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Art. 1º Nomear em conformidade com os artigos 91, 256 e 257 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, uma Comissão Especial com a finalidade de analisar e exarar o parecer no Veto ao Projeto de Lei nº 38/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação diária de lista de todos os vacinados contra Covid-19 no Município de Formiga-MG e dá outras providências.

Art. 1° Fica determinado o retorno as atividades presenciais na Câmara Municipal de Formiga-MG, dos servidores que foram afastados em virtude de seu enquadramento ao grupo de risco para agravamento da Covid-19, desde que não se encontrem em afastamento médico mediante apresentação de atestado, devendo serem observados os pressupostos do Decreto Municipal N° 8.643/2021

Art. 1º Nomear para o cargo em comissão Sandra Regina Mosquito, para provimento do cargo de Assessora Parlamentar

Art. 1º Nomear a Vereadora Osânia Iraci da Silva - Osânia Silva para integrar às Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Formiga, em substituição ao vereador Francisco Pedro de Carvalho - Tião do Preto.

Art. 1º Nomear em conformidade com o artigo 115 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, uma Comissão Especial com a finalidade de estudar e exarar parecer sobre o Projeto de Lei nº 068/2021, que institui multa para a prática de fraude à ordem de preferência de imunização contra a Covid-19 e dá outras providências.

Art. 1º Nomear em conformidade com o artigo 115 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, uma Comissão Especial com a finalidade de estudar e exarar parecer sobre o Projeto de Lei nº 060/2021, que concede prioridade à mulher vítima de violência doméstica para aquisição de moradia popular disponibilizada no programa habitacional do Município e dá outras providências.

Art. 1º Conceder ao servidor, José Carlos de Campos, Atendente do Legislativo, 30 (trinta) dias de férias prêmio, no período de 24 (vinte e quatro) de maio a 22 (vinte e dois) de junho de 2021.

Art. 1º Determinar ponto facultativo o dia 04 de junho de 2021, sexta-feira, após o feriado 03 de junho, quinta-feira, Dia de Corpus Christi, nas dependências da Câmara Municipal de Formiga.

Art. 1º Nomear em conformidade com o art. 91, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, uma Comissão Especial com a finalidade de estudar e exarar parecer sobre o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2021, altera a redação de dispositivo da Lei Orgânica do Município de Formiga.

Art. 1º Nomear em conformidade com os artigos 91, 256 e 257 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, uma Comissão Especial com a finalidade de analisar e exarar o parecer no Veto ao Projeto de Lei nº 107/2021, que dispõe sobre a gratuidade no uso do transporte coletivo público urbano e rural aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos, no Município de Formiga/MG.

Art. 1º Nomear em conformidade com os artigos 91, 256 e 257 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, uma Comissão Especial com a finalidade de analisar e exarar o parecer no Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 31/2021, que institui o sistema para a gestão sustentável de resíduos da construção civil e volumosos no Município de Formiga, voltado a facilitação da correta disposição, ao disciplinamento dos fluxos e dos agentes envolvidos e a destinação adequada dos resíduos da construção civil, gerados no município.

Art. 1º Conceder ao servidor, José Carlos de Campos, Atendente do Legislativo, 30 (trinta) dias de férias prêmio, no período de 12 (doze) de julho a 10 (dez) de agosto de 2021.

Art. 1º Nomear em conformidade com o artigo 115 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, uma Comissão Especial com a finalidade de estudar e exarar parecer sobre o Projeto de Lei nº 086/2021, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial e dá outras providências.

Art. 1° Suspender o atendimento presencial na Câmara Municipal de Formiga-MG, pelo período de 19 a 30/07/21.

Art. 1° Fica revogada a Portaria n° 56/2021. Art. 2° Casos omissos serão decididos pelo Presidente da Câmara e da Mesa Diretora.

Art. 1º Exonerar Míriam Mara Mendonça do cargo em comissão de Assessora Parlamentar.

Art. 1º Nomear em conformidade com os artigos 91, 256 e 257 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, uma Comissão Especial com a finalidade de analisar e exarar o parecer no Veto ao Projeto de Lei nº 106/2021, que dispõe sobre os assentos preferenciais nos veículos de transporte público coletivo do município de Formiga/MG.

Art. 1º Nomear em conformidade com os artigos 91, 256 e 257 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, uma Comissão Especial com a finalidade de analisar e exarar o parecer no Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 113/2021, que autoriza o Poder Executivo a implantar pontos de coleta de lixo residencial na zona rural e dá outras providências.

