Matérias do Expediente (20ª Sessão Legislativa Ordinária da 20ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 55
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - PREF
Protocolo: 635
Turno: -
Texto original
|
Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 341.550,00 (trezentos e quarenta e um mil, quinhentos e cinquenta reais), resultantes de tendência ao excesso de arrecadação, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1º, II, que serão utilizadas para fins do cumprimento do Convênio 1271000113/2025, conforme informado pela Secretaria Municipal de Cultura na CI 35/2025. Cumpre ressaltar que o convênio tem como objeto o evento “Cantando a Vida”, responsável por fomentar a cultura municipal, o qual será realizado dia 27/07/2025. (REGIME DE URGÊNCIA) - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2025
Processo: 100/2025
Autor: Executivo Municipal - PREF
Protocolo: 640
Turno: -
Texto original
|
Autoriza abertura de crédito especial no valor R$3.088.570,11 (três milhões, oitenta e oito mil, quinhentos e setenta reais e onze centavos), resultantes de tendência ao excesso de arrecadação e superávit financeiro, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1º, I e II, que serão utilizados no âmbito da Pasta Municipal de Saúde, conforme Ofício 151/2025 e documentos anexos. - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2025
Processo: 101/2025
Autor: Executivo Municipal - PREF
Protocolo: 651
Turno: -
Texto original
|
Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), resultantes de anulação de dotação devidamente discriminada, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1º, III, que serão utilizadas para fins de atendimento de solicitação de entidade contemplada por emenda impositiva, conforme se depreende dos documentos oriundos da Secretaria Municipal de Saúde e da própria Casa das Leis Municipais que seguem anexos. - |
Matéria lida |
| 4 |
Que seja colocado um caminhão de rejeito na comunidade de Timboré, no morro rente a linha ferrea.
Que coloque também um caminhão de rejeito na entrada da escola José João de melo - |
Matéria lida |
|
| 5 |
Que o Poder Executivo, por meio da secretaria competente, providencie a manutenção dos mata-burros e pontes nas seguintes comunidades:
Comunidade de Pouso Alegre: 5 mata-burros; Comunidade de Fazenda Velha: 5 mata-burros e 1 ponte; Comunidade de Baiões: 4 mata-burros e pontes; Comunidade de Rodrigues: 3 mata-burros e uma ponte; Comunidade de Raiz: 1 ponte. - |
Matéria lida |
|
| 6 |
Que o Poder Executivo, por meio da secretaria competente, realize a manutenção da ponte da estrada de acesso à Comunidade de Lucianos, substituindo sua estrutura atual por uma ponte de concreto, a fim de proporcionar maior segurança e durabilidade para os usuários da via. - |
Matéria lida |
|
| 7 |
Que a empresa Top 37 realize a devida vistoria e manutenção na antena situada na comunidade de Pouso Alegre, responsável pela transmissão do sinal de internet para as comunidades de Teodoro, Pouso Alegre e Fazenda Velha. Essas localidades vêm sofrendo constantemente com interrupções no fornecimento e com a lentidão no serviço de internet. - |
Matéria lida |
|
| 8 |
Manutenção das estradas rurais nas Comunidades rurais de Boa esperança, Frazões, Retiro, Marmelada e Timóteo. - |
Matéria lida |
|
| 9 |
Capina e limpeza nos Bairros Santana l e ll e Nova Conquista - |
Matéria lida |
|
| 10 |
Realize o realigamento de energia da quadra localizada na Rua Antônio José Barbosa. - |
Matéria lida |
|
| 11 |
Capina e limpeza no Bairro Alto dos Pinheiros. - |
Matéria lida |
|
| 12 |
A instalação da cobertura da Quadra Esportiva Wilson Vilela Lopes. - |
Matéria lida |
|
| 13 |
O concerto da caminhonete que fica a disposição do Aterro Sanitário. - |
Matéria lida |
|
| 14 |
Que o Poder Executivo, através da secretaria competente, providencie a limpeza do córrego que corta o bairro Jardim Alvorada, nas imediações das ruas Alagoas, Emídio José da Rocha, Divino Carlos e 1° de Maio, o qual se encontra coberto de mato e obstruído em diversos pontos, causando instabilidade às moradias, odores desagradáveis e transtornos aos moradores. - |
Matéria lida |
|
| 15 |
Poste de iluminação Rua Zica Frade - |
Matéria lida |
|
| 16 |
Instalação da Academia Ar Livre no Bairro Água Vermelha. - |
Matéria lida |
|
| 17 |
