Pesquisar Matéria Legislativa

Foi registrado pela Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, na 182ª Reunião Ordinária realizada em 04 de novembro de 2024, o envio à Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que o Poder Executivo, através da Secretaria competente informe a esta vereadora, os motivos pelos quais, de acordo com os moradores, toda vez que chove, ainda que pouco, ficam sem luz na Rua Maria de Lourdes Furtado no Bairro Novo Santo Antônio.

Foi registrado pela Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, na 182ª Reunião Ordinária realizada em 04 de novembro de 2024, o envio à Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente informe a essa Vereadora, sobre o fornecimento de insulina na Farmácia Municipal pois de acordo com diversos pacientes, não estão conseguindo obter o medicamento, o que implica em sérios riscos, pois fazem uso contínuo e sistêmico e mesmo nas farmácias da rede autorizada pelo Governo estão com dificuldade de acesso em tempo hábil.

Foi registrado pela Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, na 182ª Reunião Ordinária realizada em 04 de novembro de 2024, o envio à Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Solicito informações acerca do pagamento aos profissionais do complemento do Piso Nacional da Enfermagem, cujo vínculo empregatício com o Município de Formiga e a Santa Casa de Caridade, se efetivou por meio de contrato temporário. Conforme relatos encaminhados a esta vereadora, findo o contrato, os profissionais receberam os devidos valores da rescisão, exceto o complemento do Piso Nacional da Enfermagem, embora este esteja vinculado diretamente ao CPF de cada trabalhador que exerceu a função no mês de referência e, portanto, já se encontra creditado em conta bancária do Município. Dessa forma, solicito informações sobre a previsão do pagamento do piso a esses profissionais outrora contratados. Solicito ainda informações sobre a previsão de pagamento do piso nos meses de novembro/dezembro 2024.

Foi registrado pela Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, na 182ª Reunião Ordinária realizada em 04 de novembro de 2024, o envio à Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Solicito informações acerca da oferta/realização de exames laboratoriais comuns, como hemograma, glicose, entre outros, pela Secretaria Municipal de Saúde. Segundo relatos encaminhados a esta vereadora, ultimamente, muitas pessoas não conseguiram realizar tais exames. Uma usuária foi informada que em virtude da proximidade do término do mandato e da falta de recursos financeiros, tais exames laboratoriais estariam suspensos; inclusive há relatos de pacientes na Unidade de Pronto Atendimento – UPA que tiveram de custear exames laboratoriais solicitados pelo médico para fins de diagnóstico do problema de saúde. Dessa forma, solicito esclarecimentos sobre a situação acima apontada.

Foi registrado pela Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, na 182ª Reunião Ordinária realizada em 04 de novembro de 2024, o envio à Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Mais uma vez inicia-se um período chuvoso e a situação dos rios, córregos e bueiros demonstra um cenário preocupante: tomados por mato alto e muita sujeira. Conforme já anteriormente apontado por esta vereadora, ainda que seja a chuva um fenômeno natural, é incontestável que a situação dos rios, córregos e bueiros são fatores determinantes para os alagamentos e fortes enxurradas que danificam estabelecimentos comerciais e residências, conforme ocorrido em Formiga no início dos anos de 2023 e 2024, em que muitas famílias e comerciantes tiveram prejuízos materiais consideráveis. Portanto, novamente solicito seja informado acerca do planejamento/cronograma por parte da Secretaria Municipal de Gestão Ambiental no que tange à limpeza geral da cidade, envolvendo rios, córregos e bueiros, visando evitar prejuízos aos cidadãos considerando as chuvas que ainda ocorrerão.

Foi registrado pelo Vereador Luciano Márcio de Oliveira - Luciano do Gás, na 182ª Reunião Ordinária realizada em 4 de novembro de 2024, o envio à Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que a Prefeitura, por meio da secretaria competente, providencie o envio do projeto original da Unidade Básica de Saúde (UBS) que está em construção na Comunidade de Pontevila.

