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Foi registrado pela vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho - Joice Alvarenga, na 76ª Reunião Ordinária, realizada em 02 de julho de 2018, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvida em plenário, votada e aprovada): Que o Prefeito Municipal, através da Secretaria Competente, informe em que situação se encontra, o processo para calçamento da Rua E, no Bairro São Luiz.

Foi registrado pela vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho - Joice Alvarenga, na 76ª Reunião Ordinária, realizada em 02 de julho de 2018, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvida em plenário, votada e aprovada): Que o Prefeito Municipal, através da Secretaria Competente, informe os procedimentos para a resolução dos problemas da Rua Tocantins, no Bairro Mangabeiras.

Foi registrado pela vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho - Joice Alvarenga, na 76ª Reunião Ordinária, realizada em 02 de julho de 2018, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvida em plenário, votada e aprovada): Que o prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Gestão Ambiental, encaminhe a esta Casa a Legislação pertinente que respalda as ações de licenciamento de Empreendimentos de Classe 2 (porte pequeno), de baixo impacto ambiental.

Foi registrado pelo vereador Flávio Martins da Silva - Flávio Martins, na 76ª Reunião Ordinária, realizada em 02 de julho de 2018, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvida em plenário, votada e aprovada): Que o prefeito municipal por intermédio do SAAE informe o motivo dos bairros Novo Horizonte e Cel Balbino ficaram sem abastecimento de água no dia 01/07.

Foi registrado pela vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho - Joice Alvarenga, na 77ª Reunião Ordinária, realizada em 09 de julho de 2018, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvida em plenário, votada e aprovada): Que o Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, informe o que se segue, em relação à denúncia recebida pelo gabinete da vereadora que questiona a gestão da Secretaria Municipal de Gestão Ambiental, no tocante ao processo de licenciamento ambiental para empresas. Segundo denúncia, a gestora da referida pasta atua como intermediadora para dificultar ou facilitar laudos ambientais de determinadas empresas, conforme interesses escusos que devem ser apurados e investigados. A Lei Complementar nº. 0013/2006, que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento do Município de Formiga, disciplina no art. 47, VII e VIII, que o Município deve oferecer "apoio técnico ao CODEMA nos processos de licenciamento ambiental de competência do Município, mantendo corpo de fiscais ambientais experientes e treinados para trabalharem em conformidade com a realidade municipal", e estruturar o CODEMA como "órgão deliberativo das questões ambientais no âmbito do Município, parte integrante do Sistema Municipal de Meio Ambiente, fortalecendo sua importância no processo de regulamentação e controle da qualidade ambiental". Diante disso, a vereadora solicita os seguintes esclarecimentos: Como se dá o processo legal de licenciamento ambiental no âmbito do Poder Executivo? Que o Poder Executivo Municipal informe a situação de funcionamento do CODEMA. Que sejam enviadas cópias das atas e resoluções de todas as reuniões realizadas no período de janeiro de 2017 até o mês de julho de 2018. Que seja informada a competência técnica do CODEMA para analisar as questões ambientais e a viabilidade dos empreendimentos que pleiteiam o licenciamento ambiental, ou seja, quais as condições materiais e técnicas o Poder Executivo fornece aos conselheiros no desempenho de suas funções de fiscais? Quais as empresas solicitaram a Declaração de Regularidade Administrativa (DRA) e quais as empresas receberam a DRA? Qual a relação de documentos exigida para as empresas solicitantes de DRA, para o efetivo funcionamento das mesmas? Solicito ainda, cópia dos documentos exigidos para as referidas empresas e cópia da legislação ambiental que ampara as exigências do órgão. Quantos fiscais atuam no setor de fiscalização ambiental? Qual a equipe responsável pelos licenciamentos ambientais? Enviar relação dos nomes, cargos e funções dos servidores responsáveis.

Foi registrado pelo vereador Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes, na 77ª Reunião Ordinária, realizada em 09 de julho de 2018, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvida em plenário, votada e aprovada): Que o Prefeito Municipal, através da Secretaria de Obras, informe por qual motivo a empresa Pavidez não tem trabalhado diariamente na operação tapa buracos

Foi registrado pelo vereador Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes, na 77ª Reunião Ordinária, realizada em 09 de julho de 2018, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvida em plenário, votada e aprovada): Que o Prefeito Municipal, através da Secretaria de Obras, informe o andamento do contrato com a empresa Vegas para o asfaltamento das 10 ruas.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Evandro Donizetti da Cunha - Piruca, encaminha a V. Ex.ª cópia dos pedidos de providência de nº 370 a 398/2018/SCMF, que deram entrada nas Reuniões Ordinárias, nos dias 18 e 25/06/2018, para conhecimento e providências necessárias dentro das possibilidades deste Poder.

