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Foi registrado pelo Vereador Sidney Geraldo Ferreira - Sidney Ferreira, na 53ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga/MG, realizada em 05 de fevereiro de 2018, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que Vossa Excelência informe quais os valores que foram pagos à Construtora Niemeyer com a execução das obras até o presente momento.

Foi registrado pelo Vereador Sidney Geraldo Ferreira - Sidney Ferreira, na 53ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga/MG, realizada em 05 de fevereiro de 2018, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que Vossa Excelência informe como e onde foram aplicados os recursos devolvidos pela Câmara Municipal à Prefeitura Municipal no ano de 2017.

Em resposta ao Ofício nº 049/2018 - 3ª PJ, venho informar que alguns dos itens listados, a Câmara Municipal de Formiga não possui informações relacionadas. Alguns outros já existem informações e a Câmara está providenciando junto à empresa responsável pelo site a regularização dos mesmos, conforme a seguir: 1. Link de acesso à legislação federal sobre a transparência (Decreto Estadual nº 45.969/2012 e eventual legislação superveniente); Será providenciado. 2. Link de acesso acerca do registro dos convênios celebrados pela Prefeitura ou pela Câmara Municipal; Será providenciado. 3. Local de acesso acerca do registro dos convênios celebrados pela Prefeitura ou pela Câmara Municipal; Será providenciado. 4. Local de acesso acerca do registro dos detalhes sobre o convênio (data de celebração, objeto e conveniados); Será providenciado. 5. Local de acesso acerca do registro dos termos aditivos aos convênios; Será providenciado. 6. Local de acesso acerca do registro dos concursos públicos realizado pela Prefeitura ou pela Câmara Municipal; Não há concurso em andamento na Câmara Municipal; o último foi realizado em 2011. 7. Local de acesso acerca da cópia digital do edital de concurso; Não há concurso em andamento na Câmara Municipal; o último foi realizado em 2011. 8. Local de acesso acerca dos detalhes sobre o andamento do processo do concurso; Não há concurso em andamento na Câmara Municipal; o último foi realizado em 2011. 9. Local de acesso acerca da divulgação dos recursos e respectivas decisões; Não há concurso em andamento na Câmara Municipal; o último foi realizado em 2011. 10. Local de acesso acerca da divulgação do resultado; Não há concurso em andamento na Câmara Municipal; o último foi realizado em 2011. 11. Local de acesso acerca da divulgação dos atos de nomeação; Não há concurso em andamento na Câmara Municipal; o último foi realizado em 2011. 12. Local de acesso acerca do registro da remuneração dos contratados temporariamente; Não há contratos temporários na Câmara Municipal de Formiga. 13. Local de acesso acerca do registro detalhado dos auxílios, verbas indenizatórias, ajudas de custos, jetons e quaisquer vantagens pecuniárias; Não há pagamento de auxílios, verbas indenizatórias, ajudas de custos, jetons e quaisquer vantagens pecuniárias no âmbito da Câmara Municipal de Formiga. Somente às diárias de viagens tem caráter indenizatório e as mesmas estão publicadas no seguinte link: http://transparenciaagp-portalfacil.azurewebsites.net/despesas-por-diarias/0162801 14. Local de acesso acerca do registro detalhado dos dispêndios realizados com o recurso conhecido como “verba de gabinete”; Não há verba de gabinete na Câmara Municipal de Formiga. 15. Local de acesso acerca do registro dos proventos de aposentadoria realizado por nome, cargo, remuneração, abate teto, remuneração retirando o abate teto e o tipo de vínculo (detalhar se faltou alguma destas informações); A Câmara Municipal de Formiga possui apenas um servidor aposentado (em dezembro/2017). A partir da aposentadoria do mesmo, o pagamento dos seus benefícios é de responsabilidade do Instituto Próprio de Previdência (Previfor). Sendo assim, a Câmara não possui mais nenhuma despesa com o servidor. 16. Local de acesso acerca do registro dos proventos de pensão realizado por pensionista, nome do servidor, cargo, remuneração retirando o abate teto e o tipo de vínculo (detalhar se faltou alguma destas informações); Não há pensionistas na Câmara Municipal de Formiga. 17. Link de respostas e perguntas mais frequentes da sociedade; Será providenciado. 18. Local de acesso acerca das medidas que garantem a acessibilidade de conteúdo para pessoas com deficiência. Será providenciado. Na oportunidade, informo que, no prazo de até 90 (noventa) dias, serão providenciadas as adequações necessárias.

