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O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Gonçalo José de Faria, vem, pelo presente, informar a V.Exa. que durante o período eleitoral os nobres edis não poderão participar das atividades dos conselhos municipais. Dessa forma, solicito o imediato desligamento dos veradores que fazem parte dos conselhos vinculados a essa Secretaria.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Gonçalo José de Faria, vem, pelo presente, informar a V.Exa. que durante o período eleitoral os nobres edis não poderão participar das atividades dos conselhos municipais. Dessa forma, solicito o imediato desligamento dos veradores que fazem parte dos conselhos vinculados a essa Secretaria.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Gonçalo José de Faria, vem, pelo presente, informar a V.Exa. que durante o período eleitoral os nobres edis não poderão participar das atividades dos conselhos municipais. Dessa forma, solicito o imediato desligamento dos veradores que fazem parte dos conselhos vinculados a essa Secretaria.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Gonçalo José de Faria, vem, pelo presente, informar a V.Exa. que durante o período eleitoral os nobres edis não poderão participar das atividades dos conselhos municipais. Dessa forma, solicito o imediato desligamento dos veradores que fazem parte dos conselhos vinculados a essa Secretaria.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Gonçalo José de Faria, vem, pelo presente, informar a V.Exa. que durante o período eleitoral os nobres edis não poderão participar das atividades dos conselhos municipais. Dessa forma, solicito o imediato desligamento dos veradores que fazem parte dos conselhos vinculados a essa Secretaria.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Gonçalo José de Faria, vem, pelo presente, informar a V.Exa. que durante o período eleitoral os nobres edis não poderão participar das atividades dos conselhos municipais. Dessa forma, solicito o imediato desligamento dos veradores que fazem parte dos conselhos vinculados a essa Secretaria.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Gonçalo José de Faria, encaminha a V. Ex.ª cópias dos pedidos de providência de nº 089 a 103/2012/SCMF, que deram entrada na Reunião Ordinária, no dia 16/4/2012, para conhecimento e providências necessárias dentro das possibilidades deste Poder.

Foi registrado pelo vereador Eugênio Vilela, na 155ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em 24 de abril de 2012, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação: Conforme notícia veiculada pelo jornal “O Pergaminho” em 19/04/2012, edição nº 3.342, página 4, a Prefeitura Municipal de Formiga, em atendimento à Secretaria Municipal de Cultura e ao Conselho do Patrimônio Histórico, embargou a demolição de uma casa situada na Rua Marechal Deodoro, nº 441, sustentando a Sra. Maria Andrada, que o imóvel ainda que não tenha sido tombado, possui grande valor histórico e artístico para o município. Segundo consta da referida reportagem, é relatado pela Sra. Maria Andrada que “apesar de não ser tombado, a casa é inventariada e consta em um levantamento de todos os imóveis que têm algum interesse para a cidade”. Dessa forma, solicito que seja enviado a esta Casa Legislativa, em caráter de urgência, a relação de todos os bens particulares que foram ou porventura estejam em processo de inventário cultural, para que através de audiências públicas, possamos discutir o assunto com a comunidade e, principalmente, com os proprietários.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Gonçalo José de Faria, a pedido do vereador Eugênio Vilela Júnior, vem pelo presente solicitar a V.Exa. seu desligamento como membro do Conselho Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico de Formiga - CODECON, tendo em vista o período eleitoral.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Gonçalo José de Faria, vem, pelo presente, comunicar a V.Exa. a transferência da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, prevista para o dia 30 de abril (segunda-feira), para o dia 02 de maio (quarta-feira), no mesmo horário, ou seja, 14 horas, em razão do feriado do Dia do Trabalhador, comemorado no dia 1º de maio. Em razão da data comemorativa citada, a Câmara Municipal de Formiga determinou por considerar ponto facultativo no dia 30 de abril. Na oportunidade, solicito que seja repassado o comunicado para as demais secretarias deste Poder.

