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Foi registrado pelo Vereador Sandromar Evandro Vieira – Sandrinho da Looping, na 179ª Reunião Ordinária realizada em 24 de agosto de 2020, o envio à Vossa Excelência da seguinte solicitação: (ouvido em plenário, votado e aprovado): Solicito seja informado pelo Sr. Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, o motivo que ocasiona a falta de água, de maneira recorrente, no bairro Balbino Ribeiro. Em face da atual situação de pandemia de Covid-19, a água, um bem já essencial, se torna ainda mais relevante e fundamental para evitar a propagação do vírus, seja nas ações individuais, como o ato de lavar as mãos, seja nas coletivas, para desinfecção de superfícies e ambientes externos.

Foi registrado pelo Vereador Sandromar Evandro Vieira – Sandrinho da Looping, na 179ª Reunião Ordinária realizada em 24 de agosto de 2020, o envio do seguinte pedido de informação: (ouvido em plenário, votado e aprovado): Solicito informações sobre as providências efetuadas até a presente data, no que se refere à realização do necessário procedimento licitatório visando a aquisição de veículo tipo van, que será utilizado no transporte de pacientes em Tratamento Fora de Domicílio, uma vez que o recurso financeiro destinado para tanto, oriundo de emenda parlamentar, encontra-se creditado em conta bancária do Município de Formiga, tendo sido, inclusive, a abertura de crédito suplementar para esse fim, autorizada por esta Casa Legislativa através da Lei nº 5.545 de 20/08/2020.

Foi registrado pelo Vereador Sandromar Evandro Vieira – Sandrinho da Looping, na 179ª Reunião Ordinária realizada em 24 de agosto de 2020, o envio à Vossa Excelência da seguinte solicitação: (ouvido em plenário, votado e aprovado): Reitera solicitação contida no Ofício nº 261/2020/SCMF de 03/07/2020, com seguinte teor: “No dia 29/06/2020, recebi denúncia encaminhada pela Sra. Vânia, moradora da Rua Lute Grego, bairro Engenho de Serra, relatando que visualizou um veículo da Prefeitura Municipal de Formiga nessa via, do qual foi descartado um 'frasco', conforme imagens em anexo. Válido ressaltar que o objeto descartado assemelha-se a teste para diagnóstico de Covid-19 e em razão da gravidade do fato, solicito explicações e providências por parte da Secretaria Municipal de Saúde”.

Foi registrado pelo Vereador Sandromar Evandro Vieira – Sandrinho da Looping, na 179ª Reunião Ordinária realizada em 24 de agosto de 2020, o envio à Vossa Excelência da seguinte solicitação: (ouvido em plenário, votado e aprovado): Solicito informações acerca do funcionamento do plantão de médicos ortopedistas durante os finais de semana, uma vez que recorrentemente nesses dias, a população aciona vereadores reclamando sobre a ausência desses profissionais quando necessário uma avaliação/procedimento especializado, principalmente em vítimas de acidentes.

Foi registrado pelo Vereador Sandromar Evandro Vieira – Sandrinho da Looping, na 179ª Reunião Ordinária realizada em 24 de agosto de 2020, o envio à Vossa Senhoria da seguinte solicitação: (ouvido em plenário, votado e aprovado): Solicito seja informado se há entre a Santa Casa de Caridade e a Prefeitura Municipal de Formiga, algum convênio para atendimento de pacientes do SUS por médico ortopedista. Em caso afirmativo solicito seja como funciona este convênio, valores, números de atendimentos ofertados e dias em que os mesmos são realizados.