Foi registrado pelo Vereador Luciano Márcio de Oliveira - Luciano do Gás, na 182ª Reunião Ordinária realizada em 4 de novembro de 2024, o envio à Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que a Prefeitura, por meio da secretaria competente, informe sobre o andamento da obra de recuperação da Rua Tietê, no bairro Mangabeiras. Conforme relato dos moradores da região, embora melhorias significativas tenham sido realizadas nas ruas adjacentes, como o asfaltamento da Rua Três Marias e a instalação de manilhamento e iluminação, a Rua Tietê ainda não foi devidamente concluída. A rede pluvial foi instalada, mas a rua não foi fechada e, com a chegada das chuvas, o barro acumulado tem obstruído a rede pluvial e dificultado o tráfego local. A situação tem gerado transtornos, principalmente para os moradores que dependem da via para o transporte diário de crianças à escola e no deslocamento para o trabalho. Dessa forma, solicitamos à Prefeitura, com a máxima urgência, que nos informe se a empresa responsável pela obra já recebeu pelos serviços prestados e, em caso afirmativo, quais as razões para a obra ainda não ter sido concluída. Caso a empresa não tenha sido paga, gostaríamos de saber quais medidas serão tomadas para garantir que o serviço seja finalizado o mais breve possível, a fim de evitar prejuízos maiores à população local.

Foi registrado pelo Vereador Luciano Márcio de Oliveira - Luciano do Gás, na 182ª Reunião Ordinária realizada em 04 de novembro de 2024, o envio à Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvida em plenário, votada e aprovada): Que a Prefeitura, por meio da Secretaria competente, possa encaminhar à Câmara os nomes das empresas que participaram do processo licitatório para a iluminação de Natal nos anos de 2022, 2023 e 2024. O Vereador recebeu a informação de que a empresa vencedora apresentou uma proposta com valor consideravelmente abaixo do esperado, e que, após vencer o certame, a referida empresa será submetida a uma visita técnica com o intuito de verificar se cumpre os requisitos exigidos no edital, bem como se possui a documentação necessária para a correta execução dos serviços. Além disso, conforme observações feitas em anos anteriores, especialmente em 2022 e 2023, foram identificadas situações preocupantes, como crianças menores de idade manipulando fios de iluminação sem os devidos cuidados de segurança. Tal fato levanta questionamentos sobre a qualidade e a segurança da execução dos serviços contratados. Diante disso, o Vereador solicita esclarecimentos sobre a adoção do mesmo processo licitatório nos últimos três anos e se, efetivamente, o serviço foi executado em conformidade com os padrões exigidos. Nesse sentido, solicita-se, também, cópia dos autos das visitas técnicas realizadas com as empresas vencedoras nos anos de 2022, 2023 e no atual processo de 2024, a fim de garantir que todas as etapas do processo foram conduzidas em estrita observância às normas legais e contratuais, assegurando, assim, que os serviços prestados atendam às exigências de segurança e qualidade necessárias para a proteção e bem-estar da população.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Flávio Martins da Silva – Flávio Martins, no uso de suas atribuições regimentais e atendendo à Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, e ainda, tendo em vista a tramitação do Projeto de Lei nº 800/2024, que altera dispositivo da Lei nº 6.145, de 7 de novembro de 2023 (Institui a Gratificação da Assistência Farmacêutica), e do Projeto de Lei nº 801/2024, que dispõe sobre o Adicional Saúde da Família; solicito a manifestação deste Sindicato sobre ambas proposições, uma vez que referem-se a interesses de servidores públicos.

