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Foi registrado pelo vereador José Geraldo da Cunha - Cabo Cunha, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de março de 2013, o envio do seguinte pedido de informação a Vossa Excelência: Recebi a informação que está havendo a contratação de algumas professoras por esta Secretaria, ao passo que não estão sendo nomeadas aquelas que se submeteram ao concurso público. Portanto, se há demanda nesta Secretaria para esse cargo, por qual razão as professoras estão sendo contratadas e não efetivadas?

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Josino Bernardes de Castro Neto, a pedido da Associação dos Moradores dos Bairros Eldorado e Vila Didi - AMBEVD, registrou na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 18/3/2013, que fosse encaminhado a V. Exa. o ofício nº 001/2013 -anexo- contendo várias reivindicações.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Josino Bernardes de Castro Neto, encaminha a V. Ex.ª cópia dos pedidos de providência de nº 146 a 172/2013/SCMF, que deu entrada na Reunião Ordinária, no dia 11/03/2013, para conhecimento e providências necessárias dentro das possibilidades deste Poder.

Foi registrado pelo vereador José Geraldo da Cunha - Cabo Cunha, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 21 de março de 2013, o envio da seguinte solicitação a Vossa Excelência: Que o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Saúde, se sensibilize com a difícil situação pela qual passa os pacientes formiguenses que necessitam se submeter a tratamento de saúde fora do município de Formiga e possa destinar diferentes veículos a determinado grupo de pessoas, conforme sua enfermidade, em especial aos pacientes que fazem quimioterapia, uma vez que os mesmos saem de madrugada de suas residências e ficam no aguardo de outros pacientes durante todo o dia até o regresso para casa, sendo é sabido que os efeitos colaterais daqueles que se submetem a tal tratamento são muito severos.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Josino Bernardes de Castro Neto, encaminha a V. Ex.ª cópia dos pedidos de providência de nº 173 a 185/2013/SCMF, que deu entrada na Reunião Ordinária, no dia 18/03/2013, para conhecimento e providências necessárias dentro das possibilidades deste Poder.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Josino Bernardes de Castro Neto, vem pelo presente indicar a V.Sa. o membro suplente do Poder Legislativo para compor o Conselho Municipal de Esportes: Vereador Manoel Messias Silva - Pastor Manoel Tel.: 8822-3062 Ezequiel (Assessor Parlamentar) - 8806-6289

