Ofício nº 335 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2018
Número
335
Data de Apresentação
13/07/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Foi registrado pelo vereador Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes, na 77ª Reunião Ordinária, realizada em 09 de julho de 2018, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvida em plenário, votada e aprovada):
Que o Prefeito Municipal, através da Secretaria Competente, informe as providências tomadas para aplicação da Lei nº 5197/2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade das casas lotéricas e similares localizadas no município de Formiga a instruírem atendimento aos usuários através de senhas, tendo em vista que o atendimento continua sendo realizado aos usuários sem o uso da senha.
Que o Prefeito Municipal, através da Secretaria Competente, informe as providências tomadas para aplicação da Lei nº 5197/2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade das casas lotéricas e similares localizadas no município de Formiga a instruírem atendimento aos usuários através de senhas, tendo em vista que o atendimento continua sendo realizado aos usuários sem o uso da senha.
Indexação
Solicitação
Observação
Destinatario(a):Eugênio Vilela Júnior