Foi registrado pelos vereadores Cid Correa Mesquita e Eugênio Vilela Júnior, na 15ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em 16 de abril de 2012, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvida em plenário, votada e aprovada), reiterando o Ofício nº 90/2012/SCMF: Que V. Exa. tome as devidas providências para resolver o problema da quadra poliesportiva do Bairro Ouro Negro, que se encontra abandonada, depredada, servindo para abrigar usuários de drogas e pessoas que vêm praticando furtos. Segue, anexo, cópia de ofício da OAB, encaminhado a esta Câmara Municipal, solicitando providências para sanar o problema, cópia do Pedido de Providência nº 67/2012, e cópia do Ofício acima citado.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Gonçalo José de Faria, vem através deste, em atendimento ao disposto no art. 44 da Lei Complementar nº 102, de 18/01/2008, encaminhar ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, cópia autenticada dos seguintes documentos: · Decreto Legislativo nº 15/2012, que aprova as contas do Município de Formiga, relativas ao exercício de 2004 e dá outras providências e sua publicação; · Ata da 154ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, na qual o Projeto de Decreto Legislativo nº 008/2012 deu entrada para estudo e parecer das Comissões; e · Ata da 155ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, na qual o Projeto de Decreto Legislativo nº 008/2012 foi discutido e aprovado por unanimidade pelo plenário, contendo a relação nominal dos Edis presentes na sessão.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Gonçalo José de Faria, registrou na 155ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em dia 23 de abril de 2012, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido (ouvido em plenário, votado e aprovado): Reitera o Ofício nº 72/2012/SCMF de 4/4/2012 para que seja enviado a esta Casa Legislativa o número de bolsas famílias e de cestas básicas concedidas às famílias carentes no período de 2011 até o mês de março/2012.

Foi registrado pelo vereador Cid Correa Mesquita, na 155ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em 23 de abril de 2012, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Quanto foi gasto pela Prefeitura Municipal para reformar o maquinário da Vaca Mecânica e da Padaria Comunitária do bairro Água Vermelha? Onde está o maquinário e por que não está em funcionamento, já que foi reformado?

Foi registrado pelo vereador Cid Correa Mesquita, na 156ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em 02 de maio de 2012, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Tendo em vista, que a atual creche do bairro Sousa e Silva, não comporta a demanda de vagas do bairro e região e o novo prédio está sendo ocupado por vândalos, solicito de V. Exa. a seguinte informação: por que o novo Centro de Educação Infantil do bairro Sousa e Silva ainda não foi inaugurado?

Foi registrado pelo vereador José Gilmar Furtado - Mazinho, na 156ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em 02 de maio de 2012, o envio a Vossa Excelência da seguinte indicação (ouvida em plenário, votada e aprovada): Que a Secretaria Municipal de Gestão Ambiental promova, se possível, mensalmente campanhas conscientizando a população sobre a coleta seletiva de lixo. Tal solicitação se faz, visto que, a maioria da população não está dispondo o lixo reciclável de suas residências nos dias corretos de coleta.

Foi registrado pelo vereador José Geraldo da Cunha - Cabo Cunha, na 156ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em 2 de maio de 2012, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação: Tendo em vista a comemoração do Dia do Trabalhador, ocorrida ontem 1º de maio, solicito ao Poder Executivo que retire da pauta de votação o Projeto de Lei Complementar nº 078/2012, que revoga o art. 127 da Lei Complementar nº 44, de 24 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre o Estatuto dos Profissionais da Educação do Município de Formiga - MG, uma vez que o referido projeto retira direitos dos servidores lotados na Educação.