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Josino Bernardes de Castro Neto, registrou na 10ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em dia 21 de março de 2013, o envio a Vossa Senhoria do seguinte pedido: Que seja feito um levantamento na rede elétrica entre parte do bairro Residencial dos Lagos passando pelo povoado de Papagaios até a comunidade rural de Onça, haja vista que basta uma ameaça de chuva que a região fica sem energia, causando transtornos e prejuízos para os consumidores. Certo de contar com sua compreensão, desde já agradeço.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Josino Bernardes de Castro Neto, registrou na 10ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em dia 21 de março de 2013, o envio da seguinte sugestão a Vossa Excelência (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que seja concedido aos servidores do Poder Executivo o vale-alimentação nos patamares do vale-alimentação dos servidores do Poder Legislativo.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Josino Bernardes de Castro Neto, vem através deste, encaminhar às Vs. Exas. cópias dos Pareceres Prévios, emitidos pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, relativos às contas do Município de Formiga dos exercícios de 2005 e 2006, para emissão de pareceres. De acordo com a Resolução no 299/2007, que contém o Regimento Interno desta Casa Legislativa, em seus arts. 258 a 260, as Comissões de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e a de Constituição, Justiça e Redação deverão emitir pareceres, conjuntamente, concluindo-os com projetos de decreto-legislativo que aprovem ou rejeitem os pareceres do Tribunal. Conforme arts. 107 a 110 do Regimento Interno, que dispõe sobre reunião conjunta de Comissões, presidirá os trabalhos da reunião o vereador Sr. José Geraldo da Cunha - Cabo Cunha, e o relator será o Sr. Manoel Messias Silva - Pastor Manoel. Os pareceres do TCE/MG foram recebidos nesta Casa em 11 de março de 2013, mas o prazo começa a contar a partir da juntada dos ARs aos processos em 18/03/2013. A partir desta data, a Comissão Conjunta terá prazo de 50 (cinqüenta) dias para emissão dos pareceres. Os processos com os pareceres do TCE/MG devem ser levados à deliberação do Plenário no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar do recebimento dos Pareceres do TCE. Decorrido este prazo, sem deliberação da Câmara, as contas serão consideradas aprovadas, conforme conclusão do parecer do Tribunal. Sem mais, ficamos como nos cumpre ao inteiro dispor de Vs. Exas., ressaltando que a Comissão Conjunta deverá ficar atenta aos prazos regimentais. A Controladoria desta Casa Legislativa estará à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que se fizerem necessários. Seguem anexas cópias dos pareceres do TCE/MG.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Josino Bernardes de Castro Neto, vem através deste, encaminhar às Vs. Exas. cópias dos Pareceres Prévios, emitidos pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, relativos às contas do Município de Formiga dos exercícios de 2005 e 2006, para emissão de pareceres. De acordo com a Resolução no 299/2007, que contém o Regimento Interno desta Casa Legislativa, em seus arts. 258 a 260, as Comissões de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e a de Constituição, Justiça e Redação deverão emitir pareceres, conjuntamente, concluindo-os com projetos de decreto-legislativo que aprovem ou rejeitem os pareceres do Tribunal. Conforme arts. 107 a 110 do Regimento Interno, que dispõe sobre reunião conjunta de Comissões, presidirá os trabalhos da reunião o vereador Sr. José Geraldo da Cunha - Cabo Cunha, e o relator será o Sr. Manoel Messias Silva - Pastor Manoel. Os pareceres do TCE/MG foram recebidos nesta Casa em 11 de março de 2013, mas o prazo começa a contar a partir da juntada dos ARs aos processos em 18/03/2013. A partir desta data, a Comissão Conjunta terá prazo de 50 (cinqüenta) dias para emissão dos pareceres. Os processos com os pareceres do TCE/MG devem ser levados à deliberação do Plenário no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar do recebimento dos Pareceres do TCE. Decorrido este prazo, sem deliberação da Câmara, as contas serão consideradas aprovadas, conforme conclusão do parecer do Tribunal. Sem mais, ficamos como nos cumpre ao inteiro dispor de Vs. Exas., ressaltando que a Comissão Conjunta deverá ficar atenta aos prazos regimentais. A Controladoria desta Casa Legislativa estará à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que se fizerem necessários. Seguem anexas cópias dos pareceres do TCE/MG.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Josino Bernardes de Castro Neto, encaminha a V. Ex.ª cópia dos pedidos de providência de nº 186 a 198/2013/SCMF, que deu entrada na Reunião Ordinária, no dia 21/03/2013, para conhecimento e providências necessárias dentro das possibilidades deste Poder.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Josino Bernardes de Castro Neto, em atendimento a solicitação contida na mensagem nº 0046/2013-GAB enviada a esta Casa de Leis para retirada e retorno do Projeto de Lei nº 31/2013 encaminhado através da Mensagem nº 0038/2013-GAB, encaminho -em anexo- ao Poder Executivo o referido projeto.

Foi registrado pelo vereador Arnaldo Gontijo de Freitas, na 10ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em 21 de março de 2013, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovada): “Venho, por meio deste, comunicar-lhe que tive o conhecimento, através de funcionário da própria Prefeitura Municipal, que todas as correspondências com a minha assinatura, que são enviadas à Prefeitura Municipal, estão sendo rasgados, sem qualquer consideração com o conteúdo neles impressos, nem mesmo aqueles relacionados aos pedidos de providências, onde interpelo junto a esse Poder Executivo, em prol dos mais necessitados deste município. Solicito maiores informações a este respeito, e como pronunciado em plenário, convido-o a comparecer também em plenário, para que seja usada a Tribuna do Povo como forma de resposta das acusações a mim enviadas, onde terá V. Exa. a possibilidade de explicar o que realmente ocorre com os pedidos feitos por este vereador, e que não são atendidos de forma alguma.” Sem mais para o momento, apresento protestos de elevada estima e consideração.

Foi registrado pelo vereador Arnaldo Gontijo de Freitas, na 11ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em 1º de abril de 2013, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvida em plenário, votada e aprovada): “Venho por meio deste, no que tange ao tema da doação de terreno para a construção da pista de aeromodelismo, que será feita à AEROFOR (Associação de Aeromodelismo de Formiga), que atende a aproximadamente 60 pessoas do nosso município, que a doação seja estendida também à UFAER (União Formiguense de Aeromodelismo), associação que se dedica à mesma modalidade esportiva, e que conta com aproximadamente outros 40 indivíduos formiguenses. A medida de conceder a doação às duas entidades, de forma conjunta, vem no intuito de economizar dinheiro público, sendo que uma só construção para ambas as associações, atenderá da mesma maneira a prática de esportes, que se beneficiará ainda com o esforço conjunto dos dois grupos de pessoas que as representam. Fico, junto com os membros da UFAER, na expectativa de aceitação desse pedido, para que seja concedida a doação a ambas, tornando possível a realização do sonho de um número maior de formiguenses.” Sem mais para o momento, apresento protestos de elevada estima e consideração.