Foi registrado pelo Vereador Sidney Geraldo Ferreira – Sidney Ferreira, na 179ª Reunião Ordinária realizada em 24 de agosto de 2020, o envio à Vossa Excelência da seguinte solicitação: (ouvido em plenário, votado e aprovado): Considerando o disposto na Lei Estadual nº 23.631 de 02/04/2020, art. 12, inciso I, alínea “k” (acrescida pela Lei Estadual nº 23.678 de 09/07/2020), solicito seja informado quais as providências por parte do Poder Executivo no sentido de auxiliar os motoristas contratados pelo Município de Formiga como prestadores de serviços que realizam transporte escolar de alunos das escolas municipais, uma vez que as aulas presenciais estão suspensas desde março/2020. “Art. 12. O Estado, em articulação com a União e os municípios, poderá adotar medidas de proteção social de grupos vulneráveis da população, destinadas a reduzir os efeitos socioeconômicos decorrentes das ações de enfrentamento da pandemia de Covid-19, de acordo com as seguintes diretrizes: I - concessão de renda mínima emergencial e temporária, com vistas a garantir as condições de sobrevivência, segurança alimentar e higiene necessárias à prevenção da Covid-19, conforme critérios definidos em regulamento, para os seguintes grupos, entre outros: k) prestadores de serviço que realizem transporte escolar de alunos de instituições de ensino públicas ou privadas.”

Foi registrado pelo Vereador Sidney Geraldo Ferreira – Sidney Ferreira, na 179ª Reunião Ordinária realizada em 24 de agosto de 2020, o envio à Vossa Excelência da seguinte solicitação: (ouvido em plenário, votado e aprovado): Este edil foi procurado por motoristas que realizam o transporte escolar de alunos da rede pública de ensino, relatando que em reunião com o Prefeito Municipal foram informados que o Município de Formiga adotará a modalidade de pregão, na forma eletrônica, para contratação dos serviços prestados pelos mesmos. Muitos relataram da dificuldade em se adequar ao contexto da modalidalde pregão, na forma eletrônica, sendo que grande parte dos licitantes para esse objeto, não estão adaptados às ferramentas disponíveis. Ademais, nos termos do §4º, art. 1º do Decreto nº 10.024, de 20/09/2019, é admitida, em caráter excepcional, a utilização de pregão na forma presencial desde que comprovada a inviabilidade técnica ou a desvantagem para a administração na realização da forma eletrônica. Ante o exposto, solicito esclarecimentos quanto ao assunto por parte Poder Executivo, especialmente no que se refere à adoção da modalidade de pregão, na forma eletrônica, não obstante a previsão constante do §4º, art. 1º do Decreto nº 10.024/2019.

Foi registrado pelo Vereador Sidney Geraldo Ferreira – Sidney Ferreira, na 180ª Reunião Ordinária realizada em31 de agosto de 2020, o envio à Vossa Excelência da seguinte solicitação: (ouvido em plenário, votado e aprovado): Solicito seja verificada a situação dos lotes localizados à rua Professor Antônio da Costa Leite, no bairro Água Vermelha, onde há contínuo descarte de lixo. Caso sejam de propriedade do Município de Formiga, que o Poder Executivo proceda a limpeza dos mesmos; do contrário, que seja(m) notificado(s) o(s) proprietário(s) para as providências necessárias já que, de acordo com os moradores, o acúmulo de lixo está provocando a proliferação de bichos peçonhentos, além do mato que está muito alto.

Foi registrado pela Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho - Joice Alvarenga, na 180ª Reunião Ordinária realizada em 31 de agosto de 2020, o envio à Vossa Excelência da seguinte solicitação: (ouvida em plenário, votada e aprovada): Que o Poder Executivo, através do SAAE, informe a esta Casa, em detalhes, sobre o andamento do projeto de construção da barragem de captação de agua e contenção de enchentes.

Em atendimento ao Ofício nº 353/2020/3ªPJ, subscrito por Vossa Excelência, informo que o Projeto de Lei nº 199/2018, que dispõe sobre a prestação de serviço de transporte individual, em táxis, de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, autoria do Vereador Sidney Geraldo Ferreira está em tramitação nesta Casa. Ressalto que foi solicitado pela Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho, informação acerca do referido projeto, através de requerimento dirigido ao autor do mesmo. Informo que o Projeto de Lei nº 385/2019, que estabelece normas gerais para o Serviço de Interesse Público de Transporte Individual de passageiros em veículo de aluguel-táxi no Município de Formiga e dá outras providências, também está em tramitação nesta Casa juntamente com as emendas propostas pelo Vereador Sidney Geraldo Ferreira, cujas cópias seguem em anexo. Saliento ainda que não existe mais nenhuma propositura referente a regulamentação do serviço de táxi no Município de Formiga. Na oportunidade, informo que foram nomeadas Comissões Especiais para os dois projetos, e posteriormente as mesmas procederão à análise e emissão dos respectivos pareceres.