Foi registrado pelo vereador José Geraldo da Cunha - Cabo Cunha, na 156ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em 2 de maio de 2012, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação: Reitera a solicitação contido no Ofício nº 344/2011/SCMF de 05/12/2011, para que o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Educação, ofereça aos cidadãos um curso preparatório para concursos públicos, como já foi oferecido anteriormente quando da realização do concurso da Escola de Sargento das Armas - ESA, oportunidade em que o curso preparatório foi realizado nas dependências do Tiro de Guerra 04-030. Dessa forma, solicito brevidade na oferta desse curso preparatório, uma vez que está prestes a acontecer o concurso de Oficial da Polícia Militar e tantos outros concursos.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Gonçalo José de Faria, encaminha a V. Ex.ª cópias dos pedidos de providência de nº 104 a 122/2012/SCMF, que deram entrada na Reunião Ordinária, no dia 23/4/2012, para conhecimento e providências necessárias dentro das possibilidades deste Poder.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Gonçalo José de Faria, a pedido do vereador José Gilmar Furtado, registrado na 155ª Reunião Ordinária realizada em 23/4/2012, vem convidá-la para fazer uso da Tribuna desta Casa Legislativa e falar acerca das verbas destinadas à Escola Profissionalizante de Alevinocultura e Psicultura de Formiga - EPAP. Solicito a gentileza de agendar a data de sua presença antecipadamente com a servidora Carla Teles Costa - Secretária Geral pelo telefone 3329-2611. Ressalto que o Sr. José Ivo da Silva - Tesoureiro da EPAP também será convidado para fazer o uso da tribuna desta Casa.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Gonçalo José de Faria, a pedido do vereador José Gilmar Furtado, registrado na 155ª Reunião Ordinária realizada em 23/4/2012, vem convidá-lo para fazer uso da Tribuna desta Casa Legislativa e falar acerca das verbas destinadas à Escola Profissionalizante de Alevinocultura e Psicultura de Formiga - EPAP. Solicito a gentileza de agendar a data de sua presença antecipadamente com a servidora Carla Teles Costa - Secretária Geral pelo telefone 3329-2611. Ressalto que a Sra. Aparecida de Sá Silva - Presidente da EPAP também será convidada para fazer o uso da tribuna desta Casa.

Foi registrado pelo vereador José Gilmar Furtado - Mazinho, na 156ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em 02 de maio de 2012, o envio a Vossa Excelência da seguinte indicação (ouvida em plenário, votada e aprovada): Que V.Exa. e o Secretário Municipal de Obras e Trânsito façam uma vistoria nas Ruas Guanabara, Brasil, Pedro Benjamin da Silva, Iate e Alvorada no bairro Lajinha, para que possam verificar a situação precária em que se encontram.

Foi registrado pelo vereador José Gilmar Furtado - Mazinho, na 156ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em 02 de maio de 2012, o envio a Vossa Excelência da seguinte indicação (ouvida em plenário, votada e aprovada): Que V.Exa. dispense mais cuidados ao Centro de Atenção Psicossocial - CAPS, visando zelar pela instituição e dar um tratamento mais humanitário aos seus pacientes.

Foi registrado pelo vereador Cid Correa Mesquita, na 157ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em 07 de maio de 2012, o envio a Vossa Excelência a seguinte indicação (ouvida em plenário, votada e aprovada): Tendo em vista, a votação do Projeto de Lei nº 580/2012 - que autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 368.557,29 (trezentos e sessenta e oito reais, quinhentos e cinquenta e sete reais e vinte e nove centavos) com o objetivo de apoio às Campanhas de Saúde Auditiva - S. Audi - solicito que V. Exa. organize um evento que possa passar vivência de cuidados com audição aos habitantes de Formiga. No evento a população poderia realizar exames auditivos gratuitos para verificação de possíveis problemas auditivos, além de tirar dúvidas e receber orientações de médicos otorrinos e fonoaudiólogos. Essa campanha teria o objetivo de levar informação e conscientizar a população, esclarecendo sobre a perda auditiva, suas diversas causas e o impacto sobre a vida social do indivíduo e possibilidades atuais de tratamento, no diversos bairros de Formiga. No evento seriam feitas triagens auditivas chamando atenção para a importância da prevenção. Um dos principais temas que poderiam ser abordados seria a importância do Teste da Orelhinha. Como o objetivo do referido projeto é dar apoio à campanhas auditivas, que seja feito o Dia Municipal de Saúde Auditiva, visando a prevenção e a orientação sobre a saúde auditiva.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Gonçalo José de Faria, em atendimento a solicitação contida na mensagem nº 0156/2012-GAB enviada a esta Casa de Leis para retirada e retorno do Projeto de Lei Complementar nº 078/2012 encaminhado através da Mensagem nº 0123/2012-GAB, encaminho -em anexo- ao Poder Executivo o referido projeto.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Gonçalo José de Faria, vem, por meio deste, encaminhar a V.Exa. os seguintes documentos referentes a devolução do veículo Corsa para as devidas assinaturas: · Termo de Transferência nº 001/2012; · Termo de Constatação de bens em transição de baixa nº 001/2012. Solicita que seja elaborado um decreto para regulamentar a transferência do bem e o lançamento contábil, devendo ser encaminhada uma cópia do mesmo para a Câmara. Após as assinaturas dos termos, solicita a devolução de uma via dos documentos. O veículo deverá ser recolhido pela Prefeitura Municipal no estacionamento localizado na Av. Dr. Henrique Braga, s/n, Centro.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Gonçalo José de Faria, encaminha a V. Ex.ª cópias dos pedidos de providência de nº 123 a 128/2012/SCMF, que deram entrada na Reunião Ordinária, no dia 2/5/2012, para conhecimento e providências necessárias dentro das possibilidades deste Poder.

