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O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, José Gilmar Furtado - Mazinho, a pedido do vereador Dr. Reginaldo Henrique dos Santos, registrado na 130ª Reunião Ordinária realizada em 10 de outubro de 2011, vem convidá-la para fazer uso da Tribuna desta Casa Legislativa, no dia 7 de novembro de 2011, às 16 horas, para debater novamente, questões referentes à situação e às estratégias de saúde em nosso município.

Foi registrado pelo vereador Dr. Reginaldo Henrique dos Santos, na 132ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em 24 de outubro de 2011, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que seja informado a esta Casa Legislativa o valor mensal pago ao Correios pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE pela prestação de serviços relativa à entrega das contas relativas ao fornecimento de água. Solicita ainda que seja informado se já foi objeto de estudo por parte do SAAE, a possibilidade de se implantar o sistema de impressão instantânea dessas contas a exemplo dos municípios de Pains, Piumhi e Passos.

Foi registrado pelo vereador José Geraldo da Cunha - Cabo Cunha, na 132ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em 24 de outubro de 2011, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação: Que o Prefeito Municipal de Formiga, obedeça ao no art. 79, I da Lei Orgânica do Município de Formiga, que estabelece que revisão geral da remuneração dos servidores públicos do Poder deverá ser feita no dia 1º de maio de cada ano, resumindo-se numa atitude de respeito à LOM e ao servidor público.

Foi registrado pelo vereador Eugênio Vilela/PV, na Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga realizada no dia 24/10/2011 o envio à V. Exa. do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Há alguma demanda judicial por parte da Prefeitura cobrando da Ferrovia Centro Atlântica os gastos com guariteiros?

Foi registrado pelo vereador Eugênio Vilela/PV, na Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga realizada no dia 24/10/2011 o envio à V. Exa. do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Quais providências estão sendo tomadas visando a implantação da Lei nº 4.448/2011 (que dispõe sobre a proibição do tráfego de composições de carga no período noturno no município de Formiga), originária do Projeto de Lei nº 283/2010, de minha autoria, uma vez que a mesma já se encontra em vigor? Segue, em anexo, cópia da referida lei.

Foi registrado pelos vereadores Eugênio Vilela/PV e Mauro César Alves de Sousa/PMDB, na Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga realizada no dia 24/10/2011 o envio à V. Exa. do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Desde quando V. Exa. tinha conhecimento dos casos de catapora em nosso município? E se possuía tal conhecimento há algum tempo, porque as providências necessárias não foram tomadas para que o surto da referida doença fosse evitado?

Foi registrado pelo vereador Mauro César Alves de Sousa/PMDB, na Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga realizada no dia 24/10/2011 o envio à V. Exa. do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): A Ferrovia Centro Atlântica paga o IPTU em prol do nosso município? Se ocorre tal pagamento, qual o valor e desde quando o mesmo é realizado? Se inexiste o referido pagamento, qual o valor que a FCA deixou de recolher ao município?

Foi registrado pelo vereador Mauro César Alves de Sousa/PMDB, na Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga realizada no dia 24/10/2011 o envio à V. Exa. do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Porque as obras na quadra poliesportiva do bairro Ércio Rocha não foram concluídas de forma oficial?

Foi registrado pelo vereador Mauro César Alves de Sousa/PMDB, na Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga realizada no dia 24/10/2011 o envio à V. Sa. do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Qual a razão da não autorização, por parte da Caixa Econômica Federal, para a continuidade das obras na quadra esportiva do bairro Ércio Rocha, conforme alegação do Exmo. Sr. Aluísio Veloso da Cunha - Prefeito Municipal?

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, José Gilmar Furtado - Mazinho, encaminha a V. Ex.ª cópias dos pedidos de providência de nº 280 a 289/2011/SCMF, que deram entrada na Reunião Ordinária, no dia 10/10/2011, para conhecimento e providências necessárias dentro das possibilidades deste Poder.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, José Gilmar Furtado - Mazinho, registrou na 132ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em dia 24 de outubro de 2011, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Durante a referida reunião foram apontados várias reclamações referentes ao Terminal Rodoviário, sendo elas: - Mesmo com a tercerização dos serviços de limpeza e manutenção do Terminal Rodoviário, o mesmo continua sujo, os banheiros ficam mais fechados do que abertos, estão quebrados e sem papel higiênico; - O Posto Policial que está no Terminal Rodoviário não fica aberto 24 horas, o que não traz segurança e conforto para os locatários e para as pessoas que embarcam e desembarcam no local; - O estacionamento está caótico trazendo transtorno para os locatórios e visitantes; - A Sra. Vera Andrade, Chefe de Limpeza, verifique as trocas das lâmpadas, bancos quebrados, presença de cachorros no terminal e a cordialidade no tratamento com as pessoas. Diante, o exposto, solicito a V.Exa. que tome as providências necessárias aos fatos mencionados acima.