Foi registrado pelo Vereador Rogério Alves de Oliveira - Rogerinho do Fórum, na 53ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga/MG, realizada em 05 de fevereiro de 2018, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que Vossa Excelência, através da secretaria responsável, possa verificar a situação do lixão que está se formando no bairro Alvorada, no final da Rua Professor Franz, visto que os moradores estão preocupados com a quantidade de materiais que estão sendo desovados naquela região, formando um aterro, causando total degradação e trazendo riscos à saúde da população e soterrando, inclusive, algumas minas d'água.

Conforme registrado pelo Vereador Rogério Alves de Oliveira - Rogerinho do Fórum, na 53ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga/MG, realizada em 05 de fevereiro de 2018, solicito a Vossa Excelência o que se segue: Solicito que Vossa Excelência, como promotora da 4ª Promotoria de Justiça da Comarca, possa verificar a situação do lixão que está se formando no bairro Alvorada, no final da Rua Professor Franz, visto que os moradores estão preocupados com a quantidade de materiais que estão sendo desovados naquela região, formando um aterro, causando total degradação, trazendo riscos à saúde da população e soterrando, inclusive, algumas minas d'água.

Foi registrado pelo Vereador Rogério Alves de Oliveira - Rogerinho do Fórum, na 54ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga/MG, realizada em 08 de fevereiro de 2018, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que Vossa Excelência, através da Secretaria de Saúde, nos envie e também publique na mídia formiguense, jornais da imprensa em geral, um demonstrativo sintético e analítico dos gastos de custeio com funcionários/motoristas que fazem transporte de pessoas para outras cidades, da despesa efetuada com gasolina no translado de veículos nessas cidades, enfim, todo o valor gasto pela Secretaria de Saúde com as pessoas que necessitam de auxílio médico fora do município, no 2017.

Foi registrado pelo Vereador Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes, na 54ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga/MG, realizada em 08 de fevereiro de 2018, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que Vossa Excelência informe como está o andamento das obras que começaram a receber asfaltamento da empresa Vegas. Por qual motivo foram paralisadas as obras?

Em resposta ao Ofício nº 086, desta Secretaria referente a compra do Tomógrafo, encaminho a Vossa Excelência, cuja as cópias seguem anexas, os seguintes documentos: - Protocolo de Intenções; - Plano de Trabalho; - Convênio nº 036/2006 - Publicações do jornal A Cidade, edições nos 312 de 19 de dezembro de 2005, 342 de 21 de julho de 2006 e 371 de 15 de janeiro de 2007. Na oportunidade, informo que a solicitação contida no ofício nº 089/2018, desta Secretaria foi realizada uma busca no Arquivo dessa Casa e não foi encontrado nenhum documento referente à aquisição do Grupo gerador.

A Câmara Municipal de Formiga, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência em atendimento aos ofícios nos 065, 067, 068, 069, 070, 071, 072, 073, 074, 075 da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Formiga/MG, enviados aos Vereadores desta Casa Legislativa, solicitar que seja enviado a esta Casa Leis, em regime de urgência, um projeto de lei visando disciplinar o atendimento asilar devido pelo município as pessoas idosas. Por ser competência privativa do Poder Executivo, cabe somente a este, e não à Câmara Municipal, elaborar o referido projeto de lei, inclusive provisionando os recursos em Orçamento para o atendimento da despesa. Certos do atendimento a esta solicitação, aguardamos a apresentação do projeto para apreciação.

Foi registrado pelo Vereador Sandromar Evandro Vieira - Sandrinho da Looping, na 55ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga/MG, realizada em 19 de fevereiro de 2018, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvido em plenário, votado e aprovado): No dia 16 de fevereiro de 2018, foi veiculada uma matéria no jornal Nova Imprensa, que traz uma matéria sobre “Formiga pode ter recursos para área da educação bloqueados”. Portanto, solicito a Vossa Excelência que preste as informações sobre o caso em questão. Segue anexa cópia da referida matéria.

Foi registrado pelo Vereador Sidney Geraldo Ferreira - Sidney Ferreira, na 55ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga/MG, realizada em 19 de fevereiro de 2018, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que Vossa Excelência juntamente com a Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos e a Secretaria Municipal de Fazenda acompanhem a extração de areia no rio Pouso Alegre e verifiquem o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta - TAC, pois não podemos permitir a extração fora do regulamentado. Fui procurado pela associação dos moradores e proprietários de imóveis e residências da Lagoa da Fazenda Velha, que reclamaram que a estrada rural que liga a Lagoa da Fazenda Velha está em péssimo estado de conservação devido ao tráfico intenso de caminhões com muito peso naquela localidade.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Evandro Donizetti da Cunha - Piruca, encaminha a V. Ex.ª cópia dos pedidos de providência de nº 037 a 050/2018/SCMF, que deram entrada na Reunião Ordinária, no dia 08/02/2018, para conhecimento e providências necessárias dentro das possibilidades deste Poder.

Foi registrado pelo Vereador Flávio Santos do Couto, na 55ª Reunião Ordinária, realizada em 19/2/2018, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvida em plenário, votada e aprovada): Que essa autarquia reveja a possibilidade de celebrar um acordo com a Caixa Econômica Federal, a fim de que as loterias possam voltar a disponibilizar o serviço de pagamento das contas de água, visando propiciar uma maior comodidade aos munícipes, haja vista que tais estabelecimentos iniciam o seu expediente às 8h00min e o encerram às 18h00min.

A Câmara Municipal de Formiga, em nome de todos os vereadores, registrou na Reunião Ordinária realizada em 19 de fevereiro de 2018, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Atendendo aos vários pedidos dos motoristas, solicitamos que Vossa Excelência estude a possibilidade de viabilizar que o trânsito contorne a Praça Ferreira Pires.

Foi registrado pelo Vereador Sandromar Evandro Vieira - Sandrinho da Looping, na 56ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga/MG, realizada em 26 de fevereiro de 2018, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que sejam realizados os reparos necessários na quadra poliesportiva do bairro Cidade Nova, pois às crianças que praticam esportes estão correndo sério risco de acidente, inclusive a trave do campo está para cair a qualquer momento e atualmente a secretaria possui um serralheiro próprio para fazer os consertos.

Foi registrado pelo Vereador Sandromar Evandro Vieira - Sandrinho da Looping, na 56ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga/MG, realizada em 26 de fevereiro de 2018, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que seja informado a este vereador quando será colocado o redutor de velocidade próximo a Igreja São Geraldo e à escolinha, pois o mesmo já foi autorizado pelo Executivo Municipal.

Foi registrado pelo Vereador Sandromar Evandro Vieira - Sandrinho da Looping, na 56ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga/MG, realizada em 26 de fevereiro de 2018, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que Vossa Excelência possa fazer a doação do terreno localizado ao lado do Centro de Educação Infantil Conceição Maria de Almeida, no bairro Engenho de Serra, tendo em vista que a escola estar com problema de infiltração e goteiras e possui o espaço. Na oportunidade solicito, que seja pedido ao Secretário Municipal de Educação e Esportes, o envio do serralheiro da secretaria para fazer a manutenção necessária na escolinha.

Foi registrado pelo Vereador Sandromar Evandro Vieira - Sandrinho da Looping, na 56ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga/MG, realizada em 26 de fevereiro de 2018, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que seja informado quando iniciará o serviço de recolhimento de animais, tendo em vista que nesse último final de semana (24 e 25/02), foi atropelado um cavalo próximo ao Posto São Vicente.

Foi registrado pela Vereadora Wilse Marques Faria - Wilse Marques, na 56ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga/MG, realizada em 26 de fevereiro de 2018, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que Vossa Excelência juntamente com o Secretário Municipal de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Econômico, Sr. Alisson Ricardo de Sá verifique a possibilidade de reversão ao município dos terrenos que foram doados há muitos anos e não foram utilizados, visto que tem outros empresários interessados nos terrenos.

Foi registrado pelo Vereador Sidney Geraldo Ferreira - Sidney Ferreira, na 56ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga/MG, realizada em 26 de fevereiro de 2018, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que seja informado a este vereador como está o andamento do processo de contratação da empresa que fará o recolhimento de animais em nosso município.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Evandro Donizetti da Cunha - Piruca, encaminha a V. Ex.ª cópia dos pedidos de providência de nº 051 a 089/2018/SCMF, que deram entrada na Reunião Ordinária, no dia 19/02/2018, para conhecimento e providências necessárias dentro das possibilidades deste Poder.

Foi registrado pelo Vereador Flávio Martins da Silva - Flávio Martins, na 54ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga/MG, realizada em 08 de fevereiro de 2018, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que Vossa Excelência, junto à Secretaria Municipal de Obras, possa proceder com as notificações dos proprietários de lotes localizados nos bairros Residencial Ouro Negro e São Sebastião, conforme ofício, em anexo, enviado pelo Gabinete do edil e protocolado no dia 16/2/2018, na citada secretaria.

Foi registrado pelo vereador Marcelo Fernandes de Oliveira, na 55ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de fevereiro de 2017, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que Vossa Excelência informe como tem procedido a fiscalização das casas lotéricas de nosso município, em relação ao cumprimento do que dispõe a Lei nº 5197, de 14 de setembro de 2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade das casas lotéricas e similares localizadas no município de Formiga a instruírem atendimento aos usuários através de senhas.

Foi registrado pelo vereador Marcelo Fernandes de Oliveira, na 55ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de fevereiro de 2017, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que Vossa Excelência, junto ao Saae, nos informe quais providências estão sendo tomadas para impedir que Formiga passe por outra crise hídrica, o que pode vir a acorrer nos próximos meses? Estão sendo providenciados a barragem e/ou poços artesianos?

Foi registrado pelo vereador Marcelo Fernandes de Oliveira, na 55ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de fevereiro de 2017, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que Vossa Excelência, junto ao Saae, nos informe como estão os preparativos para a realização do concurso para preenchimento de cargos na autarquia?

Foi registrado pelo Vereador Sidney Geraldo Ferreira - Sidney Ferreira, na 56ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga/MG, realizada em 26 de fevereiro de 2018, o envio a Vossa Excelência dos seguintes pedidos (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que Vossa Excelência providencie com urgência os pedidos da Rua Marechal Eduardo Gomes, localizada no bairro Santo Antônio: poda das árvores que estão entrando na rede elétrica e nas casas; iluminação pública, pois tem diversas lâmpadas queimadas; trocar a placa que está com o nome errado, é Rua Marechal Eduardo Gomes, no Santo Antônio e a operação tapa buracos, pois a rua está intransitável.

Foi registrado pelo Vereador Sidney Geraldo Ferreira - Sidney Ferreira, na 5ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga/MG, realizada em 26 de fevereiro de 2018, o envio a Vossa Senhoria da seguinte solicitação (ouvida em plenário, votada e aprovada): Solicito que seja instalada uma antena repetidora de sinal na comunidade rural de Fazenda Velha. A melhoria desses serviços é de extrema importância, já que a comunidade possui grande número de moradores, a escola e a proximidade com a BR 354.

Venho através deste, indicar novamente a V.Sa. os membros do Poder Legislativo para compor o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Meio Ambiente - CODEMA: Titular: Vereador Flávio Santos do Couto - Flávio Couto Tel.: 99965-3702 Suplente: Vereadora Wilse Marques Faria - Wilse Marques Tel.: 99988-1959

Foi registrado pelo Vereador Flávio Santos do Couto, na 56ª Reunião Ordinária, realizada em 26/2/2018, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Por que o laboratório municipal não está realizando, através do SUS, os exames com receituário do Sindicato dos Trabalhadores Rurais?

Foi registrado pelo Vereador Sandromar Evandro Vieira - Sandrinho da Looping, na 55ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga/MG, realizada em 19 de fevereiro de 2018, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Atendendo aos vários pedidos dos moradores dos bairros Planalto e Souza e Silva, que solicitam que seja realizada uma melhoria na iluminação pública entre o Posto do Planalto ao Posto Santa Cruz.

