Ofício nº 122 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2012
Número
122
Data de Apresentação
08/05/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Foi registrado pelo vereador José Geraldo da Cunha - Cabo Cunha, na 156ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em 2 de maio de 2012, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação:
Tendo em vista a comemoração do Dia do Trabalhador, ocorrida ontem 1º de maio, solicito ao Poder Executivo que retire da pauta de votação o Projeto de Lei Complementar nº 078/2012, que revoga o art. 127 da Lei Complementar nº 44, de 24 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre o Estatuto dos Profissionais da Educação do Município de Formiga - MG, uma vez que o referido projeto retira direitos dos servidores lotados na Educação.
Tendo em vista a comemoração do Dia do Trabalhador, ocorrida ontem 1º de maio, solicito ao Poder Executivo que retire da pauta de votação o Projeto de Lei Complementar nº 078/2012, que revoga o art. 127 da Lei Complementar nº 44, de 24 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre o Estatuto dos Profissionais da Educação do Município de Formiga - MG, uma vez que o referido projeto retira direitos dos servidores lotados na Educação.
Indexação
Solicitação faz
Observação
Destinatario(a):Eugênio Vilela Júnior