Foi registrado pelo vereador José Geraldo da Cunha - Cabo Cunha, na 12ª Reunião Ordinária, realizada em 8 de abril de 2013, o envio do seguinte pedido de informação a Vossa Excelência: Por qual motivo o tomógrafo instalado na Santa Casa de Caridade de Formiga, aparelho este comprado com dinheiro público, não mais está realizando exames através do Sistema Único de Saúde - SUS, de forma que as pessoas que necessitam desse serviço têm de desembolsar o valor para realização desse exame.

Foi registrado pelo vereador Arnaldo Gontijo de Freitas, na 11ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em 1º de abril de 2013, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvida em plenário, votada e aprovada): “Venho por meio deste, reafirmar aqui que quero acompanhar junto a Associação do Bairro Novo Horizonte e ao Poder Executivo, as pessoas que serão escolhidas e beneficiadas com processo preparatório, conforme projeto de lei nº 15/2013, que autoriza o Município de Formiga a cobrir despesas de alimentação e hospedagem, de representantes escolhidos em reunião da Associação do bairro Novo Horizonte, para participar de capacitação referente ao projeto Praça do PEC. Deixo aqui também o meu pedido e sugestão para que deem preferência aos moradores do próprio bairro e de localidades próximas ao Bairro Novo Horizonte, gerando emprego para aquela área carente e proporcionando as pessoas possibilidade de trabalhar próximo as suas residências..” Sem mais para o momento, apresento protestos de elevada estima e consideração.

Foi registrado pelo vereador Arnaldo Gontijo de Freitas, na 12ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em 8 de abril de 2013, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvida em plenário, votada e aprovada): “Venho por meio deste, requerer maiores informações sobre a situação dos débitos existentes desta Prefeitura Municipal para com a Santa Casa de Caridade de nosso município, tendo em vista que recentemente este Poder Legislativo aprovou projeto de lei permitindo o repasse de R$ 202.400,00 (duzentos e dois mil e quatrocentos reais) para quitar parte da dívida existente com aquela entidade. Solicito informações e explicações do porque que a prefeitura está quitando somente parte dos débitos existentes, deixando de enviar a esta Casa, projeto de lei no qual contemple o envio de toda a verba necessária para cumprir as obrigações financeiras devidas por este município com a referida Santa Casa. Sem mais para o momento, aguardo as devidas e claras explicações desse Prefeito Municipal, e aproveito a oportunidade para solicitar que seja enviado a esta Casa novo projeto de lei constando a liberação da verba remanescente para que sejam sanadas as dívidas existentes em benefício daquela.” Sem mais para o momento, apresento protestos de elevada estima e consideração.

Foi registrado pelo vereador Arnaldo Gontijo de Freitas, na 12ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em 8 de abril de 2013, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvida em plenário, votada e aprovada): “Através deste, venho solicitar a V. Exa, que procure o então proprietário do terreno onde serão construídas as casas do programa do Governo Federal intitulado “Minha Casa Minha Vida”, para que seja discutida a contrapartida que aquele proprietário se dispôs a fazer no local. Sabemos que o início da construção dessas residências está dependendo de algumas soluções, sendo uma delas a falta de infra-estrutura no local. Portanto, uma vez que o proprietário do terreno ofereceu a contra-partida, que se dará pela construção de creche ou posto de saúde, com verbas dele próprio, sem nenhum custo ao município, faço a solicitação que seja feito o contato e realizada reunião desta prefeitura com o então proprietário, para que sejam sanados e resolvidos de forma amigável a situação, colocando fim à demanda, permitindo o início mais rápido da construção das habitações, que beneficiarão milhares de cidadãos de nosso município.” Sem mais para o momento, apresento protestos de elevada estima e consideração.

Conforme solicitado por Vossa Senhoria, segue anexo o CD contendo a gravação da Reunião Ordinária do dia 15 de abril de 2013.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Josino Bernardes de Castro Neto, registrou na 13ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em dia 15 de abril de 2013, o envio da seguinte solicitação a Vossa Excelência (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que seja enviada a relação dos nomes dos servidores cedidos para outros órgãos e entidades.

Foi registrado pelo vereador Arnaldo Gontijo de Freitas, na 12ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em 15 de abril de 2013, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovada): “Através deste, venho solicitar que V. Exa, juntamente com a Secretaria de Desenvolvimento Humano, procure sanar rapidamente o problema relacionado com os moradores de rua, e em especial da família que hoje reside dentro do posto de saúde do bairro Água Vermelha. Justifico o meu pedido tendo em vista os vários problemas enfrentados por comerciantes no centro do nosso município, que estão sofrendo com os pequenos roubos cometidos por estes moradores de rua, e sofrem ainda com a falta de respeito e brigas e confusões entre eles próprios, que muitas vezes, como já ocorreu de fato em mais de uma oportunidade, estão brigando e discutindo dentro de estabelecimentos comerciais, trazendo prejuízos financeiros e espantando os clientes em muitos pontos comerciais de nossa cidade.” Sem mais para o momento, apresento protestos de elevada estima e consideração.