Foi registrado pelo vereador Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes, na 77ª Reunião Ordinária, realizada em 09 de julho de 2018, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvida em plenário, votada e aprovada): Que o Prefeito Municipal, através da Secretaria Competente, informe as providências tomadas para aplicação da Lei nº 5212/2017, que regulamenta o comércio ambulante, tendo em vista que as referidas atividades continuam ocorrendo, aparentemente, sem o controle por parte do Poder Executivo.

Foi registrado pelo vereador Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes, na 77ª Reunião Ordinária, realizada em 09 de julho de 2018, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvida em plenário, votada e aprovada): Que o Prefeito Municipal, através da Secretaria Competente, informe as providências tomadas para aplicação da Lei nº 5197/2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade das casas lotéricas e similares localizadas no município de Formiga a instruírem atendimento aos usuários através de senhas, tendo em vista que o atendimento continua sendo realizado aos usuários sem o uso da senha.

Foi registrado pelo vereador Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes, na 77ª Reunião Ordinária, realizada em 09 de julho de 2018, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvida em plenário, votada e aprovada): Que o Prefeito Municipal, através da Secretaria de Meio Ambiente, informe qual o critério utilizado para capina e limpeza da cidade, tenho em vista que existem pedidos cadastrados há meses e não possuem andamento no sistema.

Foi registrado pelo vereador Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes, na 77ª Reunião Ordinária, realizada em 09 de julho de 2018, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvida em plenário, votada e aprovada): Que o Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, informe quantas máquinas estão em funcionamento e quantas aguardando manutenção. Informe ainda qual a previsão de todas estarem em pleno funcionamento.

Foi registrado pelo vereador Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes, na 77ª Reunião Ordinária, realizada em 09 de julho de 2018, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvida em plenário, votada e aprovada): Que o Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, informe qual valor gasto com publicidade até o momento. Informe ainda em quais órgãos de Imprensa estão sendo divulgados as ações e avisos da Prefeitura.

Foi registrado pelo vereador Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes, na 77ª Reunião Ordinária, realizada em 09 de julho de 2018, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvida em plenário, votada e aprovada): Que o Prefeito Municipal, através da Secretaria de obras, informe para esta Casa qual critério tem sido usado para manutenção das estradas rurais.

Foi registrado pelo vereador Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes, na 77ª Reunião Ordinária, realizada em 09 de julho de 2018, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvida em plenário, votada e aprovada): Segundo informações chegada ao vereador existe um projeto de equiparação de salários dos funcionários do Saae, sendo que alguns funcionários ganham mais que os outros que exercem a mesma função. Sendo assim, solicito que o prefeito municipal por intermédio do SAAE informe como está o andamento desse projeto sendo que os funcionários da prefeitura já possuem projeto neste sentido, porém o projeto para a equiparação dos salários dos funcionários do Saae ainda não feito.

Foi registrado pelo vereador Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes, na 77ª Reunião Ordinária, realizada em 09 de julho de 2018, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvida em plenário, votada e aprovada): Que o prefeito municipal por intermédio do SAAE informe o motivo pelos quais a autarquia não tem fornecendo uniformes e botas aos funcionários.

Foi registrado pelo vereador Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes, na 77ª Reunião Ordinária, realizada em 09 de julho de 2018, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvida em plenário, votada e aprovada): Que o Prefeito Municipal, através da Secretaria competente informe qual valor foi gasto com o show do cantor Lô Borges e também o valor total gasto na festa da linguiça.

Foi registrado pelo vereador Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes, na 77ª Reunião Ordinária, realizada em 09 de julho de 2018, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvida em plenário, votada e aprovada): Que o prefeito municipal por intermédio do SAAE informe o motivo da demora para publicação do concurso público da respectiva autarquia. Segundo informações chegada a esse vereador a autarquia conta com poucos funcionários e a para atender a pedidos tem demorado vários dias para equipe ir nos locais para manutenção de água e esgoto.