Em resposta ao Of. GAB. nº 0562/2020, venho informar a Vossa Excelência o deferimento do empréstimo do plenário desta Casa Legislativa para a realização da audiência pública, no dia 24 de setembro de 2020, às 14h30min. para a prestação de contas relativa ao segundo quadrimestre do exercício de 2020, devendo a mesma seguir as recomendações da OMS de evitar aglomerações e não ser aberta ao público.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Mauro César Alves de Sousa - Mauro César, encaminha a V. Ex.ª cópia dos pedidos de providência de nº 485 a 498/2020/SCMF, que deram entrada na Reunião Ordinária, no dia 31/08/2020, para conhecimento e providências necessárias dentro das possibilidades deste Poder.

Foi registrado pelo Vereador Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes, na 181ª Reunião Ordinária realizada em 8 de setembro de 2020, o envio à Vossa Excelência da seguinte solicitação: (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que Vossa Senhoria informe o motivo que tem ocasionado a falta de água, recorrente, nos bairros Ouro Verde, Rosa Mística e Ouro Branco. Solicito, ainda, solução para tal situação.

Foi registrado pelo Vereador Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes, na 181ª Reunião Ordinária realizada em 8 de setembro de 2020, o envio à Vossa Excelência da seguinte solicitação: (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que Vossa Senhoria informe quais medidas estão sendo tomadas pelo Procon de Formiga em relação aos preços abusivos de gêneros alimentícios que vêm sendo atualmente praticados em nosso município.

Foi registrado pelo Vereador Sidney Geraldo Ferreira – Sidney Ferreira, na 181ª Reunião Ordinária realizada em 08 de setembro de 2020, o envio à Vossa Excelência da seguinte solicitação: (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que a Prefeitura de Formiga, por meio da Secretaria Municipal de Fiscalização e Regulação Urbana, informe a este edil, a denominação da praça/rotatória, localizada na interseção da Avenida Geraldo almeida e Avenida, Carlos Pereira (rotatória que dá acesso ao Country Clube de Formiga).

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Mauro César Alves de Sousa - Mauro César, encaminha a V. Ex.ª cópia dos pedidos de providência de nº 499 a 508/2020/SCMF, que deram entrada na Reunião Ordinária, no dia 08/09/2020, para conhecimento e providências necessárias dentro das possibilidades deste Poder.

Foi registrado pelo Vereador Sidney Geraldo Ferreira – Sidney Ferreira, na 182ª Reunião Ordinária realizada em 14 de setembro de 2020, o envio à Vossa Excelência da seguinte solicitação: (ouvido em plenário, votado e aprovado): Reitero conteúdo do Ofício nº 330/2020/SCMF de 21 de agosto, por meio do qual mais uma vez solicito a atuação desta Secretaria Municipal de Gestão Ambiental no que se refere aos problemas oriundos da presença das garças em perímetro urbano do município, concentradas em árvores e bambuzais localizados às margens do Rio Mata Cavalo, na região do bairro Quartéis, próximo a diversas residências. Em 2019, quando questionado acerca das ações desta Secretaria para solução desse assunto, foi informado através da CI nº 126 de 29/04/2019 que seria realizada a supressão/poda dos bambuzais utilizados como ninhais das garças, após ultrapassado o período reprodutivo. Contudo, tal medida não se mostrou eficiente, à vista que é possível perceber um aumento no número dessas aves migratórias. A população local tem reclamado muito dos problemas ocasionados pelas garças e inclusive alguns líderes comunitários se dispuseram a reunir juntamente ao Secretário Municipal de Gestão Ambiental para encontrar uma medida harmônica, um plano de manejo adequado, que não afete ao meio ambiente e atenda aos anseios dos cidadãos. Embora não tenha conhecimento técnico sobre o assunto, foram encontradas por edil pesquisas relacionadas às práticas de manejo, com a utilização de sons de predadores e luzes para afugentar essas aves.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga Mauro César Alves de Sousa - Mauro César, atendendo solicitação do Vereador Sandromar Evandro Vieira - Sandrinho da Loping, Relator da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas vem pelo presente informar e requerer de Vossa Excelência: Tramita nesta Casa Legislativa desde 02 de setembro de 2020, a Emenda Aditiva nº 9, de autoria dos Vereadores Joice Alvarenga Borges Carvalho - Joice Alvarenga, Flávio Martins da Silva - Flávio Martins, Flávio Santos do Couto - Flávio Couto e José Geraldo da Cunha - Cabo Cunha, ao Projeto de Lei Complementar nº 074/2020, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Código de Obras do Município de Formiga e dá outras providências. Dessa forma, encaminho a referida emenda para conhecimento e manifestação por parte de Vossa Excelência.

