Matérias em Tramitação (COM. ESP. - Comissão Especial - Substitutivo II ao PLC 010.2025_Estrutura Administrativa PMF)

Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências. RESUMO: O projeto autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar de R$ 2.734.562,61 para a Secretaria Municipal de Saúde. A verba será destinada à manutenção do Programa de Atendimento Especializado (R$ 2.052.525,96), suporte às atividades da UPA (R$ 382.036,65) e aquisição de medicamentos e insumos (R$ 300.000,00). A fonte dos recursos provém de superávit financeiro de R$ 682.036,65, referente ao custeio da UPA pago antecipadamente pelo Estado em 2025, e de tendência ao excesso de arrecadação de R$ 2.052.525,96. Este último montante vincula-se a incentivos financeiros estaduais para a Rede de Cuidados da Pessoa com Deficiência, abrangendo os programas PIPA, SERDI e saúde auditiva, conforme resoluções da SES/MG.Encaminhado através da Mensagem nº 034/2026.

Emenda Modificativa ao Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei Complementar nº 010/2025. Encaminhado através da Mensagem nº 004/2026.

Solicita a análise e emissão de Parecer Técnico por parte da Controladoria do Legislativo acerca do Projeto de Lei nº 266/2026, que autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$2.734.562,61.

Justifica a ausência do Vereador Cid Corrêa na Reunião Ordinária de 22 de abril de 2026 e, consequentemente, solicita o adiamento da votação do Substitutivo II ao Projeto de Lei Complementar nº 010/2025.

PARECER JURÍDICO 004/2026 ao SUBSTITUTIVO II ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2025

PARECER TÉCNICO - CONTROLE INTERNO Nº 004/2026

Presta Informações – Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei Complementar nº 10/2025

Encaminha informações ao Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei Complementar nº. 010/2025 – Estrutura Administrativa

Dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa da Administração Direta do Município de Formiga e dá outras providências.