Foi registrado pelo vereador José Aparecido Monteiro - Zezinho Gaiola, na 131ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em dia 17 de outubro de 2011, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Quando a Empresa Mateus Alimentos Ltda. iniciará as obras de construção de suas instalações no terreno doado pela Prefeitura Municipal, através da Lei Municipal nº 4.480 de 8 de julho de 2011?

Foi registrado pelo vereador Dr. Reginaldo Henrique dos Santos na 133ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em 31 de outubro de 2011, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Quando serão entregues as escrituras dos imóveis do bairro Elza Dinorah? Desde já, solicito que tais escrituras sejam entregues o mais rápido possível.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, José Gilmar Furtado - Mazinho, vem pelo presente, solicitar a V.Exa., a presença de um representante do Poder Executivo na Audiência Pública da Câmara Municipal (conforme art. 126, inciso III e art. 128, §1º do Regimento Interno), no dia 22/11/2011, às 19h, no Plenário desta Casa Legislativa para apresentação dos Projetos de Lei nº 430/2011 - Altera os valores do Plano Plurianual para o período 2010/2013, inclui e exclui ações para o exercício de 2012 e dá outras providências; 431/2011 - Altera redação de dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2012 e dá outras providências e 432/2011 - Estima a Receita e fixa a despesa do município de Formiga/MG para o exercício de 2012. Certos de contar com sua atenção agradeço desde já.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, José Gilmar Furtado - Mazinho, encaminha a V. Ex.ª cópias dos pedidos de providência de nº 297 a 308/2011/SCMF, que deram entrada na Reunião Ordinária, no dia 24/10/2011, para conhecimento e providências necessárias dentro das possibilidades deste Poder.

Foi registrado pelo vereador José Geraldo da Cunha - Cabo Cunha, na 133ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em 31 de outubro de 2011, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação: Há alguns meses um grupo de vereadores estiveram visitando o imóvel do Posto de Saúde do bairro Sagrado Coração de Jesus, localizado na rua Rio de Janeiro, oportunidade em que pudemos constatar a existência de diversas rachaduras no imóvel. Dessa forma solicito a seguinte informação: - A Defesa Civil do município elaborou algum laudo sobre o referido imóvel? Caso afirmativo, solicito que seja enviado copia do laudo; caso negativo, solicito a visita da Defesa Civil ao referido imóvel e tão logo seja elaborado o laudo, que cópia do mesmo seja remetido a esta Casa Legislativa.

Foi registrado pelo vereador Cid Corrêa Mesquita, na 134ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em 7 de novembro de 2011, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Em 24/10/2011, foi protocolado no gabinete de Vossa Excelência, o Ofício nº 282/2011/SCMF no qual solicitei ao Secretário Municipal de Obras e Trânsito, Sr. Rodrigo Otávio Bahia, cópia do estudo ou laudo técnico sobre as condições das estruturas das pontes que estão localizadas na região central de Formiga. Em resposta, o Secretário Municipal de Obras e Trânsito, através de correspondência datada de 25/10/2011, informou que a referida secretaria “não possui especialista e nem aparelhagem específicas”, sugerindo a contratação de uma empresa especializada para fazer tais serviços. Portanto, pelo exposto, solicito que a Prefeitura Municipal de Formiga, contrate uma empresa especializada para fazer estudo de laudo técnico sobre as condições das estruturas das pontes no centro de Formiga.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, José Gilmar Furtado - Mazinho, registrou na 132ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em dia 31 de outubro de 2011, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Durante a Reunião Ordinária do dia 24 de outubro de 2011, foi lido um requerimento da Empresa TL Publicidade e Assessoria Ltda. que dava ciência a esta Casa Legislativa sobre possíveis irregularidades ocorridas em certame licitatório que tinha por fim a contratação de agência de publicidade para divulgação dos atos institucionais do município e foi exibida também uma gravação de uma conversa telefônica entre uma pessoa da Empresa Publicidade Lume Comunicação Ltda. e uma pessoa da Empresa TL Publicidade e Assessoria Ltda. Portanto, pelo exposto, solicito que V.Exa. encaminhe cópia do Contrato e do Termo Aditivo celebrado entre a Prefeitura Municipal de Formiga e a Empresa de Publicidade Lume Comunicação Ltda.