Foi registrado pelo vereador Arnaldo Gontijo de Freitas, na 12ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em 15 de abril de 2013, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovada): “Através deste, venho solicitar que V. Exa crie normativa estabelecendo critérios isonômicos para a distribuição de bolsas de estudos para alunos universitários de nosso município, bem como para o preenchimento das vagas de estágios a serem ofertadas pelo convênio firmado entre este poder executivo e o UNIFOR (Centro Universitário de Formiga).” Sem mais para o momento, apresento protestos de elevada estima e consideração.

Foi registrado pelo vereador Arnaldo Gontijo de Freitas, na 12ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em 15 de abril de 2013, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovada): “Através deste, venho solicitar que V. Exa, repense algumas atitudes tomadas em sua gestão administrativa, as quais estão totalmente contra aquilo que a população realmente quer, e realmente necessita. Deixo claro que sei da independência deste Poder Executivo, não cabendo a mim e nem a qualquer outro membro do poder legislativo interferir em suas decisões, restando a nós somente a fiscalização de seus atos enquanto prefeito municipal. É sabido por todos que a maioria da população não encontra-se satisfeita com a permanência de pessoas que não são do nosso município, locadas em cargos de secretariado, comandando vários funcionários públicos, e tomando a frente nas decisões que dizem respeito a nossa cidade, ao nosso povo. Sendo assim, faço o apelo e também um pedido para que V. Senhoria proceda a exoneração de tais secretários que não são do nosso município, para que possamos dar oportunidade aos nosso cidadãos capacitados em assumir cargos dentro no nosso município, contribuindo de maneira a proporcionar o crescimento de nossa cidade, uma vez que conhecem melhor a nossa realidade, possibilitando maior interesse e maior preocupação com os problemas que enfrentamos nos mais variados bairros e regiões de Formiga.” Sem mais para o momento, apresento protestos de elevada estima e consideração.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Josino Bernardes de Castro Neto, em atendimento a solicitação contida na mensagem nº 0053/2013-GAB enviada a esta Casa de Leis para retirada e retorno do Projeto de Lei Complementar nº 003/2013 encaminhado através da Mensagem nº 0050/2013-GAB, encaminho -em anexo- ao Poder Executivo o referido projeto.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Josino Bernardes de Castro Neto, encaminha a V. Ex.ª cópia dos pedidos de providência de nº 237 a 259/2013/SCMF, que deu entrada na Reunião Ordinária, no dia 15/04/2013, para conhecimento e providências necessárias dentro das possibilidades deste Poder.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Josino Bernardes de Castro Neto, registrou na 14ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em dia 25 de abril de 2013, o envio a Vossa Senhoria do seguinte pedido: Que seja colocado mais 2 (dois) postes de iluminação pública na Avenida 6, nº 12, no Distrito de Ponte Vila, haja vista que a Sra. Dirlene dos Santos Maia Belo já solicitou o pedido nesta empresa. Segue anexo o pedido solicitado a este vereador. Certo de contar com sua compreensão, desde já agradeço.

Foi registrado pelo vereador Juarez Eufrásio de Carvalho, na Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga realizada em 25/4/2013, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvida em plenário, votada e aprovada): Que seja elaborado um projeto que contemple obras de calçamento e/ou asfaltamento (conforme demanda dos bairros) e que o mesmo seja protocolado na SETOP/MG até o prazo de 15/5/2013, a fim de que o município possa se candidatar a ser beneficiado com o recurso de R$ 1,5 milhão oriundo daquela Secretaria, através do Deputado Estadual Antônio Carlos Arantes e do Secretário da referida Pasta, Carlos Melles.

Foi registrado pelo vereador Mauro César Alves de Sousa, na Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga realizada em 25/4/2013, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Quais os motivos para a falta de medicamentos na farmácia municipal? Na oportunidade, o supracitado vereador também solicita que sejam tomadas as providências devidas visando a solução para o referido problema.