Foi registrado pelo vereador Eugênio Vilela, na 158ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em 14 de maio de 2012, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação: Considerando o editorial intitulado “Aos artistas, lingüiça” do jornal “O Pergaminho” , edição nº 3.358, página 2, do dia 12/05/2012, no qual é relatado que os músicos que se apresentam na Feira da Linguiça não recebem cachê, solicito que Vossa Excelência, juntamente à Secretaria Municipal de Cultura, reveja essa posição e envie para esta Casa Legislativa, projeto de lei destinando um valor do orçamento municipal ao pagamento do cachê desses artistas que se apresentam no evento.

Foi registrado pelo vereador Cid Correa Mesquita, na 158ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em 14 de maio de 2012, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Recentemente foi realizada uma festa na Comunidade de Nova Zelândia, organizada pela Igreja Católica. Foi cobrada da Comunidade, pela Prefeitura Municipal, uma taxa de R$ 632,00 (seiscentos e trinta e dois reais), para expedição do Alvará para a realização do evento. Qual o critério de cálculo adotado para calcular tal quantia?E em qual lei se baseia?

Foi registrado pelo vereador José Gilmar Furtado - Mazinho, na 157ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em 07 de maio de 2012, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Tendo em vista a aprovação, nesta Casa Legislativa, na data supra, do Projeto de Lei nº580/2012 - que autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 368.557,29 (trezentos e sessenta e oito reais, quinhentos e cinquenta e sete reais e vinte e nove centavos) com o objetivo de apoio às Campanhas de Saúde Auditiva - S. Audi. - que V.Exa. encaminhe para esta Casa Legislativa relação daqueles que serão beneficiados com a campanha.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Gonçalo José de Faria, vem, por meio deste, solicitar a V.Exa. a seguinte informação: 1) Quais destas empresas, abaixo listadas estão vinculadas ao Programa Pró-Gerais, cujo objetivo é recebimento de imóveis através de doação pelo município de Formiga. · Projeto de Lei nº 518/2012, que autoriza o município de Formiga a doar imóvel de sua propriedade à Associação Atlética Banco do Brasil - AABB. · Projeto de Lei nº 595/2012, que autoriza a doação de imóvel para a empresa Tyrebrás Reconstrução de Pneumáticos Ltda. para construção das instalações da referida empresa. · Projeto de Lei nº 597/2012, que autoriza a doação de imóvel à empresa Decore Baby Ltda - ME para construção das instalações da referida empresa. · Projeto de Lei nº 598/2012, que autoriza a doação de imóvel à empresa Poli Truck Implementos Rodoviários Ltda. para construção das instalações da referida empresa.

Atendendo ao ofício enviado a esta Casa Legislativa, solicitando a indicação de um representante do Poder Legislativo para compor o Conselho Municipal de Esportes, nomeio a servidora: Simone Rodrigues da Silva Pedrosa Tel: 3329-2600 (Câmara)

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Gonçalo José de Faria, vem pelo presente indicar a V.Exa. um membro do Poder Legislativo para compor o Conselho Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico - CODECON, nomeio o servidor: Henrique Alves Mendonça 3329-2600 (Câmara)

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Gonçalo José de Faria, vem pelo presente indicar a V.Sa. um membro do Poder Legislativo para compor o Conselho Municipal de Saúde e Saneamento de Formiga, nomeio a servidora: Maria Aparecida de Oliveira 3329-2600 (Câmara)

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Gonçalo José de Faria, encaminha a V. Ex.ª cópias dos pedidos de providência de nº 129 a 135/2012/SCMF, que deram entrada na Reunião Ordinária, no dia 7/5/2012, para conhecimento e providências necessárias dentro das possibilidades deste Poder.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Gonçalo José de Faria, vem pelo presente solicitar a V.Exa. o policiamento no Country Clube de Formiga (Rua Beija-Flor, s/n - Bairro Lagoa do Fundão), no dia 6 de junho de 2012, a partir das 19h30, quando irá acontecer a Sessão Solene da Câmara Municipal de Formiga, tendo em vista que receberemos ilustres convidados de nosso município e região.