A Câmara Municipal de Formiga, por intermédio de seu Presidente, Mauro César Alves de Sousa, em respeito às garantias constitucionais do contraditório e ampla defesa (art. 5º, LV, CF), vem pelo presente apresentar informações a respeito do julgamento das contas municipais do exercício financeiro de 2018. Para seu conhecimento, o Decreto Legislativo nº 10/2020, que aprova as Contas do Município de Formiga relativas ao exercício de 2018, e dá outras providências, gerado pelo Parecer Conclusivo emitido pela Comissão Conjunta responsável pela análise do Parecer Prévio do Tribunal de Contas, deu entrada nesta Casa Legislativa na 183ª reunião ordinária, no dia 21 de setembro de 2020. Portanto, fica V. Exa. intimado que a sessão de julgamento das contas municipais do exercício de 2018 será realizada na Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, no dia 28 de setembro de 2020, a partir das 15 horas, e, caso seja do interesse de V. Exa. manifestar sobre o referido assunto, desde já fica concedido o tempo de 20 (vinte) minutos para uso da Tribuna em Plenário.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Mauro César Alves de Sousa - Mauro César, encaminha a V. Ex.ª cópia dos pedidos de providência de nº 509 a 512/2020/SCMF, que deram entrada na Reunião Ordinária, no dia 14/09/2020, para conhecimento e providências necessárias dentro das possibilidades deste Poder.

Reportando-me ao Ofício nº 624/2020-4ª PJ de lavra do Ilustre Promotor, venho, através deste encaminhar, em anexo, cópia dos seguintes documentos: 1) Justificativa do Projeto de Lei nº 194/2018, que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifícios com estampidos, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Formiga e dá outras providências, o qual originou a Lei nº 5.416 de 01 de julho de 2019. 2) Projeto de Lei nº 388/2019, que revoga a Lei nº 5.416, de 1º de julho de 2019 juntamente com os pareceres das Comissões Permanentes e a Ata da 179ª da Reunião Ordinária do dia 24 de agosto de 2020, em que a propositura foi rejeitada.

Foi registrado pelo Vereador Sidney Geraldo Ferreira – Sidney Ferreira, na 183ª Reunião Ordinária realizada em 21 de setembro de 2020, o envio à Vossa Excelência da seguinte solicitação: (ouvido em plenário, votado e aprovado): Solicito seja informado se há e qual o procedimento adotado pela Prefeitura, SAAE, PREVIFOR e Secretarias Municipais em caso de usuário portador da Síndrome do Pânico que, em razão da doença, não consiga se deslocar até as dependências desses órgãos públicos para o atendimento, tendo em vista que alguns portadores manifestam medo/ansiedade em comparecer a espaços públicos ou recinto com mais pessoas.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Mauro César Alves de Sousa - Mauro César, encaminha a V. Ex.ª cópia dos pedidos de providência de nº 513 a 523/2020/SCMF, que deram entrada na Reunião Ordinária, no dia 21/09/2020, para conhecimento e providências necessárias dentro das possibilidades deste Poder.

Foi registrado pelo Vereador Sandromar Evandro Vieira – Sandrinho da Looping, na 184ª Reunião Ordinária realizada em 28 de setembro de 2020, o envio à Vossa Excelência da seguinte solicitação: (ouvido em plenário, votado e aprovado): Solicito seja informado pelo Sr. Secretário Municipal de Obras e Trânsito, qual o motivo das interrupções do serviço de pavimentação na Rua Bromélia, no bairro Balbino Ribeiro. Segundo os moradores, isso tem gerado transtorno aos moradores da região.