Foi registrado pelo vereador Gonçalo José de Faria/PSB, na 134ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada no dia 7 de novembro de 2011, o envio a Vossa Excelência da seguinte indicação (ouvida em plenário, votada e aprovada): Que Vossa Excelência estude a possibilidade de construir um velório municipal para atender os bairros Ouro Negro, Água Vermelha, Souza e Silva, Novo Horizonte e Alto do Pequi.

Foi registrado pelo vereador José Geraldo da Cunha - Cabo Cunha, na 134ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em 7 de novembro de 2011, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação: Em virtude das obras de canalização do esgoto que estão sendo realizadas em nosso município, especificamente nas ruas João Domingos da Fonseca (via lateral ao Banco do Brasil) e Dr. Henrique Braga, solicito que o Poder Executivo esteja atento ao calçamento que estas vias estão recebendo, uma vez que o calçamento deverá ser igual ou melhor ao anterior.

Foi registrado pelo vereador Eugênio Vilela/PV, na Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga realizada no dia 31/10/2011 o envio à V. Exa. da seguinte solicitação (ouvida em plenário, votada e aprovada): Que sejam encaminhados a essa Casa Legislativa todos os gastos com verbas publicitárias que foram realizados com órgãos/veículos de imprensa de Formiga e de outras cidades no último ano (discriminando qual o órgão/veículo correspondente a cada gasto).

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, José Gilmar Furtado - Mazinho, vem pelo presente encaminhar a V.Exa., para conhecimento e apreciação o ofício enviado a essa Casa de Leis da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais -em anexo- para que sejam tomadas as providências cabíveis do caso em questão.

Foi registrado pelo vereador Eugênio Vilela/PV, na Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga realizada no dia 7/11/2011 o envio à V. Exa. do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado), feito em atenção aos diretores do Esporte Clube Beira Rio: Qual o motivo pelo qual o Esporte Clube Beira Rio ainda não possui a escritura do terreno no qual está localizado o estádio Jaime Ribeiro de Mendonça? O Vereador supracitado também alega que, segundo informações por ele recebidas, o Executivo já efetuou o pagamento à entidade que era proprietária do terreno, mas a escritura ainda não foi passada, fato este que impede que o clube receba verbas oriundas de emendas parlamentares visando a melhoria da infraestrutura do estádio. Desde já, o mesmo Vereador também solicita que sejam tomadas as devidas providências visando a resolução do problema exposto.

Foi registrado pelo vereador Cid Corrêa Mesquita, na 135ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em 16 de novembro de 2011, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que seja informado a este vereador quais são as ruas do bairro José Honorato de Castro que constam do projeto de pavimentação que será realizado. Solicito ainda, que seja informado se já existe processo de licitação para a pavimentação das ruas e em qual fase está tal processo.

Foi registrado pelo vereador Cid Corrêa Mesquita, na 135ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em 16 de novembro de 2011, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Encaminho o requerimento da Sra. Cláudia Cristina Ferreira, moradora do bairro Rosário, no qual expressa sua insatisfação com os serviços prestados pelo médico Dr. Leopoldo no Posto de Saúde do referido bairro, para que a Secretaria Municipal de Saúde tome as providências cabíveis para a solução do referido caso.

Conforme solicitação contida no ofício nº 694/2011 - 1ª PJ, vem através deste, encaminhar a V.Exa. os seguintes documentos: a) Projeto do arquivo deslizante; b) Portifólio da Empresa OFC; c) Solicitação de Orçamento; d) Portaria de nomeação do servidor Marco Aurélio Almeida como Pregoeiro. Ressalto que o envio de dois projetos se deve ao fato que, após analisar o primeiro projeto enviado à Câmara não estava totalmente de acordo com as necessidades da instituição, sendo então requerido outro com as devidas modificações.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, José Gilmar Furtado - Mazinho, encaminha a V. Ex.ª cópias dos pedidos de providência de nº 309 a 314/2011/SCMF, que deram entrada na Reunião Ordinária, no dia 31/10/2011, para conhecimento e providências necessárias dentro das possibilidades deste Poder.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, José Gilmar Furtado - Mazinho, encaminha a V. Ex.ª cópias dos pedidos de providência de nº 315 a 317/2011/SCMF, que deram entrada na Reunião Ordinária, no dia 7/11/2011, para conhecimento e providências necessárias dentro das possibilidades deste Poder.