Foi registrado pelo vereador José Gilmar Furtado - Mazinho, na 159ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em 21 de maio de 2012, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Tendo em vista que tramita nesta Casa Legislativa o Projeto de Lei nº 604/2012 - que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 25.307,94 (vinte e cinco mil, trezentos e sete reais e noventa e quatro centavos) para aquisição de equipamentos para o Pronto Atendimento Municipal - PAM. - que V.Exa. nos encaminhe a relação dos equipamentos que serão adquiridos com o recurso.

Foi registrado pelo vereador Dr. Reginaldo Henrique dos Santos, na 159ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em 21 de maio de 2012, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação: Tendo em vista o Projeto de Lei nº 608/2012, que autoriza a celebração de convênio e concessão de subvenção social no valor de R$ 410.200,00 (quatrocentos e dez mil e duzentos reais) à Santa Casa de Caridade de Formiga, em tramitação nesta Casa Legislativa, solicito que seja informado por qual motivo está sendo cancelada dotação referente à “Manutenção do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS - FMS” no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para fazer face às despesas de que trata a subvenção acima.

Foi registrado pelo vereador José Gilmar Furtado - Mazinho, na 159ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em 21 de maio de 2012, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvida em plenário, votada e aprovada): Que V. Exa. encaminhe para esta Casa Legislativa cópia das prestações de contas feitas pelas entidades dos repasses financeiros recebidos do município nos 2º e 3º quadrimestre de 2008.

Foi registrado pelo vereador Cid Correa Mesquita, na 159ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em 21 de maio de 2012, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Nos dias 2 e 3 de junho será realizada na Comunidade de São Pedro, a Festa de São Pedro. Solicito de V. Exa., junto ao órgão competente, as seguintes informações: Qual o valor taxa de alvará para licença de localização, cobrada para a realização do evento. Qual o critério de cálculo adotado para calcular o valor?

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Gonçalo José de Faria, vem respeitosamente pelo presente solicitar a V.Exa. o que se segue: Tramita nesta Casa Legislativa Projeto de Lei de Iniciativa Popular com intuito de alterar o art. 10 da Lei Orgânica do Município. “Art. 10. A Câmara Municipal é composta de Vereadores eleitos pelo sistema proporcional, como representantes do povo, com mandato de quatro anos. §1º O número de Vereadores a vigorar para a legislatura subseqüente, é fixado por resolução da Câmara, 120 (cento e vinte) dias antes das eleições, observados os limites estabelecidos no art. 29, inciso IV, da Constituição Federal e legislação pertinente. §1º O número de Vereadores a vigorar para cada legislatura subsequente será o estabelecido e fixado no art. 29, inciso IV, alínea “d”, da Constituição Federal, ou seja, 15 (quinze) vereadores. (Redação determinada pela Emenda à Lei Orgânica nº 016/2011, de 29/03/2011)” O Assessor Jurídico da Câmara orientou ser necessário a conferência de pelo menos 2.623 (duas mil e seiscentas e vinte e três) assinaturas do Projeto de Iniciativa Popular convalidando 5% (cinco por cento) do eleitorado formiguense com conferência dos títulos de eleitor, domicílio eleitoral e gozo dos direitos políticos e eleitorais. Na tentativa de facilitar a tramitação do projeto e assegurar legitimidade do mesmo, foi apresentando projeto substitutivo assinado pela maiora dos vereadores desta Casa. Ocorre que, o substitutivo ao projeto tramitou e levado à apreciação do plenário na 158ª Reunião Ordinária, ocorrida no dia 14 de maio de 2012 restou rejeitado não alcançando o quórum de 2/3 para sua aprovação. Conforme previsto no art. 250, §3º do Regimento Interno da Câmara, rejeitado o substitutivo o projeto principal deve ser votado. Isto posto, venho requerer a V.Exa. seja determinado ao Cartório Eleitoral desta Comarca que proceda a conferência de pelo menos 2.623 (duas mil e seiscentas e vinte e três) assinaturas do Projeto de Iniciativa Popular convalidando 5% (cinco por cento) do eleitorado formiguense com conferência dos títulos de eleitor, domicílio eleitoral e gozo dos direitos políticos e eleitorais, o que legitimará a iniciativa popular e afastará futura discussão sobre a legalidade da mesma.