Foi registrado pelo Vereador Sidney Geraldo Ferreira – Sidney Ferreira, na 184ª Reunião Ordinária realizada em 28 de setembro de 2020, o envio à Vossa Excelência da seguinte solicitação: (ouvido em plenário, votado e aprovado): Considerando o recebimento de recursos financeiros destinados para o enfrentamento à pandemia do coronavírus, solicito ao Poder Executivo as seguintes informações: a) Valores dos recursos financeiros recebidos até a presente data; b) Órgão/ente transferidor; c) Data da transferência financeira; d) Empresas que forneceram bens ou materiais, ou que prestaram ou executaram serviços necessários ao enfrentamento da pandemia; e) Detalhamento de como foram gastos/empregados os valores recebidos, apontando os serviços e/ou obras contratados, aquisições efetuadas.

Foi registrado pela Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho - Joice Alvarenga, na 184ª Reunião Ordinária realizada em 28 de setembro de 2020, o envio à Vossa Excelência da seguinte solicitação: (ouvida em plenário, votada e aprovada): Que o Poder Executivo, através da Secretaria competente, informe a esta Casa Legislativa quais os remédios que estão sendo fornecidos na Farmácia Municipal.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Mauro César Alves de Sousa - Mauro César, encaminha a V. Ex.ª cópia dos pedidos de providência de nº 524 a 534/2020/SCMF, que deram entrada na Reunião Ordinária, no dia 28/09/2020, para conhecimento e providências necessárias dentro das possibilidades deste Poder.

Em resposta a solicitação de Vossa Senhoria, enviada através via-email, encaminho abaixo as seguintes informações: 1) Até a data de 28/09/2020, tramitaram 581 proposições, dentre projetos de lei ordinária, de lei complementar, de emenda à lei orgânica, de resolução e de decreto legislativo. 2) - 460 projetos são de autoria do Poder Executivo - 121 projetos são de autoria do Poder Legislativo - não houve projeto de iniciativa popular 3) Até a data de 28/09/2020: - 013 projetos rejeitados - 042 projetos retirados pelo autor - 002 devolvidos ao Poder Executivo - 001 promulgado nos termos do art. 201 §2º do Regimento Interno - 506 projetos aprovados - 017 projetos em tramitação 4) Sobre os projetos de autoria do Poder Legislativo: 4.a) Foram apresentados 32 projetos de autoria da Mesa Diretora, sendo: - 09 projetos de autoria da Mesa Diretora 2017 - 07 projetos de autoria da Mesa Diretora 2018 - 09 projetos de autoria da Mesa Diretora 2019 - 07 projetos de autoria da Mesa Diretora 2020, até a data de 28/09/2020 4.b) Projetos apresentados de forma individual (único autor) por cada vereador VEREADOR NÚMERO (QUANTIDADE) PROJETOS Evandro Donizetti da Cunha -- Flávio Martins da Silva 09 Flávio Santos do Couto 03 Joice Alvarenga Borges Carvalho 09 José Geraldo da Cunha 07 Marcelo Fernandes de Oliveira 11 Mauro César Alves de Souza 04 Sandromar Evandro Vieira 03 Sidney Geraldo Ferreira 15 Wilse Marques Faria 07 4.c) 11 projetos foram vetados pelo Poder Executivo, dos quais 08 foram mantidos, 02 rejeitados e 01 retirado pelo Prefeito.

Em atendimento ao Ofício nº 075/2020, subscrito por Vossa Excelência, venho por meio deste, informar que esta Casa Legislativa não indicará membros para compor o conselho, por não haver interesse dos servidores.

Em atendimento ao Ofício nº 147/2020, subscrito por Vossa Excelência, venho por meio deste, informar que esta Casa Legislativa não indicará membros para compor o conselho, por não haver interesse dos servidores.

