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Que o Poder executivo, através da Secretaria Competente, averigue a situação do abastecimento de energia elétrica na Comunidade Padre Trindade, pois, de acordo com os moradores, tem ocorrido constantes interrupções e piques de energia provocando instabilidade e risco de danificação de equipamentos.

Que averigue a situação da residência localizada na Rua Domingos Gontijo, nº 257, Bairro Nossa Senhora de Lourdes, nesta urbe, onde, conforme denúncia encaminhada a este Gabinete, um homem de 57 anos estaria vivendo em condições que ferem os direitos humanos e a dignidade básica, em afronta ao Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, previsto no Art. 1º, inciso III, da Constituição da República.

Que realize fiscalização e providencie a retirada da Kombi, estacionada na Rua Dr. Carlos Chagas, em frente à Criarte Festas. O veículo encontra-se no local há vários dias, com os pneus vazios e o interior repleto de papelão, podendo atrair insetos e animais peçonhentos, além de representar risco aos pedestres e demais pessoas que transitam pelo local. Informo que fotos da situação se encontram anexadas ao presente documento, para auxiliar na verificação e nas medidas necessárias.

Reitero a solicitação 579/2025 encaminhada ao SAAE, na pessoa de seu Diretor, Heytor Pimenta, para que sejam adotadas, com máxima urgência, as providências necessárias para o conserto do esgoto a céu aberto localizado atrás do campo do Beira Rio, no bairro da Lajinha bem como para o reparo dos muros que cercam a área, os quais apresentam risco iminente de desabamento.

Solicito que o Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Gestão Ambiental, reitere com rigor as Indicações 459/2025, 512/2025, 582/2025, 585/2025 e 626/2025, deste vereador, e adote imediatamente as medidas necessárias para a capina e a limpeza geral do Bairro Lajinha.

Que o Poder Executivo através da Secretaria Competente providencie a manutenção da estrada de acesso a Comunidade Rural de Padre Trindade, que se encontra em estado caótico dificultando o acesso dos moradores à cidade e prejudicando o transporte dos produtos de horticultura, amido, leite, material lenhoso de reflorestamento e demais produtos daquela localidade.

Que o Poder Executivo através da Secretaria Competente providencie a manutenção das estradas de acesso a Comunidade Rural de Morro das Pedras que se encontram em estado precário, dificultando o tráfego dos moradores até à cidade, do transporte dos produtos hortigranjeiros, materiais lenhosos de reflorestamento e transporte escolar, causando-lhes riscos à integridade física.

Reforma do mata-burro na Comunidade de Olhos D’Água.

Reforma do mata-burro na estrada da Fazenda do Clério.

Limpeza da Mina do Sapé (no fundo do Tiro de Guerra).

Reforma da Praça Ferreira Pires.

Ao prefeito municipal , Secretaria de Obras

Prefeito Municipal Sec. Obras

Prefeito municipal, Sec Obras

Reitero o Pedido de Informação nº 111/2025, protocolado em 8 de dezembro de 2025, requerendo: Que informe a relação das emendas IMPOSITIVAS à LOA 2025 que ainda não foram adimplidas/pagas. Tenho sido procurado por diversas entidades e projetos sociais que alegam que, em que pese o caráter IMPOSITIVO, das referidas emendas, ainda não receberam os respectivos valores. Razão pela qual projetos sociais encontram -se com suas atividades reduzidas à espera das emendas IMPOSITIVAS. Fui procurado por diversas entidades e projetos sociais que relatam que, apesar do caráter impositivo das emendas, os recursos ainda não foram repassados. Ressalto que, em razão dessa inadimplência, projetos sociais encontram-se com suas atividades reduzidas ou comprometidas, aguardando a liberação das emendas impositivas, o que reforça a urgência e relevância da presente solicitação.

Solicito ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria Municipal de Gestão Ambiental, que adote, com a máxima urgência, as providências necessárias para a realização dos serviços de capina e limpeza geral no Bairro Geraldo Veloso.

