Ofício nº 384 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2020
Número
384
Data de Apresentação
08/10/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Foi registrado pelo Vereador Sidney Geraldo Ferreira – Sidney Ferreira, na 186ª Reunião Ordinária realizada em 07 de outubro de 2020, o envio à Vossa Excelência da seguinte solicitação: (ouvido em plenário, votado e aprovado):
Foi aprovado nesta Casa Legislativa em setembro/2019, projeto que a originou a Lei Municipal nº 5.450/2019, a qual autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal até o valor de R$ 10.869.402,51, destinados à implantação do projeto de construção da nova barragem no Rio Formiga, cuja finalidade precípua é a contenção de cheias e abastecimento público.
Em agosto do corrente ano, através do Ofício nº 300/2020/SCMF foram solicitadas diversas informações ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto, relativas ao licenciamento ambiental, dentre outras, necessário à implantação da barragem. Contudo, até a presente data, não foi encaminhada resposta a esse edil.
Recentemente, em razão de “informações” que circulam nas redes sociais, este edil foi questionado acerca da existência de Recomendação por parte desta Promotoria de Justiça, constituindo impeditivo à construção dessa barragem.
Nesse sentido, solicito seja informado se procede tal fato, acerca da existência de Recomendação por desta Promotoria de Justiça.
Foi aprovado nesta Casa Legislativa em setembro/2019, projeto que a originou a Lei Municipal nº 5.450/2019, a qual autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal até o valor de R$ 10.869.402,51, destinados à implantação do projeto de construção da nova barragem no Rio Formiga, cuja finalidade precípua é a contenção de cheias e abastecimento público.
Em agosto do corrente ano, através do Ofício nº 300/2020/SCMF foram solicitadas diversas informações ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto, relativas ao licenciamento ambiental, dentre outras, necessário à implantação da barragem. Contudo, até a presente data, não foi encaminhada resposta a esse edil.
Recentemente, em razão de “informações” que circulam nas redes sociais, este edil foi questionado acerca da existência de Recomendação por parte desta Promotoria de Justiça, constituindo impeditivo à construção dessa barragem.
Nesse sentido, solicito seja informado se procede tal fato, acerca da existência de Recomendação por desta Promotoria de Justiça.
Indexação
Solicita informação
Observação
Destinatario(a):Dr. Lucas Silva e Greco