Ordem do Dia/Expediente: 54 - Pedido de Informação nº 40 de 2025 em 20ª Sessão Legislativa Ordinária da 20ª Legislatura (20ª Sessão Legislativa Ordinária da 20ª Legislatura)
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Pedido de Informação nº 40 de 2025
Considerando que o Município é o responsável pela gestão do Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar - PAA, com recursos transferidos pelo Governo Federal, solicito que seja informado a essa vereadora, as seguintes questões:
a) quais as variedades de produtos são fornecidas, pelos agricultores, ao Banco de Alimentos;
b) como é definido o cronograma de produtos a serem entregues e quais as instituições beneficiadas atualmente;
c) qual o parâmetro de preços utilizado para a aquisição dos produtos;
d) considerando a legislação municipal de incentivo à preservação das abelhas e à meliponicultura no Município, informe sobre a distribuição de mel pelo PAA;
e) a quantidade de recursos pactuados para o ano de 2025/2026
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