Foi registrado pelo vereador Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes, na 77ª Reunião Ordinária, realizada em 09 de julho de 2018, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvida em plenário, votada e aprovada): Que o Prefeito Municipal, através da Secretaria competente informe por qual motivo o médico José Maria tem atendido somente terça e sexta no UBS Diego Souto, localizado no bairro Nossa Senhora de Lourdes.

Foi registrado pelo vereador Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes, na 77ª Reunião Ordinária, realizada em 09 de julho de 2018, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvida em plenário, votada e aprovada): Que o Prefeito Municipal, junto à Secretaria competente, informe como está o andamento do asfaltamento das ruas que seria realizado pela empresa Niemeyer, cujo contrato foi rescindido.

Foi registrado pela vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho - Joice Alvarenga, na 78ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de julho de 2018, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvida em plenário, votada e aprovada): Que o Poder Executivo informe a situação de contratos ativos pelo Processo Seletivo Simplificado destinado a selecionar candidatos para contratação temporária de pessoal (edital nº. 01/2017), para atender a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano. Especialmente, que informe sobre a observância do prazo de vigência do referido processo seletivo e dos contratos realizados. Solicito o envio das cópias dos contratos de trabalho.

Foi registrado pela vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho - Joice Alvarenga, na 78ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de julho de 2018, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvida em plenário, votada e aprovada): Que o Poder Executivo informe a situação de contratos ativos pelo Processo Seletivo Simplificado da Secretaria Municipal de Saúde, (edital nº. 04/2016). Solicito que informe o por que a Administração Municipal realizou contratação de farmacêutico para a Farmácia Municipal, com base no referido processo seletivo, uma vez que o item 1.1, a, do edital de seleção, impõe ao candidato a obrigatoriedade de cumprir a carga horária de trabalho de 40 horas semanais, em regime de escala de revezamento, na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e no Pronto Atendimento Municipal (PAM). Solicito o envio das cópias dos contratos de trabalho.

Foi registrado pela vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho - Joice Alvarenga, na 78ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de julho de 2018, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvida em plenário, votada e aprovada): Que o prefeito municipal, por meio da Secretaria competente, forneça um veículo para atendimento ao CAPS de Formiga, em decorrência da elevada demanda e necessidade.

Foi registrado pela vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho - Joice Alvarenga, na 78ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de julho de 2018, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvida em plenário, votada e aprovada): Que o Poder Executivo informe o saldo financeiro das contas vinculadas ao Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS), em 30/06/2018. A informação solicitada deve contemplar a discriminação dos recursos recebidos segundo piso de proteção, bloco de financiamento segundo níveis de proteção social básica, especial de média e alta complexidade, gestão do SUAS e do PBF.

Foi registrado pela vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho - Joice Alvarenga, na 78ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de julho de 2018, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvida em plenário, votada e aprovada): Que o prefeito municipal, por meio da Secretaria competente, providencie a contratação de médico neurologista para atendimento no SUS, uma vez que é crescente a demanda e esse serviço ainda não é ofertado no Município.

Foi registrado pelo vereador Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes, na 78ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de julho de 2018, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvida em plenário, votada e aprovada): Que o Prefeito Municipal, através da Secretaria competente informe qual valor será gasto com o show do cantor Flávio Venturini bem como o valor total a ser gasto no Festival “Canta Formiga”, que ocorrerá nos dias 03 e 04 de agosto.

Conforme registrado pela Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho - Joice Alvarenga, na 77ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga/MG, realizada em 09 de julho de 2018, solicito a Vossa Excelência o que se segue: Solicito que Vossa Excelência, como promotor de Justiça da Comarca de Formiga, possa nos informar sobre a situação do loteamento Jardim dos Ipês, que teve sua obra embargada, pelo Ministério Público, em 2015.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Evandro Donizetti da Cunha - Piruca, registrou em Reunião Ordinária realizada em 18 de junho de 2018, o envio a Vossa Senhoria da seguinte solicitação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Por qual motivo não há entrega de correspondências pelos Correios na Empresa Meta X, localizada próxima ao bairro D'Carlos e o Restaurante Bianchini, sendo que no referido bairro e restaurante são entregues as correspondências.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Evandro Donizetti da Cunha - Piruca, encaminha a Vossa Excelência -em anexo- a seguinte lei promulgada: Lei nº 5306, de 13 de Julho de 2018, dispõe sobre a cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública Municipal e dá outras providências.