Foi registrado pelo vereador Arnaldo Gontijo de Freitas, na 14ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em 25 de abril de 2013, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvida em plenário, votada e aprovada): “Venho por meio deste, solicitar a todos os membros do gabinete, em especial a Vossa Excelência, que dê atenção especial a todas as documentações que receberem a respeito do problema da interdição do nosso aeroporto. Assim como os outros vereadores, estamos preocupados em solucionar os problemas, permitindo a reabertura do aeroporto para operações aéreas. Neste sentido, fiz contato com membros da ANAC, e também da APHA, associação dos proprietários de hangares do aeroporto de Formiga, os quais disponibilizaram tempo e mão de obra, para em conjunto com a prefeitura buscar a mais rápida e viável solução das irregularidades. Peço, portanto, que deixe as intrigas políticas de lado, e olhe atentamente aos problemas da cidade, que afeta os nosso cidadãos formiguenses e o município, não descartando e nem dando menor atenção aos documentos enviados por minha pessoa ou por qualquer outra naquilo que se refere ao aeroporto, tendo em vista que contamos com curtos prazos para envio de documentos. Sem mais para o momento, certo em poder contar com a colaboração desta prefeitura, renovo votos de estima e consideração.”

Foi registrado pelo vereador Mauro César Alves de Sousa, na Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga realizada em 6/5/2013, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): O referido vereador foi informado de que no dia 6/5/2013, mais de 15 pessoas (a maioria grávidas) estavam na Secretaria de Saúde aguardando uma médica ginecologista, sendo que a mesma não compareceu e apenas avisou, via mensagem de telefone celular, que estava em Belo Horizonte. Qual o nome da referida médica? Qual a justificativa da sua ausência?

Foi registrado pelo vereador Arnaldo Gontijo de Freitas, na 14ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em 25 de abril de 2013, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvida em plenário, votada e aprovada): “Venho por meio deste, comunicar a esta prefeitura, que conforme me foi anunciado durante visita realizada por mim e por outros nobres colegas desta casa legislativa, na cidade administrativa de Belo Horizonte, que existem verbas a serem liberadas para os municípios mineiros, desde que estes venham a apresentar projetos. Segundo as próprias palavras ouvidas por mim, 'aqueles prefeitos que não tiverem boa assessoria podem perder muita liberação de verbas'. Neste sentido, peço a este chefe de gabinete, que procure a secretaria de estado, devidamente assessorado, para podermos apresentar os devidos projetos necessários para liberação de verbas para nossa cidade de Formiga. Sem mais para o momento.”

Foi registrado pelo vereador Arnaldo Gontijo de Freitas, na 14ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em 25 de abril de 2013, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvida em plenário, votada e aprovada): “Venho, por meio deste, requerer junto a essa autarquia, que procure atender melhor todos os bairros da cidade de Formiga. Como vereador que sou, sempre recebo várias reclamações a respeito do fornecimento de água, onde moradores insatisfeitos denunciam a falta de água. Aproveito a oportunidade e faço apelo para que os profissionais sejam mais bem capacitados através de cursos, o que permitirá maior e melhor atendimento aos usuários. Sem mais para o momento, renovo votos de estima e consideração.”

Foi registrado pelo vereador Arnaldo Gontijo de Freitas, na 14ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em 25 de abril de 2013, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvida em plenário, votada e aprovada): “Venho, por meio deste, solicitar ao Poder Executivo, que envie a esta Câmara Municipal, projeto de lei beneficiando a Associação Atlética Juventude, que presta serviços de grande valia para as crianças, jovens e adultos do nosso município, através da prática de esportes, tendo a referida associação, inclusive título de utilidade pública, tornando-a capaz em plenos direitos de receber doação de terreno desta prefeitura, para a construção do campo de futebol. Sem mais para o momento, agradeço a atenção e aguardo envio de tal projeto de lei.”

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Josino Bernardes de Castro Neto, vem pelo presente informar a V.Exa. a substituição dos membros do Poder Legislativo para compor o Conselho Municipal de Habitação, o Fundo Municipal de Habitação: Titular: Simone Cotrim Lobardi da Costa - Assistente Judiciário Legislativo Tel.: 3329-2600 (Câmara Municipal) Suplente: Maria Cristina Labella de Carvalho - Assistente Social Legislativo Tel.: 3329-2600 (Câmara Municipal)

Em resposta ao ofício nº 204/2013, encaminho -anexo- a cópia da Lei Municipal nº 4.300, de 8 de abril de 2010, que dispõe sobre a dispensa de apresentação da carteira da Ordem dos Músicos do Brasil, na participação de músicos em shows e espetáculos afins que se realizem no município de Formiga.

Foi registrado pelo vereador Mauro César Alves de Sousa, na Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga realizada em 6/5/2013, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Por que até o momento não foi efetuado o cadastro junto ao SICONV e ao Ministério das Cidades, Ministério do Turismo e Ministério dos Esportes, objetivando a celebração de convênio visando a reforma e cobertura da quadra poliesportiva do Quinzinho, situada na Rua Cassiano Alves s/nº, bairro: Alvorada?