Que a Prefeitura, através das secretarias competentes, façam a limpeza, manutenção, reforma e troca dos aparelhos da academia ao ar livre, situada na Praça Alvimar Gilberto Vaz, no bairro Areias Brancas . - |
Matéria lida |
|
| 18 |
A pintura do Grupo da Comunidade da Serrinha. - |
Matéria lida |
|
| 19 |
Solicito que seja anexado o Oficio nº 06/2025 ao Projeto de Lei Nº 077/2025, que autoriza a transferência ex-officio da servidora pública municipal Silmara Luisa de Faria, Agente Comunitária de Saúde, para a Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro Água Vermelha, e dá outras providências. - |
Matéria lida |
|
| 20 |
Com fulcro no caput do artigo 229 do Regimento Interno, solicita a retirada do Projeto de Lei nº 010/2025, de minha autoria, que altera dispositivo da Lei nº 932, de 20 de dezembro de 1973. - |
Matéria lida |
|
| 21 |
moção elogiosa pelo aniversario de Denilson Oliveira - |
Matéria lida |
|
| 22 |
Moção de Aplausos para os atletas do Nade e Lute Team, Rero dos Santos / Fabio Alexandre Silva de Oliveira, Gleizianni de Melo Gonçalves, Rizia Oliveira Francielle de Oliveira, Rosana dos Santos Ramos, Tatiana Maria Assaf Ferreira e Ana Julia Mendes Pereira, pelas brilhantes participações no evento AQUAMUNDO Maratona de Águas Abertas Ilha Anchieta/Ubatuba - SP - |
Matéria lida |
|
| 23 |
Walquíria Paulinele Ribeiro Campos - |
Matéria lida |
|
| 24 |
Airton Lagoeiro Corrêa - |
Matéria lida |
|
| 25 |
Shirlei Cristina Pereira - |
Matéria lida |
|
| 26 |
Amanda ARANTES PAIM - |
Matéria lida |
|
| 27 |
MOÇÃO DEPUTADO Antônio Carlos Arantes - |
Matéria lida |
|
| 28 |
MOÇÃO THALES ALVES - |
Matéria lida |
|
| 29 |
Moção Weslen Carlos Junior de Freitas - |
Matéria lida |
|
| 30 |
Ana Paula de Souza Pimenta - |
Matéria lida |
|
| 31 |
Lucimara Viana da Costa - |
Matéria lida |
|
| 32 |
Crisciane Lemos Teixeira - |
Matéria lida |
|
| 33 |
Moção elogiosa Reinauguração Academia Country Clube de Formiga - |
Matéria lida |
|
| 34 |
Deivisson Silva Bernardes - |
Matéria lida |
|
| 35 |
Luciene Neves Silva Mendes - |
Matéria lida |
|
| 36 |
Que seja enviada moção de elogio ao senhor Zé Branco, do Mercado da Rua Sete de Setembro, em reconhecimento por sua trajetória como comerciante. Durante toda a sua vida profissional, manteve seu estabelecimento com dedicação e carinho, sendo uma figura muito querida pela comunidade. No mês passado, encerrou as atividades do mercado, deixando um legado de respeito e serviço à população. - |
Matéria lida |
|
| 37 |
Roseli Mônica Pereira - |
Matéria lida |
|
| 38 |
Maurene Aparecida de oliveira - |
Matéria lida |
|
| 39 |
O Vereador Thiago Leão Pinheiro – Thiago Pinheiro, registrou, na Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga/MG, realizada no dia 09 de junho de 2025, o envio de Moção de Pesar aos Senhores. É com profundo sentimento de solidariedade que o vereador manifesta seus mais sinceros pêsames aos senhores e familiares pelo falecimento de Kassen Elias Pereira Rocha. Neste momento de dor e luto, o vereador Thiago Pinheiro expressa seu apoio e deseja forças para que encontrem alento e serenidade diante dessa perda irreparável. Que Deus conforte os corações enlutados e traga paz à família e aos amigos. - |
Matéria lida |
|
| 40 |
Camila Flavia Pereira - |
Matéria lida |
|
| 41 |
Moção elogiosa Buffet Classe e Sabor - |
Matéria lida |
|
| 42 |
Moção elogiosa a Sr.Paulo Marcio Monteiro Teixeira - |
Matéria lida |
|
| 43 |
O Vereador Luciano do Gás, registrou, na Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga/MG, realizada em 16 de junho de 2025, o envio de Moção de Aplausos ao Secretário Municipal de Saúde, Wender Oliveira. - |
Matéria lida |
|
| 44 |
Moção elogiosa Sec.saúde Wender Oliveira pelo mês da enfermagem - |
Matéria lida |
|
| 45 |
Moção elogiosa aos servidores da secretaria de saúde - |
Matéria lida |
|
| 46 |
Moção elogiosa para todos os atiradores do TG 04030, pela cerimônia de entrega da boina - |
Matéria lida |
|
| 47 |
Moção de pêsames a Sra. Valquiria Silva pelo falecimento de sua sobrinha Brunna Santos - |
Matéria lida |
|
| 48 |
O Vereador Luciano do Gás, registrou, na Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga/MG, realizada em 16 de junho de 2025, o envio de Moção de Aplausos à Assessora da Secretaria Municipal de Fiscalização e Regulação Urbana, Shirley Aparecida Silva, pelo seu excelente desempenho e a boa qualidade dos serviços prestados à comunidade formiguense, desejando que seja muito feliz em suas atribuições e que as continue cumprindo com seriedade e responsabilidade. - |
