2025/2026

Considerando que há uma diferença entre os valores divulgados pelo ex-prefeito Eugênio Vilela, referentes ao saldo financeiro da Prefeitura em 31 de dezembro de 2024, e os dados constantes no relatório oficial de superávit financeiro publicado em 30 de abril de 2025 e conforme divulgado pelo ex-prefeito em vídeo publicado nas redes sociais no início de janeiro, havia, na data de 31/12/2024, um total de R$ 15.231.905,00 nas contas da Prefeitura e R$ 19.131.010,95 nas contas vinculadas à Saúde, somando aproximadamente R$ 34,3 milhões.
Considerando que o relatório oficial do superávit financeiro do exercício de 2024, publicado no Portal da Transparência em 30 de abril de 2025, indicou o montante de R$ 16.979.926,62.
Sobre essa divergência, solicito a gentileza de esclarecer:
1. Quais os fatores que justificam a diferença entre o saldo bancário informado pelo gestor anterior e o superávit financeiro apurado oficialmente;
2. Como foram considerados, na apuração do superávit, os valores de restos a pagar inscritos até 31/12/2024;
3. Se parte do saldo bancário informado em dezembro/2024 estava comprometida com obrigações ou vinculações que impedem sua consideração como superávit financeiro;
4. Que seja especificado a questão da folha de pagamento de dezembro, considerando que os empenhos ocorreram somente em janeiro/2025 e se este fato teve alguma relação com os valores apurados do superávit.
Esta solicitação tem como finalidade esclarecer à população e a esta vereadora a real situação financeira do Município ao final do exercício de 2024, garantindo a devida transparência e o exercício pleno da função fiscalizatória.