Em resposta ao Ofício nº 44/2020, subscrito por Vossa Excelência, venho informar a relação dos veículos da Câmara Municipal: 1 - Ford/Focus 2.0 - 04 Portas - espécie - Pas/Automóvel - Ano Fabricação 2018 - Modelo 2019 - Lotação 05 passageiros, automático, placa QPG 5008; 2 - Fiat/Uno 1.4 - 04 Portas - espécie - Pas/Automóvel - Ano Fabricação 2013 - Modelo 2014 - Lotação 05 passageiros, manual, placa OQR 8596; 3 - Fiat/Uno 1.4 - 04 Portas - espécie - Pas/Automóvel - Ano Fabricação 2013 - Modelo 2014 - Lotação 05 passageiros, manual, placa OQR 8521. Informo ainda, que os mesmos estão em perfeitas condições para serem utilizados.

Venho por meio deste, informar a Vossa Excelência a antecipação da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, prevista para o dia 12 de outubro (segunda-feira), para o dia 07 de outubro (quarta-feira), às 17h30min.

Foi registrado pelo Vereador Sandromar Evandro Vieira – Sandrinho da Looping, na 185ª Reunião Ordinária realizada em 05 de outubro de 2020, o envio à Vossa Excelência da seguinte solicitação: (ouvido em plenário, votado e aprovado): Solicito seja informado pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto, em caso de ligação clandestina ou irregular para fornecimento de água. a) Quais os procedimentos adotados pelo Saae? b) Em qual legislação os profissionais da autarquia se amparam? c) Qual (ais) artigo (s) do regulamento da autarquia, especificamente, norteiam as ações dos profissionais e diretores nestes casos, inclusive na aplicação de multa ou sanções? d) Qual o número da lei que trata da aplicação de multa e sanções nestes casos? e) Qual e como é estabelecido o valor das multas nesses casos?

Foi registrado pelo Vereador Sidney Geraldo Ferreira – Sidney Ferreira, na 185ª Reunião Ordinária realizada em 05 de outubro de 2020, o envio à Vossa Excelência da seguinte solicitação: (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que o Prefeito Municipal de Formiga, acerca do concurso público realizado pelo Poder Executivo, informe: 1) Por quais motivos alguns candidatos aprovados para o concurso público realizado pelo município, não foram convocados para o provimento das vagas, a considerar que há muitos servidores contratados ocupando vagas destinadas ao concurso? 2) A considerar todos os cargos ofertados no edital e o respectivo número total de vagas ofertadas, solicito seja informado de forma discriminada: a) quantidade de candidatos aprovados e convocados até a presente data para cada respectivo cargo (solicito seja discriminado por cargo); b) exposição dos motivos acerca do não-provimento para cada cargo, que tal ato não tenha ocorrido; c) número de servidores contratados, ocupando cargos que foram ofertados no edital do concurso (solicito seja discriminado por cargo).

Foi registrado pelo Vereador Sidney Geraldo Ferreira – Sidney Ferreira, na 185ª Reunião Ordinária realizada em 05 de outubro de 2020, o envio à Vossa Excelência da seguinte solicitação: (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que a Secretaria Municipal de Saúde, informe a respeito das seguintes ações referentes ao enfrentamento à pandemia da Covid-19: 1) Contrato de aluguel do Hospital Santa Marta a) Qual data iniciaram, efetivamente, os atendimentos nesse local? b) Quantos pacientes foram internados? c) Além de internação, quantos e quais atendimentos/procedimentos foram realizados no local? d) Quantos e quais profissionais (cargos) trabalham ou trabalharam no local? e) Qual a média diária de atendimento registrada na última semana? f) O contrato já se encerrou? Em caso afirmativo, foi renovado? g) Até a presente, qual valor dispendido pelo município com o aluguel do Hospital Santa Marta? 2) Tenda para atendimento de paciente com suspeitas de Covid-19 a) Qual data iniciaram, efetivamente, os atendimentos nesse local? b) Os atendimentos na tenda continuam sendo realizados? c) Qual o número de pessoas assistidas neste local até a presente data? d) Quantos e quais profissionais trabalham ou trabalharam no local? e) Qual a média diária de atendimento registrada na última semana? f) Até a presente, qual valor dispendido pelo município com a referida tenda?