Foi registrado pelo vereador Arnaldo Gontijo de Freitas, na 15ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em 29 de abril de 2013, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvida em plenário, votada e aprovada): “Venho, por meio deste, solicitar ao Poder Executivo, que envie a esta Câmara Municipal, projeto de lei que beneficie todos os ternos de congado do município, assim como ocorreu com relação ao projeto de lei 042/2013, votado e aprovado pelos vereadores deste poder. Sabemos que todos eles encontram dificuldades financeiras, e estão todos a procurar apoio dos nobres vereadores que legislam em favor do povo desta cidade. Sendo assim, para que possamos propiciar maior isonomia entre os ternos de congado existentes no nosso município, faço o apelo para que seja enviado, em caráter de urgência, projeto de lei com a finalidade de auxiliá-los da mesma maneira que o já beneficiado. Sem mais para o momento, agradeço a atenção, e aguardo envio de tal projeto de lei.”

Foi registrado pelo vereador Arnaldo Gontijo de Freitas, na 16ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em 6 de maio de 2013, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvida em plenário, votada e aprovada): “Venho primeiramente parabenizar pela belíssima festa realizada em comemoração ao dia do trabalhador, ocorrida no terminal rodoviário, na noite do último dia 30 de abril. Estive presente no show, e pude presenciar a satisfação do público presente. Por outro lado, pude notar que ocorreu uma enorme falta de estrutura no evento, que reuniu milhares de pessoas, sem suporte físico como a instalação de banheiros químicos capaz de atender o público presente e evitar cenas de pessoas fazendo suas necessidades fisiológicas pelas ruas do entorno da rodoviária. Deste modo, venho solicitar desta prefeitura, através do setor responsável, que durante a realização de qualquer evento que reúna número considerável de pessoas, que proceda a devida instalação dos banheiros públicos, inclusive de banheiros adaptados aos portadores de necessidades especiais, tornando dessa forma o evento mais acessível e mais cômodo a todo público presente. Sem mais para o momento, renovo meus votos de estima e consideração.”

Considerando que encontra-se em tramitação nesta Casa Legislativa, o Projeto de Lei nº 057/2013, que autoriza o Poder Executivo a ceder, ao Banco do Brasil, créditos decorrentes de royalties, participações especiais e compensações financeiras relacionadas à exploração de petróleo e gás natural recursos hídricos e minerais, o vereador Mauro César Alves de Sousa - Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, juntamente aos vereadores José Aparecido Monteiro - Zezinho Gaiola, Juarez Eufrásio de Carvalho, José Geraldo da Cunha - Cabo Cunha, Manoel Messias Silva - Pastor Manoel, Luciano Luis Duque - Luciano do Trailer e Arnaldo Gontijo de Freitas, solicitam as seguintes informações: 1) Quais foram os critérios utilizados que levaram à escolha do Banco do Brasil, como sendo a instituição financeira com a qual o Poder Executivo irá contratar operação de crédito até o montante de R$ 2.300.000,00 (dois milhões e trezentos mil reais) em face da antecipação do recebimento dos royalties provenientes de Furnas? 2) Houve participação de outras instituições financeiras? Qual o percentual da taxa de juros para pagamento da dívida, oferecidos pelas mesmas. 3) A Mensagem nº 053/2013-GAB, que encaminhou o referido projeto, menciona que o Município alocou um grande volume de recursos em situações que não estavam previstas, tais como compra de manta para o Aterro Sanitário, [...], assim, os valores oriundos da antecipação dos royalties visam equilibrar as contas municipais. Contudo, a compra da manta necessária ao Aterro Sanitário, conforme divulgado anteriormente, foi custeada com saldo de caixa devolvido pela Câmara Municipal de Formiga ao órgão de tesouraria da Prefeitura. Dessa forma, seria essa outra manta? 4) Como foi feita a escolha da destinação dos recursos financeiros oriundos da antecipação dos royalties (compra de manta para o Aterro Sanitário, pagamento de precatórios e pagamento de fornecedores diversos). 5) Solicitamos o envio de relatório descrevendo quem são esses fornecedores diversos, que serão pagos, inclusive constando os valores a serem pagos aos mesmos, de forma individual. 6) Solicitamos ainda o envio de relatório descrevendo a quem serão pagos os precatórios, inclusive constando os valores de forma individual.

Considerando que encontra-se em tramitação nesta Casa Legislativa, o Projeto de Lei nº 058/2013, que autoriza o Município a celebrar convênio e conceder subvenção social à Santa Casa de Caridade de Formiga, no montante de R$ 1.306.800,00 (um milhão, trezentos e seis mil e oitocentos reais) para promoção de ações de saúde no município de Formiga, o vereador Mauro César Alves de Sousa - Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, juntamente aos vereadores Manoel Messias Silva - Pastor Manoel, Luciano Luis Duque - Luciano do Trailer, Arnaldo Gontijo de Freitas, José Aparecido Monteiro - Zezinho Gaiola, José Geraldo da Cunha - Cabo Cunha e Juarez Eufrásio de Carvalho, solicitam as seguintes informações: 1) Quais são os tipos de procedimentos cirúrgicos que serão custeados com o referido valor a ser repassado à Santa Casa de Caridade de Formiga? 2) Qual quantidade prevista de procedimentos cirúrgicos a serem realizados e qual o valor de cada um dos mesmos, incluso neste caso os gastos referente a utilização do espaços e instrumentos do hospital.

