Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2025
Número
3
Data de Apresentação
19/03/2025
Número do Protocolo
121
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Laercio dos Reis Gomes (Assinado em: 17 de Março de 2025 às 09:37 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
- 49/2025
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
3
Ano
2025
Local de Origem
Prefeitura Municipal
Data
17/03/2025
Dados Textuais
Ementa
Institui o Alvará Simplificado, dispõe sobre a forma de apresentação de projetos de edificações e dá outras providências. Encaminhado através da Mensagem nº 20/2025.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 5 de Maio de 2025
Documento: CONV Nº 004/2025 - Convite
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, através do Vereador Thiago Pinheiro, convida para Audiência Pública a ser realizada dia 08/05/2025, para debate do Projeto de Lei Complementar nº 003/2025, que institui o Alvará Simplificado.
Data Anexação: 5 de Maio de 2025
Documento: OFGAB Nº 296/2025 - Ofício Gabinete Prefeito
Informa que o Poder Executivo será representado por Antônio Pereira Neto, Secretário Municipal de Fiscalização e Regulação Urbana, na audiência pública do dia 08/05/2025, referente ao Projeto de Lei Complementar 03/2025
Documento: CONV Nº 004/2025 - Convite
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, através do Vereador Thiago Pinheiro, convida para Audiência Pública a ser realizada dia 08/05/2025, para debate do Projeto de Lei Complementar nº 003/2025, que institui o Alvará Simplificado.
Data Anexação: 5 de Maio de 2025
Documento: OFGAB Nº 296/2025 - Ofício Gabinete Prefeito
Informa que o Poder Executivo será representado por Antônio Pereira Neto, Secretário Municipal de Fiscalização e Regulação Urbana, na audiência pública do dia 08/05/2025, referente ao Projeto de Lei Complementar 03/2025