Foi registrado pelo Vereador Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes, na 185ª Reunião Ordinária realizada em 05 de outubro de 2020, o envio à Vossa Excelência da seguinte solicitação: (ouvido em plenário, votado e aprovado): Solicito que seja informado pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto, sobre a falta d'água que vem acontecendo em vários bairros da cidade nos últimos dias, especialmente no bairro Ouro Verde, Rosa Mística, Jardim Montanhês e Ouro Branco.

Foi registrado pela Vereadora Wilse Marques Faria – Wilse Marques, na 186ª Reunião Ordinária realizada em 07 de outubro de 2020, o envio à Vossa Excelência da seguinte solicitação: (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que o Prefeito, através da Secretaria competente, informe para esta Casa Legislativa qual a data para a implantação da Fossa Séptica na Escola Municipal do Distrito de Ponte Vila, da qual a compra já foi licitada e os materiais foram entregues essa semana para o Município de Formiga.

Foi registrado pelo Vereador Sandromar Evandro Vieira – Sandrinho da Looping, na 186ª Reunião Ordinária realizada em 07 de outubro de 2020, o envio à Vossa Excelência da seguinte solicitação: (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que seja informado qual o critério que estão utilizando para convocar os candidatos aprovados no concurso público na área da saúde. Segundo relatos, foram ofertados cargos de Auxiliar de Farmácia e Enfermagem, contudo os mesmos não foram convocados e inclusive, servidores temporários estariam renovando seus contratos para os referidos cargos, e gerando apreensão nos aprovados no concurso.

Foi registrado pelo Vereador Sandromar Evandro Vieira – Sandrinho da Looping, na 186ª Reunião Ordinária realizada em 07 de outubro de 2020, o envio à Vossa Excelência da seguinte solicitação: (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que seja informado se já ocorreu a licitação para aquisição de Van de 15 lugares da emenda do Deputado Estadual Fabio Avelar, e se caso não tiver ocorrido, qual o motivo?

Foi registrado pelo Vereador Sidney Geraldo Ferreira – Sidney Ferreira, na 186ª Reunião Ordinária realizada em 07 de outubro de 2020, o envio à Vossa Excelência da seguinte solicitação: (ouvido em plenário, votado e aprovado): Foi aprovado nesta Casa Legislativa em setembro/2019, projeto que a originou a Lei Municipal nº 5.450/2019, a qual autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal até o valor de R$ 10.869.402,51, destinados à implantação do projeto de construção da nova barragem no Rio Formiga, cuja finalidade precípua é a contenção de cheias e abastecimento público. Em agosto do corrente ano, através do Ofício nº 300/2020/SCMF foram solicitadas diversas informações ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto, relativas ao licenciamento ambiental, dentre outras, necessário à implantação da barragem. Contudo, até a presente data, não foi encaminhada resposta a esse edil. Recentemente, em razão de “informações” que circulam nas redes sociais, este edil foi questionado acerca da existência de Recomendação por parte desta Promotoria de Justiça, constituindo impeditivo à construção dessa barragem. Nesse sentido, solicito seja informado se procede tal fato, acerca da existência de Recomendação por desta Promotoria de Justiça.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Mauro César Alves de Sousa - Mauro César, encaminha a V. Ex.ª cópia dos pedidos de providência de nº 535 a 559/2020/SCMF, que deram entrada na Reunião Ordinária, no dia 05/10/2020, para conhecimento e providências necessárias dentro das possibilidades deste Poder.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Mauro César Alves de Sousa - Mauro César, encaminha a V. Ex.ª cópia dos pedidos de providência de nº 560 a 569/2020/SCMF, que deram entrada na Reunião Ordinária, no dia 07/10/2020, para conhecimento e providências necessárias dentro das possibilidades deste Poder.

Foi registrado pelo Vereador Sandromar Evandro Vieira – Sandrinho da Looping, na 187ª Reunião Ordinária realizada em 19 de outubro de 2020, o envio à Vossa Senhoria da seguinte solicitação: (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que seja informado qual o motivo de não estarem transitando ônibus, após as 21h, no bairro Cidade Nova. Segundo moradores, quem sai do trabalho após esse horário está tendo problemas de locomoção, devido à falta de transporte.

