Ofício nº 365 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2020
Número
365
Data de Apresentação
22/09/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Reportando-me ao Ofício nº 624/2020-4ª PJ de lavra do Ilustre Promotor, venho, através deste encaminhar, em anexo, cópia dos seguintes documentos:
1) Justificativa do Projeto de Lei nº 194/2018, que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifícios com estampidos, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Formiga e dá outras providências, o qual originou a Lei nº 5.416 de 01 de julho de 2019.
2) Projeto de Lei nº 388/2019, que revoga a Lei nº 5.416, de 1º de julho de 2019 juntamente com os pareceres das Comissões Permanentes e a Ata da 179ª da Reunião Ordinária do dia 24 de agosto de 2020, em que a propositura foi rejeitada.
1) Justificativa do Projeto de Lei nº 194/2018, que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifícios com estampidos, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Formiga e dá outras providências, o qual originou a Lei nº 5.416 de 01 de julho de 2019.
2) Projeto de Lei nº 388/2019, que revoga a Lei nº 5.416, de 1º de julho de 2019 juntamente com os pareceres das Comissões Permanentes e a Ata da 179ª da Reunião Ordinária do dia 24 de agosto de 2020, em que a propositura foi rejeitada.
Indexação
Informação presta
Observação
Destinatario(a):Dr. Lucas Silva e Greco