Solicito ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria Municipal competente, que adote, com a máxima urgência, as providências necessárias para a realização de obras de calçamento na Rua Professora Lídia Moinhos, localizada no Bairro Rosa Mística.

Solicito ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria Municipal de Gestão Ambiental, que reitere com o devido rigor o atendimento às Indicações nº 509/2025, 581/2025, 582/2025, 625/2025 e 626/2025, de autoria deste vereador, e que adote, com a máxima urgência, as providências necessárias para a realização dos serviços de capina e limpeza geral nos bairros Lajinha, Ouro Verde, Rosa Mística, Ouro Branco e Jardim Montanhês.

Solicito ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito, especialmente no âmbito do Setor de Estradas Rurais, que adote, com a máxima urgência, as providências necessárias para a realização de melhorias na estrada que liga a Comunidade de Padre Doutor ao Bairro Novo Horizonte

O vereador abaixo assinado requer de V. Ex.ª que seja registrado, deferido e enviado a Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito – SMOT, a seguinte Indicação (ouvida em plenário): Que sejam adotadas as providências necessárias quanto a um veículo abandonado, modelo Kadett, placa GMC-0789, que se encontra estacionado há longo período na Rua Cesar Khoury, nº 60, Bairro Centenário. Segundo relatos de moradores, o veículo encontra-se em estado de abandono, causando transtornos à vizinhança, tais como risco à segurança pública, possível foco de proliferação de insetos e prejuízo à mobilidade urbana. Ressalta-se que a medida encontra amparo no Código de Trânsito Brasileiro, especialmente no art. 279-A da Lei nº 9.503/1997, que autoriza a remoção de veículos abandonados em vias públicas, desde que observados os prazos e procedimentos definidos pelo órgão ou entidade de trânsito do Município, bem como na legislação municipal pertinente. Diante do exposto, solicita-se a realização de vistoria no local e, constatada a situação de abandono, que sejam adotadas as medidas cabíveis, incluindo a notificação do proprietário e a remoção do veículo, conforme a legislação vigente.

O vereador abaixo assinado requer de V. Ex.ª que seja registrado, deferido e enviado a Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito – SMOT, a seguinte Indicação (ouvida em plenário): Que sejam adotadas as providências necessárias quanto a veículo abandonado em via pública, placa HBS – 4626 – BELO HORIZONTE/MG, localizado na Rua Luísa Veloso Guimarães, nº 158, CEP 35573-292, Bairro Dom Couto. Moradores relatam que o veículo se encontra em aparente estado de abandono há considerável período, ocasionando transtornos à vizinhança, tais como risco à segurança pública, prejuízos à mobilidade urbana e possível foco de proliferação de insetos e animais peçonhentos. Ressalta-se que a solicitação encontra amparo no Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997), especialmente no art. 279-A, que autoriza o órgão ou entidade executiva de trânsito do Município a remover veículos abandonados em via pública, observados os critérios e prazos definidos em regulamentação própria, bem como na legislação municipal vigente. Diante do exposto, requer-se a vistoria no local e, constatada a situação de abandono, que sejam adotadas as medidas cabíveis, incluindo notificação do proprietário e recolhimento do veículo, conforme determina a legislação.

Limpeza externa da Escola Municipal Lídia Braga.

Iluminação pública da Rua Furtado de Menezes.

Asfaltamento da Rua Clotildes Prado.

Reforma da ponte que liga a Comunidade de Luciano a Morro das Pedras (perto da Fazenda da Casa 505).

Reforma da cerca da Fazenda do Paulinho (Boa Esperança).

Que o Poder Executivo através da Secretaria Competente, providencie a limpeza da Rua Santa Marta no Bairro São Geraldo que se encontra tomada pelo mato e que se proceda também a limpeza do córrego que a permeia.

