MP Nº 001/2026-DESPACHO - OFÍCIO MINISTÉRIO PÚBLICO
Identificação Básica
Tipo Documento
OFÍCIO MINISTÉRIO PÚBLICO
Número
1
Complemento
DESPACHO
Ano
2026
Data
28/01/2026
Protocolo
Assunto
Ministério Público de Minas Gerais - 4ª Promotoria de Justiça de Formiga - DESPACHO ID 5797994 (Notícia de Fato n.º 02.16.0261.0322179.2025-69 - PLC 018/2025) em resposta ao Ofício Of.: nº 273/2025/SCMF, de autoria do Vereador Thiago Pinheiro, através do qual enviou, para conhecimento e eventual manifestação do MP, o Projeto de Lei Complementar nº 018/2025, de sua autoria, que dispõe sobre o parcelamento do solo para implantação de chacreamento aberto ou fechado no município de Formiga/MG, e dá outras providências.
Interessado
Vereadora Thiago Pinheiro
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Possui Documento Assessorio: Parecer Técnico de Coordenadoria do MP, anexo ao DESPACHO ID 5797994
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 28 de Janeiro de 2026
Matéria: Ofício nº 273 de 2025
Que seja encaminhado a 4ª Promotoria da Comarca de Formiga, para conhecimento e eventual manifestação, do Projeto de Lei Complementar nº 018/2025, de sua autoria, que dispõe sobre o parcelamento do solo para a implantação de chacreamento aberto ou fechado no Município de Formiga/MG, e dá outras providências.
Data Anexação: 28 de Janeiro de 2026
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 18 de 2025
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA IMPLANTAÇÃO DE CHACREAMENTO ABERTO OU FECHADO NO MUNICÍPIO DE FORMIGA - MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria: Ofício nº 273 de 2025
Que seja encaminhado a 4ª Promotoria da Comarca de Formiga, para conhecimento e eventual manifestação, do Projeto de Lei Complementar nº 018/2025, de sua autoria, que dispõe sobre o parcelamento do solo para a implantação de chacreamento aberto ou fechado no Município de Formiga/MG, e dá outras providências.
Data Anexação: 28 de Janeiro de 2026
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 18 de 2025
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA IMPLANTAÇÃO DE CHACREAMENTO ABERTO OU FECHADO NO MUNICÍPIO DE FORMIGA - MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.