Foi registrado pelo vereador Mauro César Alves de Sousa-PMDB, na Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga realizada no dia 16/11/2011 o envio à V. Exa. do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): - Quais providências já foram tomadas visando a conclusão das obras de calçamento das Ruas Juca Almeida, Raimunda Nunes Romeiro e José Alves Ferreira Diniz, no bairro Maringá, uma vez que a construtora vencedora da licitação desistiu da obra? Para tais obras, foram liberados R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) entre os anos de 2008 e 2009. - Quais providências já foram tomadas visando o início das obras de calçamento em ruas dos bairros Nossa Senhora de Lourdes e Vila Colorida, para as quais foram liberados R$ 100.000,00 (cem mil reais)?

Foi registrado pelo vereador Mauro César Alves de Sousa, na Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga realizada no dia 16/11/2011 o envio à V. Exa. do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Por qual motivo o Município vem arcando com as despesas do consumo de energia dos quiosques construídos na Praça do Terminal Rodoviário, conforme matéria do jornal “Nova Imprensa” do dia 11/11/11? O Vereador supracitado também solicita, desde já, que sejam tomadas as providências visando a ligação definitiva dos padrões e cabeamento no local, a fim de que o Município (contribuintes) deixe de responder por tal despesa.

Foi registrado pelo vereador Gonçalo José de Faria/PSB, na 135ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada no dia 16 de novembro de 2011, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que Vossa Excelência envie para esta Casa Legislativa relação das obras que estão em andamento e das que já foram realizadas pela Empresa São José e São José, que foi a vencedora do processo licitatório para o término da construção da Unidade de Pronto Atendimento - UPA.

Foi registrado pelo vereador Dr. Reginaldo Henrique dos Santos, na 136ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em 21 de novembro de 2011, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Foi divulgado no site da Prefeitura Municipal de Formiga, em 17/11/2011, às 16h34, notícia intitulada “Prefeitura suspende nova licitação de agência de propaganda”, na qual menciona que “A Comissão Permanente de Licitação - CPL, decidiu por suspender o novo processo de licitação para contratação de agência de propaganda. O processo em questão é o de número 2062/11, tomada de preços 016/11”. (Fonte: http://www.formiga.mg.gov.br/index.php?base_principal=noticias&id_busca=8428&tag=prefeitura+suspende+nova+licitação+de+agência+de+propaganda...) Diante de tal notícia, solicito cópia de todo o processo licitatório acima referido, para análise por parte deste vereador.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, José Gilmar Furtado - Mazinho, encaminha a V. Ex.ª cópias dos pedidos de providência de nº 318 a 326/2011/SCMF, que deram entrada na Reunião Ordinária, no dia 16/11/2011, para conhecimento e providências necessárias dentro das possibilidades deste Poder.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, José Gilmar Furtado - Mazinho, registrou na 135ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em dia 16 de novembro de 2011, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvido em plenário, votado e aprovado): A pedido do Sr. João Gonçalves Alves Pereira - Presidente do PC do B, foi feita durante a referida reunião a leitura de uma correspondência na qual o mesmo solicita ao Executivo algumas informações: 1) Que sejam informados os valores gastos pelo município com os atuais servidores “guariteiros”? 2) Qual o valor expresso em pecúnica que serão gastos com os serviços de terceirização das guaritas para o município? 3) Sejam enviados pelo Executivo Municipal a esta Casa Legislativa, cópia do prospecto ou dos contratos (caso já existam) firmados entre o Poder Público Municipal e a Empresa Prestadora de Serviços?

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, José Gilmar Furtado - Mazinho, registrou na 136ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em dia 21 de novembro de 2011, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Fui procurado por várias pessoas reclamando dos atendimentos e dos serviços prestados pelo Sistema Nacional de Emprego - SINE, portanto, solicito que sejam verificadas tais reclamações, sendo que são pessoas que procuram a inserção no mercado de trabalho.

Venho pelo presente, em resposta ao Ofício nº 1627/2011 deste Juízo, informar que a resposta solicitada no ofício 11845/2011 já foi enviada conforme em anexo.