Foi registrado pelo vereador Mauro César Alves de Sousa juntamente com os vereadores José Aparecido Monteiro - Zezinho Gaiola, Juarez Eufrásio de Carvalho, José Geraldo da Cunha - Cabo Cunha, Manoel Messias Silva - Pastor Manoel, Luciano Luis Duque - Luciano do Trailer e Arnaldo Gontijo de Freitas, na 16ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em 06 de maio de 2013, o envio a Vossa Excelência das seguintes informações (ouvidos em plenário, votados e aprovados): Na gestão passada o ex-Prefeito Municipal, Sr. Aluísio Veloso da Cunha adquiriu para servir o gabinete do Prefeito um veículo modelo: Bora, marca: Volkswagen e atualmente temos visto o atual Prefeito Municipal circulando em um veículo da marca Peugeot preto, modelo 407 ou 408 e da marca Renault, modelo Fluence prata, placa OLP 1779 ora sozinho ora com motorista oficial, seja em viagens ou dentro da cidade. Então questionamos o seguinte: 1) O Poder Executivo adquiriu outros veículos oficiais? 2) Se adquiriu, quando foi realizado o processo licitatório? 3) Se não foi realizado, qual foi o motivo para a dispensa do processo licitatório? 4) Qual a relação dos motoristas concursados e nomeados que estão dirigindo estes veículos? 5) Se não foi o município que adquiriu estes veículos, os mesmos estão no nome de quem? Qual a placa do veículo Peugeot? 6) Se são alugados, quem está pagando os aluguéis dos veículos? Que sejam enviadas as notas fiscais dos pagamentos em nome da fonte pagadora. 7) Que seja enviado o relatório mensal de abastecimento dos veículos, desde a data que aqui estão a disposição do Prefeito Municipal. 8) Se o veículo não é oficial, o motorista que é um servidor público, pode em horário de trabalho dirigir um carro particular? 9) Que seja enviado o relatório de todos os deslocamentos com dia, hora, local de ambos veículos, desde a data que aqui estão a disposição do Prefeito Municipal.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Josino Bernardes de Castro Neto, encaminha a V. Ex.ª cópia dos pedidos de providência de nº 284 a 302/2013/SCMF, que deu entrada na Reunião Ordinária, no dia 29/04/2013, para conhecimento e providências necessárias dentro das possibilidades deste Poder.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Josino Bernardes de Castro Neto, encaminha a V. Ex.ª cópia dos pedidos de providência de nº 303 a 324/2013/SCMF, que deu entrada na Reunião Ordinária, no dia 06/05/2013, para conhecimento e providências necessárias dentro das possibilidades deste Poder.

Conforme solicitado por Vossa Senhoria, segue anexo o CD contendo a gravação da Reunião Ordinária do dia 13 de maio de 2013.

Foi registrado pelo vereador José Geraldo da Cunha - Cabo Cunha, na 17ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de maio de 2013, o envio da seguinte solicitação a Vossa Excelência: “Considerando que encontra-se em tramitação nesta Casa Legislativa, desde o dia 13/05/2013, o Projeto de Lei nº 058/2013, que autoriza o Município a celebrar convênio e conceder subvenção social à Santa Casa de Caridade de Formiga, no montante de R$ 1.306.800,00 (um milhão, trezentos e seis mil e oitocentos reais) para promover ações de saúde de atendimento de diversas especialidades médicas, solicito agendamento de uma reunião com Vossa Excelência, para que possamos esclarecer quais os tipos de cirurgias serão compradas com esse valor, quais são prioritárias, quantas pessoas estão aguardando na fila para realização desses procedimentos. Saliento, que essa reunião poder-se-á realizar seja nesta Casa Legislativa ou na Secretaria de Saúde e desde já solicito que quando agendar essa reunião, convide o Provedor da Santa Casa de Caridade de Formiga, Sr. Geraldo Magela Antunes Couto, para que o mesmo possa estar presente. No aguardo de sua breve resposta, agradeço.”

