Ordem do Dia/Expediente: 55 - Pedido de Informação nº 41 de 2025 em 20ª Sessão Legislativa Ordinária da 20ª Legislatura (20ª Sessão Legislativa Ordinária da 20ª Legislatura)

Pedido de Informação nº 41 de 2025

Considerando que há uma diferença entre os valores divulgados pelo ex-prefeito Eugênio Vilela, referentes ao saldo financeiro da Prefeitura em 31 de dezembro de 2024, e os dados constantes no relatório oficial de superávit financeiro publicado em 30 de abril de 2025 e conforme divulgado pelo ex-prefeito em vídeo publicado nas redes sociais no início de janeiro, havia, na data de 31/12/2024, um total de R$ 15.231.905,00 nas contas da Prefeitura e R$ 19.131.010,95 nas contas vinculadas à Saúde, somando aproximadamente R$ 34,3 milhões. Considerando que o relatório oficial do superávit financeiro do exercício de 2024, publicado no Portal da Transparência em 30 de abril de 2025, indicou o montante de R$ 16.979.926,62. Sobre essa divergência, solicito a gentileza de esclarecer: 1. Quais os fatores que justificam a diferença entre o saldo bancário informado pelo gestor anterior e o superávit financeiro apurado oficialmente; 2. Como foram considerados, na apuração do superávit, os valores de restos a pagar inscritos até 31/12/2024; 3. Se parte do saldo bancário informado em dezembro/2024 estava comprometida com obrigações ou vinculações que impedem sua consideração como superávit financeiro; 4. Que seja especificado a questão da folha de pagamento de dezembro, considerando que os empenhos ocorreram somente em janeiro/2025 e se este fato teve alguma relação com os valores apurados do superávit. Esta solicitação tem como finalidade esclarecer à população e a esta vereadora a real situação financeira do Município ao final do exercício de 2024, garantindo a devida transparência e o exercício pleno da função fiscalizatória.

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