Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2025 em 20ª Sessão Legislativa Ordinária da 20ª Legislatura (20ª Sessão Legislativa Ordinária da 20ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2025
Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 341.550,00 (trezentos e quarenta e um mil, quinhentos e cinquenta reais), resultantes de tendência ao excesso de arrecadação, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1º, II, que serão utilizadas para fins do cumprimento do Convênio 1271000113/2025, conforme informado pela Secretaria Municipal de Cultura na CI 35/2025. Cumpre ressaltar que o convênio tem como objeto o evento “Cantando a Vida”, responsável por fomentar a cultura municipal, o qual será realizado dia 27/07/2025. (REGIME DE URGÊNCIA)
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação