Ofício nº 84 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2018
Número
84
Data de Apresentação
26/03/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Foi registrado pelo vereador Marcelo Fernandes de Oliveira, na 60ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de março de 2018, o envio a Vossa Excelência da reitera do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado):
Que Vossa Excelência informe como tem procedido a fiscalização das casas lotéricas de nosso município, em relação ao cumprimento do que dispõe a Lei nº 5197, de 14 de setembro de 2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade das casas lotéricas e similares localizadas no município de Formiga a instruírem atendimento aos usuários através de senhas.
Que Vossa Excelência informe como tem procedido a fiscalização das casas lotéricas de nosso município, em relação ao cumprimento do que dispõe a Lei nº 5197, de 14 de setembro de 2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade das casas lotéricas e similares localizadas no município de Formiga a instruírem atendimento aos usuários através de senhas.
Indexação
Solicita informação
Observação
Destinatario(a):Eugênio Vilela Júnior