Portaria nº 65 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Portaria
Ano
2021
Número
65
Data de Apresentação
24/08/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Indeferido
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Art. 1º Nomear em conformidade com o art. 91, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, uma Comissão Especial com a finalidade de estudar e exarar parecer sobre o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 002/2021, revoga o art. 192 da Lei Orgânica do Município de Formiga, dispositivo que trata da fixação das tarifas dos serviços de transporte coletivo de passageiros.
Indexação
Observação