Ofício nº 135 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2013
Número
135
Data de Apresentação
15/05/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Foi registrado pelo vereador Mauro César Alves de Sousa juntamente com os vereadores José Aparecido Monteiro - Zezinho Gaiola, Juarez Eufrásio de Carvalho, José Geraldo da Cunha - Cabo Cunha, Manoel Messias Silva - Pastor Manoel, Luciano Luis Duque - Luciano do Trailer e Arnaldo Gontijo de Freitas, na 16ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em 06 de maio de 2013, o envio a Vossa Excelência das seguintes informações (ouvidos em plenário, votados e aprovados):
Na gestão passada o ex-Prefeito Municipal, Sr. Aluísio Veloso da Cunha adquiriu para servir o gabinete do Prefeito um veículo modelo: Bora, marca: Volkswagen e atualmente temos visto o atual Prefeito Municipal circulando em um veículo da marca Peugeot preto, modelo 407 ou 408 e da marca Renault, modelo Fluence prata, placa OLP 1779 ora sozinho ora com motorista oficial, seja em viagens ou dentro da cidade. Então questionamos o seguinte:
1) O Poder Executivo adquiriu outros veículos oficiais?
2) Se adquiriu, quando foi realizado o processo licitatório?
3) Se não foi realizado, qual foi o motivo para a dispensa do processo licitatório?
4) Qual a relação dos motoristas concursados e nomeados que estão dirigindo estes veículos?
5) Se não foi o município que adquiriu estes veículos, os mesmos estão no nome de quem? Qual a placa do veículo Peugeot?
6) Se são alugados, quem está pagando os aluguéis dos veículos? Que sejam enviadas as notas fiscais dos pagamentos em nome da fonte pagadora.
7) Que seja enviado o relatório mensal de abastecimento dos veículos, desde a data que aqui estão a disposição do Prefeito Municipal.
8) Se o veículo não é oficial, o motorista que é um servidor público, pode em horário de trabalho dirigir um carro particular?
9) Que seja enviado o relatório de todos os deslocamentos com dia, hora, local de ambos veículos, desde a data que aqui estão a disposição do Prefeito Municipal.
Na gestão passada o ex-Prefeito Municipal, Sr. Aluísio Veloso da Cunha adquiriu para servir o gabinete do Prefeito um veículo modelo: Bora, marca: Volkswagen e atualmente temos visto o atual Prefeito Municipal circulando em um veículo da marca Peugeot preto, modelo 407 ou 408 e da marca Renault, modelo Fluence prata, placa OLP 1779 ora sozinho ora com motorista oficial, seja em viagens ou dentro da cidade. Então questionamos o seguinte:
1) O Poder Executivo adquiriu outros veículos oficiais?
2) Se adquiriu, quando foi realizado o processo licitatório?
3) Se não foi realizado, qual foi o motivo para a dispensa do processo licitatório?
4) Qual a relação dos motoristas concursados e nomeados que estão dirigindo estes veículos?
5) Se não foi o município que adquiriu estes veículos, os mesmos estão no nome de quem? Qual a placa do veículo Peugeot?
6) Se são alugados, quem está pagando os aluguéis dos veículos? Que sejam enviadas as notas fiscais dos pagamentos em nome da fonte pagadora.
7) Que seja enviado o relatório mensal de abastecimento dos veículos, desde a data que aqui estão a disposição do Prefeito Municipal.
8) Se o veículo não é oficial, o motorista que é um servidor público, pode em horário de trabalho dirigir um carro particular?
9) Que seja enviado o relatório de todos os deslocamentos com dia, hora, local de ambos veículos, desde a data que aqui estão a disposição do Prefeito Municipal.
Indexação
Solicitação faz
Observação
Destinatario(a):Eugênio Vilela Júnior