Matéria lida |
|
| 49 |
Moção elogiosa a Banda de Música da 7º RPMMG - |
Matéria lida |
|
| 50 |
O Vereador Luciano do Gás, registrou, na Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga/MG, realizada em 16 de junho de 2025, o envio de Moção de Aplausos ao Secretário Municipal de Fiscalização e Regulação Urbana, Saimon Rodrigues Miranda. - |
Matéria lida |
|
| 51 |
A Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga registrou, na Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga/MG, realizada em 16 de junho de 2025, o envio de Moção de Condolências às Vossas Senhorias, familiares e amigos da Sra. Maria Alice Santos pelo seu falecimento e rogo a Deus que possa dar-lhes serenidade, paz e que tenham conforto e amparo neste instante de tristeza e luto! - |
Matéria lida |
|
| 52 |
Pedido de Informação nº 38 de 2025
Processo: -
Autor: Luciano do Gás
Protocolo: 676
Turno: -
Texto original
|
Pedido de informação a respeito dos fios e cabos em desuso nos postes da cidade. - |
Matéria lida |
| 53 |
Pedido de Informação nº 39 de 2025
Processo: -
Autor: Joice Alvarenga
Protocolo: 681
Turno: -
Texto original
|
Considerando o potencial de turismo rural no município e as atividades artesanais e culturais desenvolvidas por diversos empreendedores rurais, costumes e localidades pitorescas, históricas e naturais, solicito que seja informado a essa vereadora, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, quais os incrementos e ações para o fomento ao Turismo Rural no Município estão sendo planejadas e executadas pela pasta. - |
Matéria lida |
| 54 |
Pedido de Informação nº 40 de 2025
Processo: -
Autor: Joice Alvarenga
Protocolo: 685
Turno: -
Texto original
|
Considerando que o Município é o responsável pela gestão do Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar - PAA, com recursos transferidos pelo Governo Federal, solicito que seja informado a essa vereadora, as seguintes questões:
a) quais as variedades de produtos são fornecidas, pelos agricultores, ao Banco de Alimentos; b) como é definido o cronograma de produtos a serem entregues e quais as instituições beneficiadas atualmente; c) qual o parâmetro de preços utilizado para a aquisição dos produtos; d) considerando a legislação municipal de incentivo à preservação das abelhas e à meliponicultura no Município, informe sobre a distribuição de mel pelo PAA; e) a quantidade de recursos pactuados para o ano de 2025/2026 - |
Matéria lida |
| 55 |
Pedido de Informação nº 41 de 2025
Processo: -
Autor: Joice Alvarenga
Protocolo: 688
Turno: -
Texto original
|
Considerando que há uma diferença entre os valores divulgados pelo ex-prefeito Eugênio Vilela, referentes ao saldo financeiro da Prefeitura em 31 de dezembro de 2024, e os dados constantes no relatório oficial de superávit financeiro publicado em 30 de abril de 2025 e conforme divulgado pelo ex-prefeito em vídeo publicado nas redes sociais no início de janeiro, havia, na data de 31/12/2024, um total de R$ 15.231.905,00 nas contas da Prefeitura e R$ 19.131.010,95 nas contas vinculadas à Saúde, somando aproximadamente R$ 34,3 milhões.
Considerando que o relatório oficial do superávit financeiro do exercício de 2024, publicado no Portal da Transparência em 30 de abril de 2025, indicou o montante de R$ 16.979.926,62. Sobre essa divergência, solicito a gentileza de esclarecer: 1. Quais os fatores que justificam a diferença entre o saldo bancário informado pelo gestor anterior e o superávit financeiro apurado oficialmente; 2. Como foram considerados, na apuração do superávit, os valores de restos a pagar inscritos até 31/12/2024; 3. Se parte do saldo bancário informado em dezembro/2024 estava comprometida com obrigações ou vinculações que impedem sua consideração como superávit financeiro; 4. Que seja especificado a questão da folha de pagamento de dezembro, considerando que os empenhos ocorreram somente em janeiro/2025 e se este fato teve alguma relação com os valores apurados do superávit. Esta solicitação tem como finalidade esclarecer à população e a esta vereadora a real situação financeira do Município ao final do exercício de 2024, garantindo a devida transparência e o exercício pleno da função fiscalizatória. - |
Matéria lida |