Venho através deste, solicitar a Vossa Excelência informações acerca das emendas impositivas indicadas pelos vereadores desta Casa Legislativa, detalhando a situação de cada uma das indicações feitas, se já foram pagas ou se estão em processo de pagamento. Oportuno ressaltar que as emendas impositivas é um elo de apoio às entidades, que desempenham um papel fundamental no desenvolvimento social e no atendimento às necessidades de diversos segmentos da população.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Flávio Martins da Silva - Flávio Martins, encaminha a Vossa Excelência cópia dos pedidos de Indicação de nº 414 e 420/2024, que deram entrada na Reunião Ordinária, no dia 11/11/2024, para conhecimento e providências necessárias dentro das possibilidades deste Poder.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Flávio Martins da Silva - Flávio Martins, no exercício de suas atribuições regimentais, atendendo à solicitação do Vereador Luciano Márcio de Oliveira - Luciano do Gás, integrante da Comissão de Serviços Públicos Municipais, e considerando a tramitação do Projeto de Lei nº 808/2024, que autoriza o Município de Formiga a doar imóveis às empresas Paviforte Engenharia Ltda. e Base Construtora e Empreendimentos Ltda., encaminhado pela Mensagem nº 133/2024, solicita: - cópia do croqui dos terrenos; e - nomes dos sócios que compõem o quadro societário das referidas empresas.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Flávio Martins da Silva - Flávio Martins, encaminha a Vossa Excelência cópia dos pedidos de Indicação de nº 421 e 435/2024, que deram entrada na Reunião Ordinária, no dia 11/11/2024, para conhecimento e providências necessárias dentro das possibilidades deste Poder.

Foi registrado pelo Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho - Juarez Carvalho, na 181ª Reunião Ordinária realizada em 28 de outubro de 2024, o envio à Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que seja informado, com URGÊNCIA, sobre o pagamento das emendas individuais ao orçamento, uma vez que têm ocorrido diversas reclamações relacionadas ao estabelecimento de prazos curtos para a apresentação da documentação exigida pelas entidades e associações beneficiadas. A situação, conforme nos foi informado, aponta para uma falta de planejamento quanto ao cronograma de pagamentos, já que, em vez de ocorrerem ao longo do ano, esses pagamentos estão sendo concentrados de forma tardia, no final do ano. Isso tem gerado pressão sobre as entidades, e tem deixado pouco tempo para a realização dos trâmites necessários, principalmente na área da saúde.

Foi registrado pelo Vereador Luciano Márcio de Oliveira - Luciano do Gás, na 183ª Reunião Ordinária realizada em 11 de novembro de 2024, o envio à Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que seja enviado à Câmara Municipal a cópia integral do projeto original da obra da Praia Popular, a fim de permitir a análise detalhada de sua concepção e execução. Cumpre destacar que, após as intensas chuvas ocorridas no último sábado, a área da Praia Popular foi novamente acometida por alagamentos, evidenciando de forma clara e preocupante a persistência de falhas estruturais que, lamentavelmente, têm se repetido desde a realização da obra.

Em resposta ao Ofício nº 095/2024, desta Secretaria, venho pelo presente indicar a V.Sa. o membro do Poder Legislativo para compor o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Meio Ambiente - CODEMA: Servidor Orton Marcos Alves Couto Tel.: 3329-2628/37-99133-9957

Foi registrado pelo Vereador Luciano Márcio de Oliveira - Luciano do Gás, na 183ª Reunião Ordinária realizada em 11 de novembro de 2024, o envio à Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que seja realizada uma apuração detalhada sobre a situação da pavimentação da rua Marques Ferreira da Silva, no bairro Planalto. O Vereador relatou que, em diversas visitas realizadas ao local, nos dias 16 de abril, 2 de julho e 26 de setembro de 2024, constatou falhas recorrentes na obra, especialmente em relação à falta de infraestrutura adequada para o escoamento das águas pluviais. Após a pavimentação da rua e das vias adjacentes, o vereador solicitou que fosse instalada uma rede pluvial para evitar o alagamento e a erosão do solo. No entanto, a obra foi paralisada após sua solicitação, sem que a rede pluvial fosse instalada, o que levou ao acúmulo de terra e à erosão das vias. Em sua última visita, o Vereador observou que as chuvas recentes causaram danos significativos, com a terra escorrendo para o córrego e o asfalto já se desintegrando em algumas áreas, resultado de falhas no planejamento e execução da obra. O Vereador questiona a fiscalização da obra, afirmando que a falta de acompanhamento adequado por parte da Secretaria de Obras e dos fiscais de obras tem sido evidente, o que agrava a situação e gera um custo adicional para o município. Diante disso, o Vereador solicita que seja disponibilizado o diário de obras da pavimentação da rua Marques Ferreira da Silva, a fim de verificar se a fiscalização foi realizada de forma correta desde o início da obra. Além disso, solicita esclarecimentos sobre a responsabilidade da empresa contratada para a execução do serviço e se ela será responsabilizada pelo prejuízo causado, considerando que a rede pluvial não foi instalada como previsto, o que resultou nos danos estruturais evidentes.

