CONV Nº 004/2025 - Convite
Identificação Básica
Tipo Documento
Convite
Número
4
Complemento
Ano
2025
Data
30/04/2025
Protocolo
Assunto
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, através do Vereador Thiago Pinheiro, convida para Audiência Pública a ser realizada dia 08/05/2025, para debate do Projeto de Lei Complementar nº 003/2025, que institui o Alvará Simplificado.
Interessado
Câmara Municipal de Formiga
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 5 de Maio de 2025
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025
Institui o Alvará Simplificado, dispõe sobre a forma de apresentação de projetos de edificações e dá outras providências. Encaminhado através da Mensagem nº 20/2025.
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025
Institui o Alvará Simplificado, dispõe sobre a forma de apresentação de projetos de edificações e dá outras providências. Encaminhado através da Mensagem nº 20/2025.