Art. 1º Nomear em conformidade com o artigo 115 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, uma Comissão Especial com a finalidade de estudar e exarar parecer sobre o Projeto de Lei nº 126/2021, que autoriza o Poder Executivo a Subsidiar a Concessão do Transporte Coletivo Municipal dá outras providências.

Art. 1º Nomear em conformidade com o artigo 115 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, uma Comissão Especial com a finalidade de estudar e exarar parecer sobre o Projeto de Lei nº 131/2021, que altera dispositivo da Lei nº 5.612, de 28 de abril de 2021, que institui Auxílio Emergencial municipal para pessoas em situação de vulnerabilidade social agravada pela pandemia da Covid-19, e dá outras providências.

Art. 1º Nomear em conformidade com o artigo 115 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, uma Comissão Especial com a finalidade de estudar e exarar parecer sobre o Projeto de Lei nº 024/2021, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar Permissão de Uso de imóvel de propriedade do Município de Formiga ao Centro Comunitário de Ponte Vila.

Art. 1º Nomear em conformidade com o artigo 115 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, uma Comissão Especial com a finalidade de estudar e exarar parecer sobre o Projeto de Lei nº 112/2021, que institui o “Projeto Calçada Limpa” no âmbito municipal e dá outras providências.

Art. 1º Nomear em conformidade com o art. 91, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, uma Comissão Especial com a finalidade de estudar e exarar parecer sobre o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 002/2021, revoga o art. 192 da Lei Orgânica do Município de Formiga, dispositivo que trata da fixação das tarifas dos serviços de transporte coletivo de passageiros.

Art. 1º Nomear em conformidade com o artigo 115 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, uma Comissão Especial com a finalidade de estudar e exarar parecer sobre o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 128/2021, que altera a Lei nº 4.139, de 5 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo, bem como do Fundo Municipal de Turismo e dá outras providências.

Art. 1º Determinar ponto facultativo o dia 06 de setembro de 2021, segunda-feira, véspera do feriado da Independência do Brasil, na Câmara Municipal de Formiga.

Art. 1º Transferir a Reunião Ordinária do dia 06 de setembro de 2021, segunda-feira, para o dia 08 de setembro de 2021, quarta-feira, às 15 horas no plenário da Câmara Municipal de Formiga.

Art. 1º Conceder à servidora, Maria Cristina Labella de Carvalho, Assistente Social do Legislativo, 30 (trinta) dias de férias prêmio, no período de 21 (vinte e um) de julho a 19 (dezenove) de agosto de 2021.

Art. 1º Nomear em conformidade com o artigo 115 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, uma Comissão Especial com a finalidade de estudar e exarar parecer sobre o Projeto de Lei nº 124/2021, que institui prazo para a Prefeitura proceder à reparação de danos ou defeitos em pavimentos de vias públicas, e dá outras providências.

Art. 1° Fica autorizada a entrada/permanência da população ao Plenário dessa Casa Legislativa, na capacidade de 50%.

Art. 1º Nomear em conformidade com o artigo 115 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, uma Comissão Especial com a finalidade de estudar e exarar parecer sobre o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 78/2021, que altera dispositivos da Lei nº 3.848, de 22 de junho de 2006, que dispõe sobre critérios para denominação de vias, próprios municipais e logradouros públicos do Município de Formiga e dá outras providências.

Art. 1º Nomear em conformidade com os artigos 91, 256 e 257 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, uma Comissão Especial com a finalidade de analisar e exarar o parecer no Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 131/2021, que altera dispositivo da Lei nº 5.612, de 28 de abril de 2021, que institui Auxílio Emergencial municipal para pessoas em situação de vulnerabilidade social agravada pela pandemia da Covid-19, e dá outras providências.

Art. 1º Nomear em conformidade com os artigos 91, 256 e 257 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, uma Comissão Especial com a finalidade de analisar e exarar o parecer no Veto ao Projeto de Lei nº 112/2021, que institui o “Projeto Calçada Limpa” no âmbito municipal e dá outras providências.

Art. 1º Nomear em conformidade com os artigos 91, 256 e 257 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, uma Comissão Especial com a finalidade de analisar e exarar o parecer no Veto ao Projeto de Lei nº 37/2021, que dispõe sobre garantia de prioridade de vaga em creche ou centro de educação infantil para criança filha ou filho de mulher vítima de violência doméstica, no município de Formiga/MG.

Art. 1º Nomear em conformidade com o artigo 115 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, uma Comissão Especial com a finalidade de estudar e exarar parecer sobre o Projeto de Lei nº 145/2021, que dispõe sobre proibição de instalação do aparelho de raio X que menciona em local diverso da UPA de Formiga, e dá outras providências.