Foi registrado pelo Vereador Luciano Márcio de Oliveira - Luciano do Gás, na 184ª Reunião Ordinária realizada em 18 de novembro de 2024, o envio à Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que a Prefeitura Municipal informe, com urgência, os detalhes da obra de asfaltamento realizada no bairro Jardim Morumbi, inaugurada em março deste ano. Especificamente, solicita-se: 1. O valor total investido na obra; 2. O nome da empresa contratada para a execução do serviço; 3. A identidade do fiscal de obras responsável pelo acompanhamento; 4. A descrição detalhada dos serviços contratados. O pedido surge em razão de inúmeras irregularidades constatadas no asfalto, que já apresenta deterioração significativa em menos de oito meses de uso, mesmo após recapeamentos prévios em diversas ruas do bairro.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Flávio Martins da Silva – Flávio Martins, no uso de suas atribuições regimentais e atendendo à Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, e ainda, tendo em vista a tramitação do Projeto de Lei nº 812/2024, que estabelece normas de proteção ao patrimônio cultural do Município de Formiga - MG e Reestrutura o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural – COMPAC, solicita a manifestação deste Conselho sobre a mencionada proposição, que segue em anexo.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Flávio Martins da Silva – Flávio Martins, no uso de suas atribuições regimentais e atendendo à Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, e ainda, tendo em vista a tramitação do Projeto de Lei nº 815/2024, que desafeta área institucional do Bairro Ouro Branco, sendo terreno vago caracterizado como Área 01, situado na Rua E, Bairro Ouro Branco, nesta cidade, com área de 6.195,20m², solicita a seguinte informação: Caso aprovada a desafetação do terreno, qual a destinação o Poder Executivo pretende dar ao imóvel posteriormente?

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Flávio Martins da Silva – Flávio Martins, no uso de suas atribuições regimentais e atendendo à Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, e ainda, tendo em vista a tramitação do Projeto de Lei nº 808/2024, que autoriza o Município de Formiga à doação de imóveis às empresas Paviforte Engenharia Ltda. e Base Construtora e Empreendimentos Ltda., com intuito de fomentar o incentivo econômico e o desenvolvimento social do município mediante implantação de unidade produtiva., solicita a seguinte informação: A doação dos imóveis pretendida no Projeto de Lei nº 808/2024, não prejudicará as obras de expansão /construção do Centro de Defesa à Vida Animal (Codevida).

Foi registrado pelo Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho - Juarez Carvalho, na 184ª Reunião Ordinária realizada em 18 de novembro de 2024, o envio à Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Tendo em vista a Comunicação Interna 329/2024 da Secretaria Municipal de Saúde, ref. Memorando 241/2024 em resposta ao Ofício 167/2024/SCMF, no qual solicitei informações e projeto da reforma do prédio Antônio Vieira, solicito à Secretaria Municipal de Obras que envie cópia do referido projeto a este vereador.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Flávio Martins da Silva - Flávio Martins, encaminha a Vossa Excelência cópia dos pedidos de Indicação de nº 436 e 442/2024, que deram entrada na Reunião Ordinária, no dia 18/11/2024, para conhecimento e providências necessárias dentro das possibilidades deste Poder.