Que o Poder Executivo através da Secretaria Competente, providencie a limpeza das Ruas Teresa Michel de Oliveira e Isaias Antônio da Fonseca Junior, no Bairro São Geraldo, bem como as margens do Córrego que serpenteia aquela região e deságua no Rio Formiga nas imediações da avenida JK, onde, de acordo com os moradores se encontra coberto pela vegetação causando transtornos aos moradores, acumulando lixo e dejetos.

Considerando o relato de moradores da região da Laginha, que utilizam a rua Furtado de Menezes, acesso que liga aos bairros da região; Considerando que partindo da Avenida Vereador José Higino até a Rua Benjamin Guimaraes, o percurso é extremamente sombrio, mal iluminado, encontra-se tomado pelo mato e representando risco iminente aos transeuntes; Considerando que na última semana circulou pelas redes sociais informações de que uma jovem foi abordada por individuo desconhecido em possível tentativa de agressão que só não se efetivou porque a vítima fugiu e pediu socorro; Considerando que as condições da via propiciam ações de violência em razão do descuido e da falta de manutenção; Considerando que o referido acesso é amplamente utilizado para o acessar as adjacências e outros bairros, e, a própria saída para a BR 354, sentido Campo Belo; bairros Ramiro Batista, Vila Carmelita, Nossa Senhora de Lourdes, Rosa Mística, Ouro Verde, Ouro Branco. Solicito que seja feita a limpeza, que se verifique a iluminação e que possibilite a segurança necessária para o trânsito e uso da via.

Prefeitura

Considerando a situação caótica, constatada pelo vídeo em anexo, que se encontra as margens do Rio Mata Cavalo, nas imediações do supermercado ABC, onde a vegetação tomou a calçada e cobriu bancos, faixas de piso tátil para deficientes visuais causando insegurança e riscos a integridade física dos pedestres; Considerando que outras localidades apresentam problemas idênticos, provocando desconforto, perigo aos moradores e aos transeuntes que utilizam as vias públicas; Considerando que nas imediações, também se encontram lixeiras quebradas e lixo acumulado causando mau cheiro e risco de contaminação, proliferação de mosquitos e animais peçonhentos trazendo insegurança e temor, principalmente para idosos e crianças; Solicito que seja realizada com celeridade, a limpeza da área mencionada.

O Vereador Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa, Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, solicita a emissão do Parecer Jurídico acerca da legalidade/constitucionalidade do Veto ao Projeto de Lei nº 778/2024, que dispõe sobre a implantação do programa “Água é Vida”, destinado a realizar a ligação/religação de água e rede de esgoto para todos os imóveis situados no Município de Formiga.

O Vereador Flávio Martins da Silva – Flávio Martins requer que seja justificada sua ausência na 2ª Reunião Ordinária desta Casa Legislativa, a ser realizada em 10 de fevereiro de 2025, por motivo de viagem para tratar de assuntos de interesse da Câmara Municipal no que tange a doação do prédio do antigo Fórum da Comarca de Formiga.

A Comissão de Serviços Públicos Municipais solicita a emissão de parecer jurídico sobre o Projeto de Lei nº 005/2025, que estabelece a adoção de práticas antirracistas no Município de Formiga e dispõe sobre outras providências.

Tendo em vista a tramitação do Projeto de Lei nº 011/2025, solicito a Vossa Senhoria as seguintes informações.

A Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, Relatora da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, solicita a análise e emissão de Parecer Técnico por parte da Controladoria do Legislativo

Solicito de V. Exa. que seja submetido ao Plenário desta Casa Legislativa a solicitação contida neste requerimento, acerca do Destaque do Projeto de Lei nº 007/2024

Solicito de V. Exa. que seja submetido ao Plenário desta Casa Legislativa a solicitação contida neste requerimento, acerca do Destaque da Emenda Modificativa/Aditiva nº 1 ao Projeto de Lei nº 007/2024

A Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, Relatora da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, solicita a emissão do impacto financeiro por parte da Controladoria do Legislativo, em face dos seguintes projetos: Substitutivo Global ao Projeto de Lei nº 016/2025

A Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, Relatora da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, solicita a Mesa Diretora que determine uma data para a realização da Reunião Especial, conforme estipulado no artigo 50 da Lei Orgânica do Município de Formiga, nas seguintes disposições: "Art. 50. Anualmente, dentro de sessenta dias após o início da Sessão Legislativa, a Câmara receberá, em Reunião Especial, convocada pela Mesa, o Prefeito, que apresentará, por meio de um relatório detalhado, o andamento das obras e serviços municipais, bem como o plano de administração para o exercício vigente."

A Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, Relatora da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, solicita a análise e emissão de Parecer Técnico por parte da Controladoria do Legislativo, em face do Projeto de Lei nº 025/2025

Requer ao Poder Legislativo, em colaboração com o Poder Executivo, conforme estabelecido nos artigos 125 a 131 do Regimento Interno, a realização de uma Audiência Pública.

Que o Poder Executivo, por meio do Gabinete do Prefeito, agende uma reunião com interessados identificados no abaixo-assinado anexo, para discutir as medidas cabíveis em relação à situação de (16) residências situadas na Rua Maria José Belo Alvarenga, as quais apresentaram comprometimentos em suas estruturas físicas, manifestando trincas e fissuras em tetos, paredes, vigas, pilares e lajes.

Solicita que faça tribuna o Sr. Marco Antônio Silveira, Secretário de Gestão Ambiental

A Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, Relatora da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, solicita a análise e emissão de Parecer Técnico por parte da Controladoria do Legislativo, em face das seguintes proposições: - Projeto de Lei nº 037/2025, que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$201.254,79 (duzentos e um mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e setenta e nove centavos), encaminhado através da Mensagem nº 022/2025. - Projeto de Lei nº 038/2025 - que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$332.542,26 (trezentos e trinta e dois mil quinhentos e quarenta e dois reais e vinte e seis centavos), encaminhado através da Mensagem nº 023/2025.

A Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, Relatora da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, requer que os autores dos projetos: Substitutivo Global ao Projeto de Lei nº 016/2025 – Altera redação e acresce dispositivos no anexo I e IV da Lei nº 3.820, de 27 de abril de 2006 e suas alterações, objetivando adequar a referida lei as alterações efetivadas na Lei Complementar nº 36/2010 e na Resolução nº 283/2005; Substitutivo Global ao Projeto de Lei Complementar nº 001/2025 – Altera redação e acresce dispositivos na Lei Complementar nº 36, de 07 de outubro de 2010, e suas alterações, objetivando adequar a referida lei aos preceitos constitucionais, em especial ao artigo 37, caput e incisos II e V da Constituição da República e o Substitutivo Global ao Projeto de Resolução nº 002/2025 – Altera redação e acresce dispositivos da Resolução 283 de 29 de agosto de 2005 e suas alterações. objetivando adequar a referida lei aos preceitos constitucionais, em especial ao artigo 37, caput e incisos II e V da Constituição da República, tomem as devidas providências quanto às adequações sugeridas no Parecer Técnico – Controle Interno nº 004/2025, cuja cópia segue anexa.

Na qualidade de Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), requeiro, com fundamento no art. 125 e seguintes do Regimento Interno, a realização de audiência pública pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), destinada a debater o Projeto de Lei Complementar n. 003/2025, que objetiva instituir o Alvará Simplificado, e dispõe sobre a forma de apresentação de projetos de edificações e das outras providências.

Solicita que faça tribuna o Prefeito juntamente com Secretário de Trânsito.

Devolução no valor R$318.360,00 em complementação do vale-alimentação dos servidores do Poder Executivo.

Solicitamos que a Câmara Municipal disponibilize o uso do plenário para os idealizadores do projeto Renova Mãe, a fim de que se possa realizar a Assembleia de fundação da entidade e a eleição/posse de sua diretoria, programada para o dia 29 de abril, às 18h30min, com previsão de encerramento às 22 horas.