Ofício nº 37 de 2018

Em resposta ao Ofício nº 049/2018 - 3ª PJ, venho informar que alguns dos itens listados, a Câmara Municipal de Formiga não possui informações relacionadas. Alguns outros já existem informações e a Câmara está providenciando junto à empresa responsável pelo site a regularização dos mesmos, conforme a seguir:

1. Link de acesso à legislação federal sobre a transparência (Decreto Estadual nº 45.969/2012 e eventual legislação superveniente);
Será providenciado.

2. Link de acesso acerca do registro dos convênios celebrados pela Prefeitura ou pela Câmara Municipal;
Será providenciado.

3. Local de acesso acerca do registro dos convênios celebrados pela Prefeitura ou pela Câmara Municipal;
Será providenciado.

4. Local de acesso acerca do registro dos detalhes sobre o convênio (data de celebração, objeto e conveniados);
Será providenciado.

5. Local de acesso acerca do registro dos termos aditivos aos convênios;
Será providenciado.

6. Local de acesso acerca do registro dos concursos públicos realizado pela Prefeitura ou pela Câmara Municipal;
Não há concurso em andamento na Câmara Municipal; o último foi realizado em 2011.

7. Local de acesso acerca da cópia digital do edital de concurso;
Não há concurso em andamento na Câmara Municipal; o último foi realizado em 2011.

8. Local de acesso acerca dos detalhes sobre o andamento do processo do concurso;
Não há concurso em andamento na Câmara Municipal; o último foi realizado em 2011.

9. Local de acesso acerca da divulgação dos recursos e respectivas decisões;
Não há concurso em andamento na Câmara Municipal; o último foi realizado em 2011.

10. Local de acesso acerca da divulgação do resultado;
Não há concurso em andamento na Câmara Municipal; o último foi realizado em 2011.

11. Local de acesso acerca da divulgação dos atos de nomeação;
Não há concurso em andamento na Câmara Municipal; o último foi realizado em 2011.

12. Local de acesso acerca do registro da remuneração dos contratados temporariamente;
Não há contratos temporários na Câmara Municipal de Formiga.

13. Local de acesso acerca do registro detalhado dos auxílios, verbas indenizatórias, ajudas de custos, jetons e quaisquer vantagens pecuniárias;
Não há pagamento de auxílios, verbas indenizatórias, ajudas de custos, jetons e quaisquer vantagens pecuniárias no âmbito da Câmara Municipal de Formiga. Somente às diárias de viagens tem caráter indenizatório e as mesmas estão publicadas no seguinte link:
http://transparenciaagp-portalfacil.azurewebsites.net/despesas-por-diarias/0162801

14. Local de acesso acerca do registro detalhado dos dispêndios realizados com o recurso conhecido como “verba de gabinete”;
Não há verba de gabinete na Câmara Municipal de Formiga.

15. Local de acesso acerca do registro dos proventos de aposentadoria realizado por nome, cargo, remuneração, abate teto, remuneração retirando o abate teto e o tipo de vínculo (detalhar se faltou alguma destas informações);
A Câmara Municipal de Formiga possui apenas um servidor aposentado (em dezembro/2017). A partir da aposentadoria do mesmo, o pagamento dos seus benefícios é de responsabilidade do Instituto Próprio de Previdência (Previfor). Sendo assim, a Câmara não possui mais nenhuma despesa com o servidor.

16. Local de acesso acerca do registro dos proventos de pensão realizado por pensionista, nome do servidor, cargo, remuneração retirando o abate teto e o tipo de vínculo (detalhar se faltou alguma destas informações);
Não há pensionistas na Câmara Municipal de Formiga.

17. Link de respostas e perguntas mais frequentes da sociedade;
Será providenciado.

18. Local de acesso acerca das medidas que garantem a acessibilidade de conteúdo para pessoas com deficiência.
Será providenciado.

Na oportunidade, informo que, no prazo de até 90 (noventa) dias, serão providenciadas as adequações necessárias.

Informação presta

Destinatario(a):Dra. Clarissa Gobbo dos Santos