Ofício nº 337 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2011
Número
337
Data de Apresentação
29/11/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Foi registrado pelo vereador Eugênio Vilela/PV, na Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga realizada no dia 21/11/2011 o envio à V. Exa. da seguinte solicitação (ouvida em plenário, votada e aprovada):
Reiterando o Ofício nº 225/2011 e conforme noticiado no sítio do Últimas Notícias (cópia da matéria em anexo), a Procuradora Municipal, Sra. Sandra Micheline afirmou que a Administração Municipal adotará procedimentos legais para dar continuidade à obra da Unidade de Pronto Atendimento que estava sendo realizada pela empresa Cubo Engenharia. A Sra. Sandra também disse que, como a referida empresa não cumpriu o cronograma de obras dentro do prazo previsto, será aplicada uma multa que deverá ser deduzida do possível crédito que a mesma teria com os cofres públicos.
Diante disso, que seja enviada a essa Casa Legislativa cópia dos documentos que comprovem que a multa foi aplicada e abatida do possível crédito que a empresa teria com a Administração Municipal.
Reiterando o Ofício nº 225/2011 e conforme noticiado no sítio do Últimas Notícias (cópia da matéria em anexo), a Procuradora Municipal, Sra. Sandra Micheline afirmou que a Administração Municipal adotará procedimentos legais para dar continuidade à obra da Unidade de Pronto Atendimento que estava sendo realizada pela empresa Cubo Engenharia. A Sra. Sandra também disse que, como a referida empresa não cumpriu o cronograma de obras dentro do prazo previsto, será aplicada uma multa que deverá ser deduzida do possível crédito que a mesma teria com os cofres públicos.
Diante disso, que seja enviada a essa Casa Legislativa cópia dos documentos que comprovem que a multa foi aplicada e abatida do possível crédito que a empresa teria com a Administração Municipal.
Indexação
Solicitação
Observação
Destinatario(a):Eugênio Vilela Júnior