Foi registrado pelo vereador Eugênio Vilela/PV, na Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga realizada no dia 21/11/2011 o envio à V. Exa. da seguinte solicitação (ouvida em plenário, votada e aprovada): Reiterando o Ofício nº 225/2011 e conforme noticiado no sítio do Últimas Notícias (cópia da matéria em anexo), a Procuradora Municipal, Sra. Sandra Micheline afirmou que a Administração Municipal adotará procedimentos legais para dar continuidade à obra da Unidade de Pronto Atendimento que estava sendo realizada pela empresa Cubo Engenharia. A Sra. Sandra também disse que, como a referida empresa não cumpriu o cronograma de obras dentro do prazo previsto, será aplicada uma multa que deverá ser deduzida do possível crédito que a mesma teria com os cofres públicos. Diante disso, que seja enviada a essa Casa Legislativa cópia dos documentos que comprovem que a multa foi aplicada e abatida do possível crédito que a empresa teria com a Administração Municipal.

Foi registrado pelo vereador Mauro César Alves de Sousa-PMDB, na Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga realizada no dia 21/11/2011 o envio à V. Exa. do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Qual a previsão do início do asfaltamento das ruas cujas verbas para tal obra são oriundas de emendas parlamentares do Deputado Federal Antônio Andrade?

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, José Gilmar Furtado - Mazinho, encaminha a V. Ex.ª cópias dos pedidos de providência de nº 327 a 330/2011/SCMF, que deram entrada na Reunião Ordinária, no dia 21/11/2011, para conhecimento e providências necessárias dentro das possibilidades deste Poder.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, José Gilmar Furtado - Mazinho, a pedido dos vereadores Eugênio Vilela Júnior, José Geraldo da Cunha - Cabo Cunha e Gonçalo José de Faria, registrado na 131ª Reunião Ordinária realizada em 17 de outubro de 2011, vem convidá-lo para fazer uso da Tribuna desta Casa Legislativa, no dia 12 de dezembro de 2011, às 16 horas, para prestar esclarecimentos sobre os seguintes temas: grande quantidade de barro que desce do bairro Santa Tereza, em dias de chuva, sujando as ruas do centro da cidade e atrapalhando o trânsito; e inundação das lojas da Rua Quintino Bocaiúva pela água da chuva que não escorre pelas bocas-de-lobo.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, José Gilmar Furtado - Mazinho, em atendimento a solicitação contida na mensagem nº 0188/2011-GAB enviada a esta Casa de Leis para retirada e retorno do Projeto de Lei nº 459/2011 encaminhado através da Mensagem nº 00167/2011-GAB, encaminho -em anexo- ao Poder Executivo o referido projeto.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, José Gilmar Furtado - Mazinho, registrou na 137ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em dia 28 de novembro de 2011, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que o Poder Executivo verifique a possibilidade de firmar uma parceira com a Associação Betel de Assistência, Associação Dom José Antônio do Couto e a RECIFOR. A referida parceria tem o objetivo de beneficiar as pessoas recuperadas pelas associações, para que as mesmas sejam contratadas pela RECIFOR após saírem das casas de recuperação.