Foi registrado pelo Vereador Flávio Santos do Couto, na 57ª Reunião Ordinária, realizada em 5/3/2018, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvida em plenário, votada e aprovada): Que seja analisada a possibilidade do Executivo adquirir ou alugar um local na região central da cidade para instalação do velório municipal, objetivando proporcionar um melhor acesso às pessoas, haja vista a dificuldade de deslocamento até o cemitério Parque da Saudade.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Evandro Donizetti da Cunha - Piruca, no uso de suas atribuições regimentais, em especial o art. 122, e atendendo solicitação do Vereador Sidney Geraldo Ferreira - Sidney Ferreira, Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, vem pelo presente requerer a seguinte informação, sobre o projeto de lei abaixo, em tramitação nesta Casa Legislativa: - Projeto de Lei nº 115/2018 - (Mensagem nº 002/2018-GAB - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências). a) Qual o índice de liquidez e a atual capacidade de endividamento da Prefeitura?

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Evandro Donizetti da Cunha - Piruca, encaminha a V. Ex.ª cópia dos pedidos de providência de nº 090 a 127/2018/SCMF, que deram entrada na Reunião Ordinária, no dia 26/02/2018, para conhecimento e providências necessárias dentro das possibilidades deste Poder.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Evandro Donizetti da Cunha - Piruca, encaminha a V. Ex.ª cópia dos pedidos de providência de nº 128 a 141/2018/SCMF, que deram entrada na Reunião Ordinária, no dia 05/03/2018, para conhecimento e providências necessárias dentro das possibilidades deste Poder.

Foi registrado pelo Vereador Sidney Geraldo Ferreira - Sidney Ferreira, na 57ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga/MG, realizada em 05 de março de 2018, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que seja informado sobre o sistema de limpeza dos bueiros no município e se existir um plano de trabalho, favor enviar uma cópia para esse Vereador.

Foi registrado pelo vereador Marcelo Fernandes de Oliveira, na 56ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de fevereiro de 2017, o envio a Vossa Senhoria do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Por quais motivos os moradores do bairro Alto dos Pinheiros não estão recebendo as correspondências em suas residências?

Foi registrado pela Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho - Joice Alvarenga, na 56ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga/MG, realizada em 26 de fevereiro de 2018, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que Vossa Excelência, junto à Secretaria competente, informe a esta Casa o que se segue: dos cargos constantes da Lei Complementar nº 169/2017 (Estrutura Organizacional e Administrativa da Administração Direta do Município de Formiga) quais foram nomeados? Que seja apresentada a relação nominal desses cargos.

Foi registrado pelo Vereador Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes, na 57ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga/MG, realizada em 05 de março de 2018, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvida em plenário, votada e aprovada): Que Vossa Excelência, verifique junto à Secretaria Municipal de Saúde, a possibilidade de que o médico José Maria, que atende no Posto de Saúde Diego Souto, no bairro Nossa Senhora de Lourdes, desde maio do ano passado, permaneça prestando seus serviços no local, visto que o mesmo, segundo moradores, vem realizando um excelente trabalho.

Foi registrado pelo Vereador Flávio Martins da Silva - Flávio Martins, na 57ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga/MG, realizada em 05 de março de 2018, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvida em plenário, votada e aprovada): Que Vossa Excelência, verifique junto à Secretaria Municipal de Saúde, a possibilidade de que a médica pediatra, Dra. Tacyana Frade D'Carlos, volte a atender no posto de saúde do bairro Água Vermelha, atendendo à solicitação dos frequentadores da unidade, vez que a médica vinha realizando um excelente trabalho junto à comunidade da região.

Foi registrado pelo Vereador Rogério Alves de Oliveira - Rogerinho do Fórum, na 53ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga/MG, realizada em 05 de fevereiro de 2018, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que Vossa Excelência, através da secretaria responsável, possa verificar a situação do lixão que está se formando no bairro Alvorada, no final da Rua Professor Franz, visto que os moradores estão preocupados com a quantidade de materiais que estão sendo desovados naquela região, formando um aterro, causando total degradação e trazendo riscos à saúde da população e soterrando, inclusive, algumas minas d'água.