Conforme solicitação contida no ofício nº 230/2012 - 1ª PJ, vem através deste, informar a V.Exa. que esta Casa Legislativa não celebrou processos licitatórios envolvendo as empresas: ACECO, CAVIGLIA e OFC. Houve apenas um processo licitatório nº 007/2011, Pregão nº 004/2011, sendo o objeto do mesmo a aquisição de arquivo deslizante, no qual a empresa OFC forneceu orçamento prévio, porém o mesmo não chegou a ser finalizado, sendo suspenso antes da realização da sessão pública. Ressalto que as informações relacionadas à Empresa OFC, já foram encaminhadas através do ofício nº 323/2011/SCMF para este órgão.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Gonçalo José de Faria, registrou na 158ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em dia 14 de maio de 2012, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido (ouvido em plenário, votado e aprovado): A Prefeitura Municipal adquiriu um lote ao lado do Centro Municipal de Educação Integral - CEMEI, portanto, solicito a V.Exa. que estude a possibilidade de ampliação do centro e a construção de uma creche que atenderá as famílias do bairro Sagrado Coração de Jesus e adjacentes.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Gonçalo José de Faria, encaminha a V. Ex.ª cópias dos pedidos de providência de nº 136 a 143/2012/SCMF, que deram entrada na Reunião Ordinária, no dia 14/5/2012, para conhecimento e providências necessárias dentro das possibilidades deste Poder.

Conforme solicitação contida no ofício nº 108/2012 - 114ª ZE/MG, vem através deste, informar a V.Exa. os representantes do Poder Legislativo que irão auxiliar na conferência das assinaturas do Projeto de Iniciativa Popular, sendo eles: André Felipe Calsavara - Estagiário Marco Aurélio Almeida - Arquivista Legislativo Syara Soares Chagas - Estagiária

Convidamos o senhor para participar da Sessão Solene 2012 da Câmara Municipal de Formiga, que será realizada no dia 06 de junho, a partir das 19h30, no Country Clube. Ficaríamos honrados com a sua participação, concedendo aos presentes uma breve bênção, no intuito de bem conduzir os trabalhos da solenidade. Desde já, agradecemos a atenção.

Convidamos o senhor para participar da Sessão Solene 2012 da Câmara Municipal de Formiga, que será realizada no dia 06 de junho, a partir das 19h30, no Country Clube. Ficaríamos honrados com a sua participação, concedendo aos presentes uma breve bênção, no intuito de bem conduzir os trabalhos da solenidade. Desde já, agradecemos a atenção.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Gonçalo José de Faria, encaminha a V.Exa. as seguintes leis promulgadas: Lei Complementar nº 93, de 9 de maio 2012, dispõe sobre a nomeação para Cargos em Comissão no âmbito dos órgãos do Poder Executivo e Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. Lei nº 4681, de 23 de maio de 2012, torna obrigatória a divulgação das listagens dos pacientes que aguardam consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública do Município de Formiga e o cumprimento da ordem de inscrição, e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Gonçalo José de Faria, vem pelo presente, solicitar a V.Exa., a presença de um representante do Poder Executivo na Audiência Pública da Câmara Municipal (conforme art. 126, inciso III e art. 128, §1º do Regimento Interno), no dia 14/6/2012, às 19h, no Plenário dessa Casa Legislativa para apresentação do Projeto de Lei 583/2012, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2013. Certos de contar com sua atenção agradeço desde já.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Gonçalo José de Faria, vem, por meio deste, solicitar a V.Exa. a ata de doação para a Associação Atlética Banco do Brasil - AABB.