Art. 1º Nomear em conformidade com o artigo 115 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, uma Comissão Especial com a finalidade de estudar e exarar parecer sobre o Projeto de Lei nº 180/2021, que autoriza a criação do banco de leite materno no município de Formiga-MG e dá outras providências.

Art. 1º Nomear em conformidade com os artigos 91, 256 e 257 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, uma Comissão Especial com a finalidade de analisar e exarar o parecer no Veto ao Projeto de Lei nº 129/2021, que determina a padronização da construção e instalação de mata burros, faz referência a construção de barraginhas nas estradas de terra no âmbito do Município de Formiga e dá outras providências.

Art. 1º Nomear em conformidade com o artigo 115 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, uma Comissão Especial com a finalidade de estudar e exarar parecer sobre os seguintes projetos: Projeto de Lei nº 101/2021, que autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências e o Projeto de Lei nº 102/2021, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial e dá outras providências.

Art. 1º Determinar ponto facultativo o dia 11 de outubro de 2021, segunda-feira, véspera do feriado de Nossa Senhora Aparecida, nas dependências da Câmara Municipal de Formiga.

Art. 1º Transferir a Reunião Ordinária do dia 11 de outubro de 2021, segunda-feira, para o dia 13 de outubro de 2021, quarta-feira, às 15 horas no plenário da Câmara Municipal de Formiga.

Art. 1º Nomear em conformidade com os artigos 91, 256 e 257 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, uma Comissão Especial com a finalidade de analisar e exarar o parecer no Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 124/2021, que institui prazo para a Prefeitura proceder à reparação de danos ou defeitos em pavimentos de vias públicas, e dá outras providências.

Art. 1º Nomear em conformidade com o artigo 115 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, uma Comissão Especial com a finalidade de estudar e exarar parecer sobre o Projeto de Lei nº 205/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da lista de ruas, em ordem prioritária, para execução de pavimentação e calçamento.

Art. 1º Transferir a Reunião Ordinária do dia 1º de novembro de 2021, segunda-feira, para o dia 03 de novembro de 2021, quarta-feira, às 15 horas no plenário da Câmara Municipal de Formiga.

Art. 1º Determinar ponto facultativo o dia 1º de novembro de 2021, segunda-feira em virtude do Dia do Servidor Público, comemorado no dia 28 de outubro, nas dependências da Câmara Municipal de Formiga.

Art. 1º Nomear em conformidade com o artigo 115 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, uma Comissão Especial com a finalidade de estudar e exarar parecer sobre o Projeto de Lei nº 197/2021, que dispõe sobre o Programa “Fazendo Arte” no Município de Formiga, e dá outras providências.

Art. 1º Nomear uma Comissão Técnica de Avaliação do Processo Licitatório nº 010/2021, Pregão nº 009/2021, que tem por objeto a contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de tecnologia da informação, por meio de licenciamento e locação de sistemas integrados de gestão pública em ambiente WEB (computação em nuvem), incluindo os serviços de implantação do sistema, conversão de dados pré-existentes, migração, atualização, manutenção, treinamento, assessoria, suporte e atendimento técnico, compreendendo os seguintes módulos: Contabilidade Pública; Tesouraria; Recursos Humanos; Compras, Licitações e Contratos; Patrimônio; Almoxarifado; Frota; Portal de Transparência Pública; Controle Interno; Atendimento ao Servidor Municipal e Atendimento ao E-Social.

Art. 1° Reabrir ao público o Plenário da Câmara Municipal de Formiga-MG, para a sua capacidade total, ou seja, 100% de sua ocupação.

Art. 1º Nomear uma Comissão Especial com a finalidade de estudar e exarar parecer ao Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2021, que concede títulos de Cidadania Honorária e Medalhas de Honra ao Mérito e dá outras providências.

Art. 1º Nomear uma Comissão de Avaliação de Desempenho - CAD, para aplicar o Sistema de Avaliação Especial de Desempenho dos Servidores para fins de Progressão Salarial - SAEDSPS e aferir a aptidão e a capacidade de todos os servidores da Câmara Municipal de Formiga para obtenção da progressão salarial.

Art. 1º Institui a Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Formiga, atendendo ao disposto na Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.

Art. 1º Designar os servidores abaixo, para responder pela função de Pregoeiro, nos processos licitatórios da modalidade pregão: - Flávia Tereza da Silva - Marco Aurélio Almeida