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Josino Bernardes de Castro Neto, vem pelo presente, solicitar a V.Exa., a presença de um representante do Poder Executivo na Audiência Pública da Câmara Municipal (conforme art. 126, inciso III e art. 128, §1º do Regimento Interno), no dia 19/6/2013, quarta-feira, às 19h, no Plenário dessa Casa Legislativa para apresentação do Projeto de Lei nº 038/2013, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2014. Certos de contar com sua atenção agradeço desde já.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Josino Bernardes de Castro Neto, vem através deste, encaminhar às Vs. Exas. cópia do Parecer Prévio, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, relativos às contas do Município de Formiga do exercício de 2011, para emissão de pareceres. De acordo com a Resolução no 299/2007, que contém o Regimento Interno desta Casa Legislativa, em seus arts. 258 a 260, as Comissões de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e a de Constituição, Justiça e Redação deverão emitir pareceres, conjuntamente, concluindo-os com projetos de decreto-legislativo que aprovem ou rejeitem os pareceres do Tribunal. Conforme arts. 107 a 110 do Regimento Interno, que dispõe sobre reunião conjunta de Comissões, presidirá os trabalhos da reunião o vereador Sr. José Geraldo da Cunha - Cabo Cunha, e o relator será o Sr. Manoel Messias Silva - Pastor Manoel. O parecer do TCE/MG foi recebido nesta Casa em 23 de abril de 2013, mas o prazo começa a contar a partir da juntada dos ARs aos processos em 30/03/2013. A partir desta data, a Comissão Conjunta terá prazo de 50 (cinqüenta) dias para emissão do parecer. O processo com o parecer do TCE/MG deverá ser levado à deliberação do Plenário no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar do recebimento dos Pareceres do TCE. Decorrido este prazo, sem deliberação da Câmara, as contas serão consideradas aprovadas, conforme conclusão do parecer do Tribunal. Sem mais, ficamos como nos cumpre ao inteiro dispor de Vs. Exas., ressaltando que a Comissão Conjunta deverá ficar atenta aos prazos regimentais. A Controladoria desta Casa Legislativa estará à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que se fizerem necessários. Segue anexa cópia do parecer do TCE/MG.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Josino Bernardes de Castro Neto, vem através deste, encaminhar às Vs. Exas. cópia do Parecer Prévio, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, relativos às contas do Município de Formiga do exercício de 2011, para emissão de pareceres. De acordo com a Resolução no 299/2007, que contém o Regimento Interno desta Casa Legislativa, em seus arts. 258 a 260, as Comissões de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e a de Constituição, Justiça e Redação deverão emitir pareceres, conjuntamente, concluindo-os com projetos de decreto-legislativo que aprovem ou rejeitem os pareceres do Tribunal. Conforme arts. 107 a 110 do Regimento Interno, que dispõe sobre reunião conjunta de Comissões, presidirá os trabalhos da reunião o vereador Sr. José Geraldo da Cunha - Cabo Cunha, e o relator será o Sr. Manoel Messias Silva - Pastor Manoel. O parecer do TCE/MG foi recebido nesta Casa em 23 de abril de 2013, mas o prazo começa a contar a partir da juntada dos ARs aos processos em 30/03/2013. A partir desta data, a Comissão Conjunta terá prazo de 50 (cinqüenta) dias para emissão do parecer. O processo com o parecer do TCE/MG deverá ser levado à deliberação do Plenário no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar do recebimento dos Pareceres do TCE. Decorrido este prazo, sem deliberação da Câmara, as contas serão consideradas aprovadas, conforme conclusão do parecer do Tribunal. Sem mais, ficamos como nos cumpre ao inteiro dispor de Vs. Exas., ressaltando que a Comissão Conjunta deverá ficar atenta aos prazos regimentais. A Controladoria desta Casa Legislativa estará à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que se fizerem necessários. Segue anexa cópia do parecer do TCE/MG.

Foi registrado pelo vereador Arnaldo Gontijo de Freitas, na 17ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em 13 de maio de 2013, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvida em plenário, votada e aprovada): “Venho, por meio deste, solicitar que seja realizado estudo da folha de pagamento do Poder Executivo, possibilitando desta maneira, maior possibilidade de conceder aumento real aos funcionários públicos. Sem mais para o momento, renovo meus votos de estima e consideração.”

Foi registrado pelo vereador Arnaldo Gontijo de Freitas, na 17ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em 13 de maio de 2013, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvida em plenário, votada e aprovada): “Venho através deste, solicitar que seja encaminhado a devida secretaria responsável, pedido para que fossem tomados maiores cuidados com relação às praças públicas deste município, que servem como lugares gratuitos para confraternização entre familiares. Aproveito ainda da oportunidade, para levar ao conhecimento deste prefeito municipal, que em viagens realizadas por este vereador, deparo com praças públicas bem cuidadas, com lixeiras instaladas, gramas bem plantadas e cuidadas, tornando-as um espaço público limpo e agradável, diferentemente do que ocorre hoje em nosso município. Sem mais para o momento, renovo meus votos de estima e consideração.”