Foi registrado pela Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, na 185ª Reunião Ordinária realizada em 25 de novembro de 2024, o envio do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Em março de 2023, foi encaminhado ao Prefeito do Município, o Ofício nº 38/2023/SCMF através do qual esta vereadora solicitou informações acerca de Processo Administrativo que apurava a responsabilidade de servidor em razão da prática de “rachadinha” no tocante ao regime de compensação e/ou pagamento em pecúnia de horas extras no âmbito da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito. Na oportunidade foi questionado o fato de que tal servidor, inobstante o trâmite do mencionado processo que apurava sua conduta, permanecia no exercício das funções que ensejaram a suposta prática de “rachadinha”. Em resposta, por meio do Of. Gab. 155 de 27/03/2023, o Prefeito do Município se limitou a encaminhar o Memorando nº 043/2023 da Corregedoria Municipal, no qual informa que o “Processo de Sindicância nº 020/2022 que investiga irregularidades nos pontos da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito, tem a ciência do IRMP e é de caráter sigiloso.” Recentemente, foi reportado a essa vereadora por terceiro, resguardado o sigilo, que o servidor não foi afastado de suas funções junto ao Poder Executivo, mas, pelo contrário, teria sido este “promovido”, ou seja, nomeado para um cargo comissionado cuja remuneração era superior ao ocupado anteriormente, fato comprovado após consulta no Portal Transparência da Prefeitura de Formiga, conforme anexo. Dessa forma, solicito seja informado por qual motivo o servidor não foi afastado durante o trâmite do Processo Administrativo e ainda, mesmo ciente da gravidade da investigação em curso foi este promovido.. Infelizmente, é uma situação vergonhosa para a Administração Municipal, considerando a Operação “Bilocação” deflagrada na manhã do último 25 de novembro, pelo GAECO de Divinópolis (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) em parceria com a Promotoria de Justiça da Comarca de Formiga, visto que esse assunto foi abordado e questionado anteriormente nesta Casa Legislativa, contudo, não tratado com o necessário zelo pelo atual Chefe do Executivo. Atenciosamente,

Foi registrado pelo Vereador Luciano Márcio de Oliveira - Luciano do Gás, na 185ª Reunião Ordinária realizada em 25 de novembro de 2024, o envio à Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que seja apurado e esclarecido o andamento da obra da quadra da Água Vermelha, iniciada há cerca de cinco anos, quando foi realizada uma licitação para a construção de cobertura, arquibancada coberta e vestiários. O Vereador solicita informações detalhadas sobre o processo licitatório e, caso conste que os serviços previstos incluíam a construção da arquibancada e vestiários, que sejam esclarecidas as razões pelas quais um servidor público está executando esses serviços, inclusive, com uma instalação improvisada de telhas ao redor da quadra. Certos de que as devidas providências serão tomadas, agradecemos pela atenção e aguardamos retorno.

Venho através deste, informar a Vossa Excelência que a última Reunião Ordinária desta Casa Legislativa, que seria realizada no dia 16/12, será antecipada para o dia 12/12, às 9h, quinta-feira.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Flávio Martins da Silva - Flávio Martins, vem pelo presente solicitar a Vossa Excelência o empréstimo do equipamento de som para a realização da Cerimônia de Posse dos Vereadores eleitos e do Prefeito e Vice-Prefeita eleitos, a realizar-se no dia 1º de janeiro de 2025, quarta-feira, a partir das 16h, no Ginásio Vicentão.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Flávio Martins da Silva - Flávio Martins, vem pelo presente solicitar a Vossa Excelência a cessão do servidor Ivar Salviano para conduzir a Cerimônia de Posse dos Vereadores eleitos, a realizar-se no dia 1º de janeiro de 2025, quarta-feira, a partir das 16h, no Ginásio Vicentão.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Flávio Martins da Silva - Flávio Martins, vem pelo presente solicitar a Vossa Excelência o policiamento no Ginásio Vicentão (Rua Idelfonso Leão, 44 - Centro), dia 1º de janeiro de 2025, a partir das 16h, quando acontecerá a Cerimônia de Posse dos Vereadores eleitos e do Prefeito e Vice-Prefeita eleitos. O policiamento se faz necessário, tendo em vista o grande número de pessoas que comparecerá à solenidade.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Flávio Martins da Silva - Flávio Martins, encaminha a Vossa Excelência cópia dos pedidos de Indicação de nº 443 e 448/2024, que deram entrada na Reunião Ordinária, no dia 25/11/2024, para conhecimento e providências necessárias dentro das possibilidades deste Poder.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Flávio Martins da Silva - Flávio Martins, no exercício de suas atribuições regimentais, e atendendo à solicitação do Vereador José Geraldo da Cunha, Cabo Cunha, presidente da Comissão de Serviços Públicos Municipais, vem, considerando a tramitação do Projeto de Lei nº 808/2024, que autoriza o Município de Formiga a doar imóveis às empresas Paviforte Engenharia Ltda. e Base Construtora e Empreendimentos Ltda., encaminhado por meio da Mensagem nº 133/2024, requerer: Cópia integral da ata da reunião do colegiado do Codecon em que foi deliberada a aprovação das doações mencionadas no referido projeto de lei.