Foi registrado pelo vereador Cid Corrêa Mesquita, na 137ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em 28 de novembro de 2011, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação: A Lei Municipal nº 4.374, de 1º de setembro de 2010, que dispõe sobre a obrigatoriedade de transporte público, pela Secretaria Municipal de Saúde, aos pacientes do município de Formiga, teve suspensa sua eficácia em virtude de Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta por Vossa Excelência, alegando que a mesma padece de vício de iniciativa, porque dispõe sobre matéria de competência exclusiva do Chefe do Executivo. Dessa forma, caso Vossa Excelência queira apresentar o referido projeto, é possível uma vez que é moral e legal. Portanto, como o mesmo não pode ser de iniciativa da Câmara Municipal, que o Poder Executivo envie para essa Casa Legislativa tal projeto para que possamos aprová-lo.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, José Gilmar Furtado, vem através deste, encaminhar às Vs. Exas. cópia do Parecer Prévio, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, relativo às contas do Município de Formiga do exercício de 2010, para emissão de parecer. De acordo com a Resolução no 299/2007, que contém o Regimento Interno desta Casa Legislativa, em seus arts. 258 a 260, as Comissões de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e a de Constituição, Justiça e Redação deverão emitir parecer, conjuntamente, concluindo-o com projeto de decreto-legislativo que aprove ou rejeite o parecer do Tribunal. Conforme arts. 107 a 110 do Regimento Interno, que dispõe sobre reunião conjunta de Comissões, presidirá os trabalhos da reunião o vereador Sr. Reginaldo Henrique dos Santos, e o relator será o Sr. José Aparecido Monteiro. O parecer do TCE/MG foi recebido nesta Casa em 26 de novembro de 2011. A partir desta data, a Comissão Conjunta terá prazo de 50 (cinqüenta) dias para emissão do parecer. O processo com o parecer do TCE/MG deverá ser levado à deliberação do Plenário no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar do recebimento do Parecer do TCE. Decorrido este prazo, sem deliberação da Câmara, as contas serão consideradas aprovadas, conforme conclusão do parecer do Tribunal. Sem mais, ficamos como nos cumpre ao inteiro dispor de Vs. Exas., ressaltando que a Comissão Conjunta deverá ficar atenta aos prazos regimentais. A Controladoria desta Casa Legislativa estará à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que se fizerem necessários.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, José Gilmar Furtado, vem através deste, encaminhar às Vs. Exas. cópia do Parecer Prévio, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, relativo às contas do Município de Formiga do exercício de 2010, para emissão de parecer. De acordo com a Resolução no 299/2007, que contém o Regimento Interno desta Casa Legislativa, em seus arts. 258 a 260, as Comissões de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e a de Constituição, Justiça e Redação deverão emitir parecer, conjuntamente, concluindo-o com projeto de decreto-legislativo que aprove ou rejeite o parecer do Tribunal. Conforme arts. 107 a 110 do Regimento Interno, que dispõe sobre reunião conjunta de Comissões, presidirá os trabalhos da reunião o vereador Sr. Reginaldo Henrique dos Santos, e o relator será o Sr. José Aparecido Monteiro. O parecer do TCE/MG foi recebido nesta Casa em 26 de novembro de 2011. A partir desta data, a Comissão Conjunta terá prazo de 50 (cinqüenta) dias para emissão do parecer. O processo com o parecer do TCE/MG deverá ser levado à deliberação do Plenário no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar do recebimento do Parecer do TCE. Decorrido este prazo, sem deliberação da Câmara, as contas serão consideradas aprovadas, conforme conclusão do parecer do Tribunal. Sem mais, ficamos como nos cumpre ao inteiro dispor de Vs. Exas., ressaltando que a Comissão Conjunta deverá ficar atenta aos prazos regimentais. A Controladoria desta Casa Legislativa estará à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que se fizerem necessários.

Foi registrado pelo vereador Dr. Reginaldo Henrique dos Santos, na 138ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em 5 de dezembro de 2011, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que a unidade do Corpo de Bombeiros Militar em Formiga estude a possibilidade de instalar um posto na área mais central do nosso município, visto que a localização do 6º Pelotão é na rodovia MG-050, o que dificulta o atendimento pelas ambulâncias que não conseguem chegar ao local do acidente em tempo hábil.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, José Gilmar Furtado - Mazinho, registrou na 137ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em dia 28 de novembro de 2011, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Com a realização do Concurso Público, serão admitidos novos Operadores de Máquinas, portanto, solicito que V.Exa. contrate uma empresa para ministrar um curso de capacitação para os novos servidores para que eles tenham um melhor desempenho em suas funções, e que seja revisto também um incentivo salarial para os mesmos.

Foi registrado pelo vereador Mauro César Alves de Sousa-PMDB, na Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga realizada no dia 12/12/2011 o envio à V. Exa. do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Qual a razão da cobrança de uma taxa para o cancelamento de notas fiscais digitais emitidas pelas empresas formiguenses? O pedido é feito em atendimento ao Sr. Júlio Sérgio de Almeida, que é empresário e alega que desde que o Executivo Municipal mudou o sistema de notas fiscais, há a cobrança da referida taxa, o que muito prejudica principalmente os pequenos empresários.

Foi registrado pelo vereador Dr. Reginaldo Henrique dos Santos, na 139ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em 12 de dezembro de 2011, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que seja enviado para esta Casa Legislativa planilha contendo todos os gastos realizados com publicidade, desde o ano de 2009, envolvendo todas as Secretarias Municipais, indicando aonde foi gasto, qual o montante e em qual veículo foi gasto.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, José Gilmar Furtado - Mazinho, encaminha a V. Ex.ª cópias dos pedidos de providência de nº 337 a 345/2011/SCMF, que deram entrada na Reunião Ordinária, no dia 05/12/2011, para conhecimento e providências necessárias dentro das possibilidades deste Poder.