Em atendimento ao Of. Gab. nº 0685/2018, subscrito por Vossa Excelência, encaminho cópia, em anexo, do Parecer Jurídico nº 021/2018 emitido pela Assessoria Jurídica desta Casa Legislativa, acerca do Veto ao Projeto de Lei nº 166/2018.

Foi registrado pelo Vereador Mauro César Alves de Sousa, na 73ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de junho de 2018, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvida em plenário, votada e aprovada): Que sejam providenciadas: - a realização da operação tapa buracos nas ruas do bairro Lajinha; - a passagem da máquina nas ruas dos bairros São Sebastião e Andorinhas.

Foi registrado pelo Vereador Mauro César Alves de Sousa, na 73ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de junho de 2018, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvida em plenário, votada e aprovada): Que seja providenciada a capina e a limpeza das ruas dos bairros Lajinha, São Sebastião e Andorinhas.

Foi registrado pelo Vereador Mauro César Alves de Sousa, na 73ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de junho de 2018, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvida em plenário, votada e aprovada): Que seja providenciada uma melhor maneira de fazer o tratamento do esgoto no bairro Andorinhas.

Foi registrado pelo Vereador José Geraldo da Cunha, na 74ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de junho de 2018, o envio a Vossa Senhoria da seguinte solicitação (ouvida em plenário, votada e aprovada): Que essa entidade, em conjunto com o Executivo, promova estudos que resultem nas revisões necessárias nos Planos de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores do SAAE, da Saúde, da Educação, do Previfor e da Administração Direta do Município. O pedido é feito haja vista as possíveis distorções contidas nos mesmos, com servidores que exercem o mesmo labor recebendo remunerações distintas. Como exemplo e, salvo engano, cito o exemplo dos pedreiros do SAAE, caso em que aqueles que ingressaram via concurso público tem um vencimento, enquanto aqueles que são nomeados recebem valor inferior.

Foi registrado pelo Vereador José Geraldo da Cunha, na 74ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de junho de 2018, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvida em plenário, votada e aprovada): Que o Executivo Municipal, em conjunto com o SINTRAMFOR, promova estudos que resultem nas revisões necessárias nos Planos de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores do SAAE, da Saúde, da Educação, do Previfor e da Administração Direta do Município. O pedido é feito haja vista as possíveis distorções contidas nos mesmos, com servidores que exercem o mesmo labor recebendo remunerações distintas. Como exemplo e, salvo engano, cito o exemplo dos pedreiros do SAAE, caso em que aqueles que ingressaram via concurso público tem um vencimento, enquanto aqueles que são nomeados recebem valor inferior.

Foi registrado pelo Vereador Mauro César Alves de Sousa, na 74ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de junho de 2018, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvida em plenário, votada e aprovada): Que seja providenciado o nivelamento do calçamento da esquina da Rua Sebastião Jorge Lasmar com a Rua Alexandre T. Couto, no bairro Santo Antônio. Do jeito que está o referimento calçamento, está colocando em risco os veículos e pedestres que por ali transitam. Seguem anexas fotos do local.

Foi registrado pela Vereadora Wilse Marques Faria - Wilse Marques, na 76ª Reunião Ordinária, realizada em 02 de julho de 2018, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que seja informada a esta Casa Legislativa, qual a data que as Ruas Formiga e Ponte Alta do Distrito de Ponte Vila, irão ser asfaltadas?

Foi registrado pelo Vereador Sandromar Evandro Vieira - Sandrinho da Looping, na 77ª Reunião Ordinária, realizada em 09 de julho de 2018, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que seja informado a este Vereador sobre a qualidade dos serviços de troca de canalização na Rua Ides Edson Resende. Segundo informações de um funcionário da empresa os Canos são chineses e por terem ficado muito tempo exposto ao sol já estão provocando vazamentos. E segundo os moradores o serviço tem gerado pueira e está provocando doenças em crianças, idosos e alérgicos. Além da preposição dos paralelepípedos estarem desniveladas a empresa abre buracos e não sinaliza o local levando risco as motoristas e moradores. Que nos informe quais as medidas que foram tomadas em desfavor a empresa contratada, tendo em vista a reiteração do pedido desse vereador.

Foi registrado pelo Vereador Sandromar Evandro Vieira - Sandrinho da Looping, na 77ª Reunião Ordinária, realizada em 09 de julho de 2018, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que seja informado a este Vereador sobre a interdição do Raio X da antiga Policlínica.