Art. 1º Exonerar Cleverson Nascimento Lares do cargo em comissão de Assistente Judiciário Legislativo.

Art. 1º Exonerar Bernadete Seixas Almeida do cargo em comissão de Assessora de Comunicação Legislativo

Art. 1º Exonerar Marcus Phillipe Vieira do cargo em comissão de Assessor Jurídico Legislativo.

Art. 1º Exonerar Marielly Santos Faria do cargo em comissão de Assistente Judiciário Legislativo.

Art. 1º Exonerar a pedido a servidora Luciene Morais Teixeira do cargo em comissão de Assessora Parlamentar.

Art. 1º Nomear para o cargo em comissão Miriam Mara Mendonça, para provimento do cargo de Assistente Judiciário Legislativo

Art. 1º Nomear para o cargo em comissão Simone Cotrim Lombardi da Costa, para provimento do cargo de Assistente Judiciário Legislativo

Art. 1º Nomear para o cargo em comissão Cleverson Nascimento Lares, para provimento do cargo de Assessor Jurídico Legislativo

Art. 1º Nomear para o cargo em comissão Luciene Morais Teixeira, para provimento do cargo de Assessora de Comunicação Legislativo

Art. 1º Nomear para o cargo em comissão Joe Bazilio Costa, para provimento do cargo de Assessor Parlamentar

Art. 1º Nomear em conformidade com o Regimento Interno dessa Casa Legislativa, a Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação.

Art. 1º Nomear em conformidade com o Regimento Interno dessa Casa Legislativa, a Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas.

Art. 1º Nomear em conformidade com o Regimento Interno dessa Casa Legislativa, a Comissão Permanente de Serviços Públicos Municipais.

Art. 1º Nomear Comissão Especial para compor o Órgão de Defesa dos Direitos Humanos, prevista no art. 5º da Lei nº 3.904, de 27 de setembro de 2006.

Art. 1º Nomear em conformidade com o art. 97-A do Regimento Interno desta Casa Legislativa, uma Comissão de Participação Popular.

Art. 1º Nomear o servidor efetivo MARCO AURÉLIO ALMEIDA, para exercer as funções de AGENTE DE CONTRATAÇÃO e de PREGOEIRO da Câmara Municipal de Formiga, a fim de conduzir os atos das licitações e contratações derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021.

Art. 1º Antecipar a Reunião Ordinária do dia 12 de fevereiro de 2024, segunda-feira de Carnaval, para o dia 08 de fevereiro de 2024, quinta-feira, às 14 horas no plenário da Câmara Municipal de Formiga.

Art. 1º Determinar ponto facultativo os dias 12 e 14 de fevereiro de 2024, respectivamente, véspera de Carnaval e Quarta-Feira de Cinzas nas dependências da Câmara Municipal de Formiga.

Art. 1º Fica instituída Comissão Especial responsável pela conferência dos materiais constantes em almoxarifado, que refletem valores no Balanço Patrimonial do Município referente ao exercício de 2023, composta pelos seguintes membros: - Ederson dos Reis Morais - Presidente - Antônio Carlos de Campos Júnior - Relator - Rafaela Cunha Silva - Membro