Ofício nº 390 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2020
Número
390
Data de Apresentação
21/10/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Foi registrado pelo Vereador Sidney Geraldo Ferreira – Sidney Ferreira, na 187ª Reunião Ordinária realizada em 19 de outubro de 2020, o envio à Vossa Excelência da seguinte solicitação: (ouvido em plenário, votado e aprovado):
Seja informado ao Representante do Ministério Público da Comarca de Formiga, acerca da atitude do Chefe do Poder Executivo, em não responder aos questionamentos enviados por este edil, dificultando o cumprimento e o desenvolvimento das ações legislativas consistentes na função fiscalizatória, em flagrante violação ao disposto no art. 4º, III do Decreto-lei 201/67.
Seja informado ao Representante do Ministério Público da Comarca de Formiga, acerca da atitude do Chefe do Poder Executivo, em não responder aos questionamentos enviados por este edil, dificultando o cumprimento e o desenvolvimento das ações legislativas consistentes na função fiscalizatória, em flagrante violação ao disposto no art. 4º, III do Decreto-lei 201/67.
Indexação
Solicita informação
Observação
Destinatario(a):Dr. Guilherme de Sales Gonçalves