Foi registrado pelo Vereador Sandromar Evandro Vieira - Sandrinho da Looping, na 77ª Reunião Ordinária, realizada em 09 de julho de 2018, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que o Poder Executivo através da Secretaria competente, faça a cumprir a Lei Municipal nº 5272, de 25 de abril de 2018, de autoria desse Edil, tendo em vista que o mesmo após sansão pelo Prefeito a Agência da Caixa Econômica Federal de Formiga, segue descumprindo a referida lei, conforme matéria jornalística, em anexo, e reiteradas reclamações de cidadãos que ao tentarem efetuar saques aos finais de semana, não conseguem êxito ao sacar seu dinheiro. Cumprir ressaltar pode configurar crime.

Foi registrado pelo Vereador Flávio Santos do Couto, na 75ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de junho de 2018, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvida em plenário, votada e aprovada): Que seja verificada a possibilidade da compra de novas máquinas motoniveladoras e caminhões para a manutenção das estradas rurais.

Foi registrado pelo vereador Flávio Santos do Couto, na 75ª Reunião Ordinária, realizada em 18/6/2018, o envio a Vossa Senhoria do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Qual o motivo de não existir a entrega postal domiciliar no bairro Alto dos Pinheiros? Qual a previsão para o início de tal serviço?

Foi registrado pela Vereadora Wilse Marques Faria - Wilse Marques, na 78ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de julho de 2018, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que seja informada a esta Casa Legislativa, qual o valor disponibilizado por mês pelo Ministério da Saúde, para investimentos nas Unidades Básicas de Saúde do Município de Formiga?

Foi registrado pela Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho - Joice Alvarenga, na 78ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de julho de 2018, o envio a Vossa Excelência dos seguintes pedidos de informações (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que o Conselho Municipal de Assistência Social informe a situação de inscrição das entidades de assistência social e dos programas, serviços, benefícios e projetos de assistência social. Quantas entidades estão inscritas segundo a caracterização de cada uma delas em: atendimento, assessoramento e defesa e garantia de direitos.

Foi registrado pela Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho - Joice Alvarenga, na 78ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de julho de 2018, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que o Conselho Municipal de Assistência Social informe a situação da secretaria executiva do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável - COMSEA.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Evandro Donizetti da Cunha - Piruca, encaminha a V. Ex.ª cópia dos pedidos de providência de nº 399, 400, 401, 402, 403, 404, 412, 413, 414, 415, 416, 417, 418, 419, 420, 421, 422, 423, 426, 428, 429, 430, 431, 434, 435 e 436/2018/SCMF, que deram entrada nas Reuniões Ordinárias, nos dias 02, 09 e 12/07/2018, para conhecimento e providências necessárias dentro das possibilidades deste Poder.

Em atendimento ao Ofício nº 480/2018-4ª PJ, subscrito por Vossa Excelência, venho informar que as Leis Municipais nos 2699/1996 e 2773/1997 estão em pleno em vigor. Informo, ainda, que a Lei nº 2699/1996 foi alterada pela Lei nº 2773/1997 e não sofreu nenhuma alteração. Seguem anexas as cópias das referidas leis.

Em atendimento ao Ofício nº 505/2018-4ª PJ, subscrito por Vossa Excelência, encaminho, em anexo, cópia da Lei Municipal nº 1.631, de 15 de agosto de 1984 e suas alterações, sendo: - Lei Municipal nº 1631/1984; - Lei Municipal nº 1776/1987; - Lei Municipal nº 4388/2010; - Lei Municipal nº 4445/2011; - Lei Municipal nº 4567/2011.

Reportando-me ao Ofício nº 534/2018-4ª PJ de lavra do Ilustre Promotor, encaminho, anexo, cópia da Lei Municipal nº 4.331, de 26 de maio de 2010, que dispõe sobre a limpeza, a conservação, a construção de muros e passeios (ou calçadas) em terrenos particulares e públicos no Município de Formiga e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Evandro Donizetti da Cunha - Piruca, encaminha a V. Ex.ª cópia dos pedidos de providência de nº 405, 406, 407, 408, 409, 410, 411, 424, 425, 427, 432, 433, 437, 438, 439 e 440/2018/SCMF, que deram entrada nas Reuniões Ordinárias, nos dias 02, 09 e 12/07/2018, para conhecimento e providências necessárias dentro das possibilidades deste Poder.