Foi registrado pelo Vereador Sandromar Evandro Vieira – Sandrinho da Looping, na 187ª Reunião Ordinária realizada em 19 de outubro de 2020, o envio à Vossa Excelência da seguinte solicitação: (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que seja informado qual o motivo de não estarem transitando ônibus, após as 21h, no bairro Cidade Nova. Segundo moradores, quem sai do trabalho após esse horário está tendo problemas de locomoção, devido à falta de transporte.

Foi registrado pela Vereadora Wilse Marques Faria – Wilse Marques, na 187ª Reunião Ordinária realizada em 19 de outubro de 2020, o envio à Vossa Excelência da seguinte solicitação: (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que o Prefeito, através da Secretaria competente, informe para esta Casa Legislativa se o projeto da Quadra de Furnastur já está pronto, e, quando dará início a reforma da mesma?

Foi registrado pelo Vereador Sidney Geraldo Ferreira – Sidney Ferreira, na 187ª Reunião Ordinária realizada em 19 de outubro de 2020, o envio à Vossa Excelência da seguinte solicitação: (ouvido em plenário, votado e aprovado): Seja informado ao Representante do Ministério Público da Comarca de Formiga, acerca da atitude do Chefe do Poder Executivo, em não responder aos questionamentos enviados por este edil, dificultando o cumprimento e o desenvolvimento das ações legislativas consistentes na função fiscalizatória, em flagrante violação ao disposto no art. 4º, III do Decreto-lei 201/67.

Atendendo à solicitação contida no Ofício nº 132/2020-PREVIFOR, venho pelo presente indicar a Vossa Excelência, o servidor efetivo do Poder Legislativo para compor o Comitê Investimentos do PREVIFOR: Servidor: Ederson dos Reis Morais - Agente Legislativo Telefone: 3329-2636

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Mauro César Alves de Sousa, vem por meio deste, prestar a Vossa Excelência informações acerca da notificação nº 244/2020 - 3ª PJ, referente a promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo nº MPMG - 0261.18.000754-2. Informo que, o Projeto de Lei nº 199/2018, que dispõe sobre a prestação de serviço de transporte individual, em táxis, de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, autoria do Vereador Sidney Geraldo Ferreira e o Projeto de Lei nº 385/2019, que estabelece normas gerais para o Serviço de Interesse Público de Transporte Individual de passageiros em veículo de aluguel-táxi no Município de Formiga e dá outras providências, autoria do Poder Executivo, foram apreciados e votados na 182ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, do dia 14 de setembro de 2020. Por oportuno, informo, ainda, que o Projeto de Lei nº 199/2018, foi rejeitado e o Projeto de Lei nº 385/2019 foi aprovado, sendo as proposituras apreciadas na mesma sessão desta egrégia Casa de Leis. Dessa forma, encaminho, em anexo, cópia da Ata da 182ª Reunião Ordinária onde os projetos foram apreciados e votados e cópia da Lei Municipal nº 5.561, de 13 de outubro de 2020, originária do Projeto de Lei nº 385/2019.

Em resposta ao Ofício nº 87/2020, subscrito por Vossa Excelência, informo que os veículos estarão à disposição deste Juízo, devidamente abastecidos na data de 15/11/2020. Quanto à questão dos motoristas, segue abaixo a relação dos servidores da Câmara Municipal de Formiga, que estarão à disposição da Justiça Eleitoral na data da eleição, para condução dos veículos desta Casa Legislativa requisitados por Vossa Excelência. ANTONIO CARLOS DE CAMPOS JÚNIOR (37) 9 8809-7205 EDERSON DOS REIS MORAIS (37) 9 9986-1352 PAULO MÁRCIO MONTEIRO TEIXEIRA (37) 9 9842-8118

Foi registrado pelo Vereador Sandromar Evandro Vieira – Sandrinho da Looping, na 189ª Reunião Ordinária realizada em 29 de outubro de 2020, o envio à Vossa Excelência do seguinte pedido de informação: (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que a Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal competente, informe a este edil quantos metros de asfalto estão licitados para a Rua José Antônio Greco e quantos metros já foram asfaltados.