Foi registrado pela vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho - Joice Alvarenga, na 58ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de março de 2018, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvida em plenário, votada e aprovada): Que, nos termos do artigo 2º da Lei nº 5182/2017 (que denomina Rua Rafael de Oliveira Campos a então Rua “E”, bairro Belvedere), cuja cópia segue anexa, sejam tomadas as seguintes providências: - afixação de placa indicativa com o nome correto da via; - que sejam informadas acerca de tal mudança as entidades prestadoras de serviço, como: SAAE. CEMIG, Correios, IBGE e operadoras de telefonia; - que seja oficiado acerca de tal mudança o Cartório de Registro de Imóveis de Formiga.

Foi registrado pelo Vereador Sidney Geraldo Ferreira - Sidney Ferreira, na 57ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga/MG, realizada em 05 de março de 2018, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que seja informado a este vereador sobre os repasses definidos por lei do Poder Executivo e suas autarquias ao PREVIFOR, se existem débitos do Executivo como o PREVIFOR.

Em atendimento ao Ofício nº 096/2018 - 3ª PJ, encaminho a Vossa Excelência cópia autenticada dos documentos relativos a Prestação de Contas Municipal n. 958.613 do exercício de 2014. Em 15/09/2017, a Câmara Municipal de Formiga encaminhou, a Vossa Excelência o Ofício nº 329/2017/SCMF, cópia da ata da sessão de julgamento realizada em 17/07/2017 e o Decreto Legislativo n. 034/2017, conforme cópia em anexo. Ocorre que, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais questionou o julgamento da Prestação de Contas de 2014, uma vez que não foi concedido o direito ao contraditório e ampla defesa ao Chefe do Poder Executivo do mencionado exercício. Sendo assim, a Câmara Municipal procedeu novo julgamento, concedendo tal direito ao ex-prefeito, e apresenta, em anexo, cópia autenticada dos seguintes documentos: · Decreto Legislativo nº 036/2018, que rejeita as contas do Município de Formiga, relativas ao exercício de 2014 e dá outras providências; · Ofício nº 455/2017/SCMF, de 30/11/2017, da Câmara Municipal de Formiga intimando o Sr. Moacir Ribeiro da Silva, prefeito do exercício de 2014, a apresentar defesa e acompanhar o julgamento das contas relativas ao exercício de 2014; · Ata da 48ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, de 04/12/2017, na qual o Projeto de Decreto Legislativo nº 007/2017 deu entrada para estudo e parecer das Comissões; · Ata da 50ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, de 18/12/2017, na qual o Projeto de Decreto Legislativo nº 007/2017 foi discutido e aprovado por unanimidade pelo plenário, contendo a relação nominal dos Edis presentes na sessão. Ressalta-se que os vereadores votaram o projeto sem ter conhecimento que a defesa do ex-prefeito havia sido protocolizada na Casa no mesmo dia; · Defesa do Sr. Moacir Ribeiro da Silva, prefeito de 2014, relativa à rejeição das contas do exercício de 2014, protocolizada na Câmara Municipal de 18/12/2017; · Ato Legislativo de Invalidação/Anulação da Votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 007/2017, de 19/12/2017; · Ofício nº 485/2017/SCMF, de 22/12/2017, da Câmara Municipal de Formiga cientificando o Sr. Moacir Ribeiro da Silva, prefeito do exercício de 2014, que a votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 007/2017 foi anulada/invalidada e intimando o mesmo, para querendo, apresentar defesa oral na Reunião Extraordinária do dia 11/01/2018; · Ata da 51ª Reunião, sendo esta Reunião Extraordinária, de 11/01/2018, da Câmara Municipal de Formiga, na qual foi ratificado o Ato de Invalidação/Anulação da Votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 007/2017 e discutido e aprovado por 7 (sete) votos favoráveis e 1 (um) contra o Projeto de Decreto Legislativo nº 007/2017, considerando a ausência de um vereador. A referida ata segue contendo a relação nominal dos Edis presentes na sessão. Ressalta-se que a Câmara Municipal é composta por 10 (dez) vereadores, sendo que neste caso o Presidente da Câmara não vota.

Em resposta ao Ofício 132/2018 - 1ª PJ, subscrito por Vossa Excelência, venho pelo presente informar que, a Câmara não possui receitas próprias, e sim tão somente os valores que são repassados pela Prefeitura. As despesas da Câmara Municipal são projetadas visando exclusivamente a manutenção do Poder Legislativo, cujas atribuições são definidas no seu Regimento Interno, art. 1º. Art. 1º. A Câmara Municipal exerce o Poder Legislativo do município, com funções legislativas, atribuições para fiscalizar, exercer o controle externo e assessorar o executivo e competência para organizar e dirigir os seus serviços internos, obedecendo aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. § 1º - A função legislativa consiste em elaborar e aprovar leis sobre todas as matérias da competência do município. §2º - A atribuição de fiscalização e controle externo é de caráter político-administrativo e se exerce sobre o Poder Executivo e suas autarquias e sobre o próprio Poder Legislativo, mediante controle interno. §3º - A atribuição de assessoramento consiste em sugerir medidas de interesse público ao executivo, mediante indicações. §4º - A competência administrativa é restrita à sua organização interna, à regulamentação de seu funcionamento e à estruturação e direção de seus serviços auxiliares e de seus servidores. Portanto, não é permitido ao Legislativo realizar despesas que não estejam previstas em seu Regimento Interno.

Em resposta ao ofício subscrito por Vossa Senhoria, datado em 09 de março de 2018, venho pelo presente informar que, a Câmara não possui receitas próprias, e sim tão somente os valores que são repassados pela Prefeitura. As despesas da Câmara Municipal são projetadas visando exclusivamente a manutenção do Poder Legislativo, cujas atribuições são definidas no seu Regimento Interno, art. 1º. Art. 1º. A Câmara Municipal exerce o Poder Legislativo do município, com funções legislativas, atribuições para fiscalizar, exercer o controle externo e assessorar o executivo e competência para organizar e dirigir os seus serviços internos, obedecendo aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. § 1º - A função legislativa consiste em elaborar e aprovar leis sobre todas as matérias da competência do município. §2º - A atribuição de fiscalização e controle externo é de caráter político-administrativo e se exerce sobre o Poder Executivo e suas autarquias e sobre o próprio Poder Legislativo, mediante controle interno. §3º - A atribuição de assessoramento consiste em sugerir medidas de interesse público ao executivo, mediante indicações. §4º - A competência administrativa é restrita à sua organização interna, à regulamentação de seu funcionamento e à estruturação e direção de seus serviços auxiliares e de seus servidores. Portanto, não é permitido ao Legislativo realizar despesas que não estejam previstas em seu Regimento Interno. Além disso, toda verba remanescente da Câmara Municipal somente pode ser devolvida ao Poder Executivo.

Foi registrado pelo Vereador Sidney Geraldo Ferreira - Sidney Ferreira, na 58ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga/MG, realizada em 12 de março de 2018, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvida em plenário, votada e aprovada): Solicito que seja criado na Prefeitura Municipal um espaço/departamento de achados e perdidos para documentos e chaves, como era feito pelo Sr. Claudinê, onde as pessoas que encontrarem possam deixar e as pessoas que perderam possam procurar.

Foi registrado pela Vereadora Wilse Marques Faria - Wilse Marques, na 58ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga/MG, realizada em 12 de março de 2018, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvida em plenário, votada e aprovada): Solicito que seja informado quais bairros serão realizadas as castrações e como serão feitos os cadastros desses animais?

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Evandro Donizetti da Cunha - Piruca, encaminha a V. Ex.ª cópia dos pedidos de providência de nº 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 153, 154, 155 e 156/2018/SCMF, que deram entrada na Reunião Ordinária, no dia 12/03/2018, para conhecimento e providências necessárias dentro das possibilidades deste Poder.

Foi registrado pelo vereador Marcelo Fernandes de Oliveira, na 53ª Reunião Ordinária, realizada em 5 de fevereiro de 2018, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Reiterando os Ofícios 106, 230, 425 e 491/2017/SCMF e 088/2018/SCMF, solicito que Vossa Excelência informe o motivo do banheiro público da Rua Bernardes de Faria não estar em funcionamento.

Foi registrado pelo vereador Marcelo Fernandes de Oliveira, na 60ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de março de 2018, o envio a Vossa Excelência da reitera do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que Vossa Excelência informe como tem procedido a fiscalização das casas lotéricas de nosso município, em relação ao cumprimento do que dispõe a Lei nº 5197, de 14 de setembro de 2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade das casas lotéricas e similares localizadas no município de Formiga a instruírem atendimento aos usuários através de senhas.