Ofício nº 295 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2011
Número
295
Data de Apresentação
31/10/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Foi registrado pelo vereador José Geraldo da Cunha - Cabo Cunha, na 132ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em 24 de outubro de 2011, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação:
Que o Prefeito Municipal de Formiga, obedeça ao no art. 79, I da Lei Orgânica do Município de Formiga, que estabelece que revisão geral da remuneração dos servidores públicos do Poder deverá ser feita no dia 1º de maio de cada ano, resumindo-se numa atitude de respeito à LOM e ao servidor público.
Que o Prefeito Municipal de Formiga, obedeça ao no art. 79, I da Lei Orgânica do Município de Formiga, que estabelece que revisão geral da remuneração dos servidores públicos do Poder deverá ser feita no dia 1º de maio de cada ano, resumindo-se numa atitude de respeito à LOM e ao servidor público.
Indexação
Solicitação faz
Observação
Destinatario(a):Eugênio Vilela Júnior