Ofício nº 104 de 2013

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Ofício

Ano

2013

Número

104

Data de Apresentação

18/04/2013

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Regime de Tramitação Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Foi registrado pelo vereador Arnaldo Gontijo de Freitas, na 12ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em 8 de abril de 2013, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvida em plenário, votada e aprovada):

    “Venho por meio deste, requerer maiores informações sobre a situação dos débitos existentes desta Prefeitura Municipal para com a Santa Casa de Caridade de nosso município, tendo em vista que recentemente este Poder Legislativo aprovou projeto de lei permitindo o repasse de R$ 202.400,00 (duzentos e dois mil e quatrocentos reais) para quitar parte da dívida existente com aquela entidade.
    Solicito informações e explicações do porque que a prefeitura está quitando somente parte dos débitos existentes, deixando de enviar a esta Casa, projeto de lei no qual contemple o envio de toda a verba necessária para cumprir as obrigações financeiras devidas por este município com a referida Santa Casa.
    Sem mais para o momento, aguardo as devidas e claras explicações desse Prefeito Municipal, e aproveito a oportunidade para solicitar que seja enviado a esta Casa novo projeto de lei constando a liberação da verba remanescente para que sejam sanadas as dívidas existentes em benefício daquela.”

    Sem mais para o momento, apresento protestos de elevada estima e consideração.

    Indexação

    Indicação

    Observação

    Destinatario(a):Eugênio Vilela Júnior